Prefeito Zito Rolim recebe chaves de veículo para o combate à violência contra a mulher

Prefeito Zito e Coordenadora Camila Assem

Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (10), e o encerramento da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher”, a governadora Roseana Sarney fez a entrega de 20 carros modelos Duster para Prefeituras Municipais que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). A solenidade, realizada no Palácio dos Leões, com presença da secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, teve 1 minuto de silêncio em reverência ao líder mundial e Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela.

“Estamos avançando na implantação de organismos voltados para dar apoio às mulheres maranhenses”, declarou a governadora Roseana Sarney que, na ocasião, assinou o termo de cessão de uso dos veículos.

Prefeito Zito Assinando o documnto do carro

Roseana Sarney destacou que as viaturas vão ajudar no trabalho a ser realizado pelos municípios no combate à violência contra pessoas do sexo feminino. “É importante formalizar a entrega desses veículos, dialogar com os gestores municipais, além de equipar as secretarias, criando uma rede de proteção integrada às mulheres vítimas de violência”, ressaltou a governadora.
Na solenidade, a secretária Catharina Bacelar anunciou que outros 22 municípios estão sendo beneficiados com a entrega dos kits mobiliários para as OPMs. Cada kit contém mesas, cadeiras de escritórios, gaveteiros, armários, arquivo em aço, computador com processador, impressora a jato a tinta colorida, câmara digital e filmadora data show, caixa de som, microfone, nobreak e tela de projeção retrátil.
A secretária destacou a ação de reaparelhamento dos organismos que trabalham as políticas de gênero. “Temos registrado um crescimento de mais de 625% na criação de número de organismos de políticas para as mulheres, o que nos torna referência nacional”, destacou.
Catharina Bacelar informou, ainda, que o Maranhão concluiu a elaboração de 31 Planos Municipais de Políticas para as Mulheres que, agora, serão executados.
Presentes também as prefeitas Maria Dulcilene Belezinha (Chapadinha) e Luisa Moura (São João do Sóter) e os prefeitos Léo Costa (Barreirinhas), José Alberto (Bacabal), Zito Rolim (Codó), Tim Ribeiro (Santa Rita), Junior Lourenço (Miranda), Antônio Carlos Oliveira (Colinas) e Josemar Oliveira (Paço do Lumiar), entre outros.

