Arquivo mensais:abril 2013
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Sétimo é a favor da autonomia dos delegados na condução de inquéritos
Foi aprovado nesta quarta-feira 24/4, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar nº 132/2012, que regulamenta as atribuições dos delegados nos inquéritos policiais. O principal objetivo é garantir autonomia aos profissionais na apuração dos crimes.
Conforme o Deputado Federal Professor Sétimo (PMDB-MA), favorável ao Projeto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. “O delegado deverá conduzir a investigação criminal levando em conta seu livre convencimento técnico jurídico, com isenção e imparcialidade, na sua atuação. Acredito que ampliação das garantias do delegado será benéfica não só à categoria profissional, mas à sociedade brasileira. E, em nenhum momento às atribuições do Ministério Público estão comprometidas pelo PLC 132, porque o projeto trata exclusivamente de investigação policial”, declarou o parlamentar.
O cargo de Delegado de Polícia é privativo de bacharel em Direito e o projeto também, estabelece que a categoria tenha o direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Mas, não deve se confundir esse tratamento, com questões remuneratórias.
O PLC nº 132/11 estava na pauta da CCJ em caráter terminativo e, por isso, poderia seguir diretamente à sanção presidencial. Os Senadores insatisfeitos com o resultado da votação, afirmaram que entrarão com recurso previsto no regimento para que a proposição seja analisada em Plenário.
Encontro de Lideranças do PMDB do Maranhão dias 27 e 28
Nos dias 27 e 28 de abril, o Deputado Professor Sétimo participará dos encontros regionais das lideranças do PMDB, respectivamente, nos município de São José dos Patos-MA, que será realizado no Hotel Estrela Dalva, localizado na Rua Floriano Peixoto S/N Centro, e em Governador Eugênio Barros-MA, a ser realizado na Câmara Municipal, localizada na Praça da Liberdade, S/N, Centro.
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Graça Paz lamenta falecimento da ex-gestora de Saúde de Presidente Dutra
A deputada Graça Paz (PDT) registrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (24), o falecimento, ocorrido ontem (23), em São Luís, da senhora Marinete Nunes, ex-gestora regional de saúde, esposa do vereador e ex-vice-prefeito de Presidente Dutra, José Nunes Martins, o Zezão. “Uma grande mulher, uma esposa dedicada, uma grande mãe”, afirmou.
Durante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), também manifestou pesar pelo falecimento de Marinete Moraes, falando também em nome do deputado Carlinhos Florêncio (PHS). “Fica registrado a nossas condolências em nome da Assembleia Legislativa a toda família enlutada”, declarou Melo.
Segundo Graça Paz, Marinete descobriu alguns meses atrás que tinha um câncer e imediatamente veio para São Luís e depois foi a São Paulo em busca de tratamento. “Nós não conseguimos entender porque, apesar de todo o desenvolvimento que o nosso mundo vem tendo, com tecnologias avançadíssimas, ainda não se descobriu a cura para essa terrível doença”, questionou.
De acordo com Graça Paz, o mundo deveria lutar ainda mais para que as causas dessa doença fossem descobertas e não causasse mais tanto sofrimento para as famílias do Brasil e do mundo.
“Fica aqui o meu lamento, em nome de minha família e de todos os meus colegas e dos que conheceram Marinete, que era esposa do ex-prefeito e vereador Zezão, e mãe do ex-vereador Ariston Nunes. Tenho certeza que todas as pessoas de Presidente Dutra, que conheceram Marinete, estão realmente sentidas com o seu prematuro falecimento. Então ficam os meus pêsames a toda a família e a todos os amigos de Marinete”, declarou Graça Paz.
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Paço do Lumiar: prefeito comenta sobre melhorias na cidade na sua administração
Convocar os 122 aprovados no concurso realizado em 2010 foi outra medida dos primeiros 100 dias de gestão. Para o prefeito, era devido o direito de quem estudou e obteve êxito com a aprovação. “Então, o que tínhamos a fazer era o que não foi feito antes: convocar estas pessoas para trabalhar, ocupar seus cargos”. Josemar Sobreiro também pensou na assistência social, entre suas prioridades, e conseguiu recursos para a construção de sede própria ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistênia Social (CREAS), que atendem o município. “Entendemos que para este trabalho social ter êxito, é preciso que seja feito em local adequado e com estrutura”, reforça.
complexidade, atendimento ambulatorial e especialidades (pediatria, oftalmologia, cardilogia, ultrassonografia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e radiologia). As unidades mistas também estão em funcionamento. Os bairros Tambáu e Mojó ganharão unidades básicas de saúde. Agora, o prefeito trabalha em busca de verba para que a cidade tenha seu primeiro hospital.
Paço do Lumiar tinha baixa arrecadação de imposto, segundo relatório feito pela atual gestão. O rombo encontrado era grande e inviabilizava, inclusive, pagamento de folha. Outro problema dessa inadimplência era o risco do município perder recursos e assim, deixar de executar projetos de interesse da população. Com esforço, o prefeito, ao
assumir, priorizou a quitação do pagamento do funcionalismo, que estava com os vencimentos em atraso. Os pagamentos foram da ordem de R$ 1,9 milhão, só em salários atrasados de dezembro do ano passado, referente a servidores da Saúde e Educação. Para sanar as contas, o prefeito formalizou o recebimento do imposto.