A deputada Vianey Bringel (PMDB), em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (8), se solidarizou com os representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que estão realizando manifestações em diversas cidades do país contra o projeto de lei que tramita no Senado Federal dispondo sobre a retirada de verbas destinadas à educação especial de jovens e adultos das Apae’s.
“Sem essa verba que recebem, as Apae’s deixarão de existir e a gente sabe do importante papel que a Apae faz na educação especial de jovens e adultos do Brasil inteiro”, disse Vianey Bringel. Ela afirmou ainda que no próximo dia 13 será realizada uma audiência pública, às 15h, na Assembleia Legislativa, para discutir o assunto e fazer o devido encaminhamento ao Senado Federal. “Vamos fazer o que pudermos aqui nesta Casa pelas Apae’s de todo o país”.
PLANO
O projeto de lei, de autoria do Governo Federal, propõe mudanças no Plano Nacional de Educação, do Ministério da Educação. De acordo com os manifestantes, o Ministério da Educação (MEC) quer retirar do Plano Nacional de Educação as escolas que prestam serviços às crianças com necessidades especiais. O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), foi o responsável pela modificação do texto que beneficiava as Apae’s, passando a Meta 4 – Educação Especial a prever que os atendimentos educacionais das pessoas com deficiência sejam realizados exclusivamente nas escolas públicas ou regulares. O texto original aprovado no ano passado possibilita a transferência de recursos financeiros para atender o desenvolvimento das atividades pedagógicas das escolas especiais das Apae’s.
Para pedir apoio aos parlamentares, o movimento organizou atos em todo país pedindo a aprovação do PNE com a redação da Meta 4 sem alteração. Eles estão empenhados em lutar contra o fechamento das escolas das Apae’s, pois entendem que, se houver um retrocesso no Senado com a modificação da redação da Meta 4, as escolas especiais mantidas pelas Apae’s deixarão de receber os poucos recursos que ainda recebem, como PDDE, Fundeb, os professores cedidos pelas Secretarias de Educação e tantas outras parcerias que são celebradas nos diferentes estados e municípios brasileiros.
META 4
A Meta 4 original traz a seguinte redação: “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias: 4.1) Contabilizar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos(as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007”.