Deputados discutem situação do tratamento de câncer em Imperatriz

Deputados membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, juntamente com vereadores, gestores municipais, médicos da área de oncologia, e membros da sociedade civil organizada discutiram, na tarde desta quarta-feira (4), a situação do tratamento a pacientes de câncer em Imperatriz e na região tocantina, durante audiência realizada na Câmara Municipal de Imperatriz.
Abrindo os trabalhos, a presidente da Comissão de Saúde e autora do requerimento para realização da audiência, deputada Valéria Macedo (PDT), destacou a necessidade de uma ampliação urgente do tratamento a pacientes oncológicos no município e a instalação de mais uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
Valéria alertou para o fato de que a demanda na região deve situar o tratamento de câncer como prioridade. “Um dos desafios é integrar a detecção precoce ao tratamento. Sabemos que há a necessidade de ampliação dos exames técnicos, temos pouca oferta de serviços para o diagnóstico definitivo”, disse a deputada, citando o não cumprimento da Lei nº 12732, a qual estabelece que, depois de confirmado o diagnóstico de câncer, o tratamento deve iniciar no prazo de 60 dias.
Soma-se a esse cenário o entrave da falta de habilitação definitiva da rede pública de saúde no serviço de radioterapia que, segundo Valéria Macedo, já é uma luta antiga na região. “O que falta é vontade política”.
Segundo o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o primeiro avanço no tratamento público de câncer se deu com a implantação do departamento de quimioterapia no Hospital São Rafael, graças a um convênio com o governo do Estado. Madeira disse também que a implantação do departamento de oncologia no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), primeiro passo para a implantação da Unacon, foi uma solução política para o atendimento pelo SUS, luta que contou com o apoio da Ampare (Associação de Amparo aos Portadores de Câncer da Região Tocantina).
O coordenador da Oncologia em Imperatriz, Gumercindo Leandro Silva, destacou o déficit de Unacons e Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) como um dos principais problemas da oncologia em Imperatriz e na região tocantina, bem como a ausência de profissionais especializados.
Muitos dos pacientes que não conseguem realizar tratamento de radioterapia acabam se deslocando para o Hospital Aldenora Belo, em São Luís. Sobre o assunto, o diretor do Instituto, Flávio Roberto, disse que a distância de Imperatriz favorece o abandono do tratamento. Segundo o médico, o município de Imperatriz absorveria um terço da demanda de tratamento de radioterapia com o credenciamento do serviço pelo SUS.
Um exemplo da dificuldade com a radioterapia fora de Imperatriz é o caso do senhor Luis Gonzaga Neto, que relatou a todos os presentes na audiência a situação de seu filho que, com muita dificuldade e sem condições de custeio, realiza há seis meses tratamento de radioterapia no Aldenora Belo. Na oportunidade, ele pediu a ação dos órgãos do Poder Público, com a expectativa de que a audiência dê bons frutos.
Mais de 40 pacientes estão, há mais de 60 dias, esperando tratamento de radioterapia. Os dados foram repassados pela promotora de Justiça da Saúde de Imperatriz, Emanuela Belo, que defendeu a realização de outra audiência pública com técnicos do Ministério da Saúde, colocando-se à disposição para a fiscalização por parte do Ministério Público. Já o juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, falou sobre a limitação do Judiciário quanto à garantia de tratamento oncológico necessário aos pacientes.
“Juiz expedir liminar para tratamento de câncer infelizmente ainda não é uma garantia da concessão do tratamento. Às vezes é necessário percorrer uma verdadeira via crucis para que a liminar seja cumprida”, lamentou o magistrado, defendendo a descentralização de ações na área de saúde do Estado, com relação a Imperatriz, e a autonomia financeira a nível regional.
Outro problema recorrente mencionado foi a necessidade de tratamento especializado em oncologia pediátrica. Uma das pessoas a mencionar o tema foi a coordenadora da Associação de Amparo aos Portadores de Câncer da Região Tocantina, Francisca Dominici.     
   
DEPUTADOS FRANQUEIAM APOIO AO MUNICÍPIO
“Para nós da Comissão de Saúde, é muito difícil ver o sofrimento da população na fila de espera para conseguir tratamento do câncer”, disse a deputada Francisca Primo. Segundo a parlamentar, a expectativa é que, a partir da audiência, a Comissão possa ajudar o município a efetivar o credenciamento do serviço de radioterapia no SUS. “Faremos relatório ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, e a partir desse relatório poderemos cobrar ações para esse município”, comprometeu-se a deputada.
A deputada Vianey Bringel frisou o alto custo que representa a instalação do aparelho de radioterapia. Diante da grande deficiência na área de saúde, a deputada disse que é necessário que todas as entidades do Poder Público façam a sua parte.
Já o deputado André Fufuca enfatizou a importância da região tocantina, motivo pelo qual defendeu a descentralização da oncologia. “Defendo que todos tenham saúde de qualidade, tanto os que podem pagar quanto os que não podem. É uma luta nossa. Contem comigo”.
ENCAMINHAMENTOS
Entre os encaminhamentos, ficou definida a formalização de um documento assinado pelas entidades presentes na audiência solicitando ao Ministério da Saúde rapidez no credenciamento do tratamento de radioterapia pelo SUS e aumento do Teto Media e Alta Complexidade para combate ao câncer em Imperatriz e na região tocantina. Documento nesse sentido deverá ser encaminhado também para o Conselho Nacional das Cidades.
Outro encaminhamento foi a criação de um grupo de trabalho sobre o tema, composto pela Assembleia Legislativa, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Câmara Municipal, Ministério Público e Ampare. Foi sugerida também a realização de uma reunião de trabalho em Brasília, com o Ministério da Saúde, a descentralização financeira das ações relativas à saúde, ampliação do Núcleo de Apoio aos juízes da Fazenda Pública para o assessoramento técnico e a construção de Hospital com 500 leitos.

Deputado Roberto Costa participa de inaugurações na cidade de Bom Lugar

O deputado Roberto Costa (PMDB) participou, neste último domingo (1º), de uma maratona de inaugurações na cidade de Bom Lugar, juntamente com o prefeito Sérgio Miranda, o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e o senador João Alberto (PMDB). Foram entregues à população três novos equipamentos municipais: a escola João Miranda Filho, a creche Tia Zezuita e a Academia de Saúde de Bom Lugar, além da sede da Prefeitura, que foi reformada e reestruturada.
Estiveram presentes também os prefeitos da região: Carneirinho, de Senador Alexandre Costa; Raimundo Almeida, de Lago Verde; José Leandro, de Vitorino Freire; Paulo Veloso, de Pio XII; Dr. Raimundinho, de Esperantinópolis; Dulcinha, de Satubinha; e, Júnior Cascaria, de Porção de Pedras. E, também de secretário municipais e vereadores da região.
Durante os pronunciamentos, o deputado Roberto Costa ressaltou a importância das obras para a cidade e das parcerias firmadas entre as esferas federal, estadual e municipal para que as mesmas fossem realizadas. “Sérgio Miranda está sempre em busca de trazer benefícios para Bom Lugar, para essa população. Por isso, da nossa satisfação de estar aqui em mais um dia de festa. Estamos atendendo uma demanda importante para a cidade, que é a proteção que temos que ter com os nossos jovens e com as nossas crianças. Essas obras tem o apoio do ministro Gastão Vieira, do senador João Alberto e da nossa governadora Roseana Sarney, que tem sido uma parceira importante para a cidade de Bom Lugar. E, também tem uma participação decisiva do nosso amigo e secretário, doutor. Luís Fernando”, destacou Costa.
Na sede de Bom Lugar, foi inaugurada a creche Tia Zezuita, nome posto em homenagem à ex-prefeita e primeira administradora da cidade, já falecida. Em seu discurso, o ministro Gastão Vieira disse que na capital São Luís não se vê uma creche no mesmo nível de estrutura. “Estou aqui vendo um lugar que criança vai ser cuidada como criança deve ser cuidada. Um lugar limpo, ventilado, onde a mãe pode deixar a criança e sabe que será bem cuidada’’, ressaltou.
O prefeito Sérgio Miranda agradeceu a união de todos os parceiros políticos e o apoio recebido para a execução das obras. “A família de Bom Lugar é unida e tem ajudado em nosso trabalho aqui. Eu só tenho a agradecer também ao ministro Gastão Vieira, ao senador João Castelo e ao deputado Roberto Costa, que não mediram esforços para nos ajudar”, finalizou.

Washington Oliveira é empossado como conselheiro do TCE

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (02), o ex-vice governador do Maranhão, Washington Oliveira, foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A solenidade aconteceu no plenário do TCE e contou com a participação de representantes dos

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de amigos e familiares de Oliveira, que assumiu a vaga deixada pelo ex-conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, que se aposentou compulsoriamente no mês passado.

A sessão extraordinária transcorreu de maneira simples e rápida. A saudação por parte dos membros da Corte de Contas (conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas) foi feita pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Jorge Pavão.

O conselheiro Washington, como homem público, tem bons serviços prestados à sociedade maranhense. E agora, nesta nova missão, tenho certeza que desenvolverá um bom trabalho, sempre pautado no compromisso com a ética e a transparência”, afirmou Pavão.

O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, também destacou a trajetória de vida de Washington Oliveira que, segundo ele, sempre atuou como servidor público federal exemplar, militante sindical e político responsável, e vice-governador atuante.

“O Tribunal tem função fundamental para a sociedade. É ele quem orienta e fiscaliza a boa aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Washington tem uma trajetória de vida pautada no zelo com a coisa pública. Dará, a partir de agora, importante contribuição a esta Corte de Contas”, disse Cutrim.
Em seu discurso, Washington Oliveira agradeceu o apoio da família, amigos e militantes políticos que o acompanham há décadas. Afirmou que como conselheiro do TCE atuará em sintonia com os seus pares, trabalhando para que a sociedade se aproxime, cada vez mais, das atividades do Tribunal. Ele também agradeceu a forma respeitosa e receptiva com a qual foi recebida pelos conselheiros e demais servidores da Corte de Contas.

“A exemplo do que fiz ao longo da minha pública, pautarei meu trabalho aqui, nesta Corte, na transparência e zelo para com às contas públicas. Além disso, me esforçarei ao máximo para disseminar o caráter pedagógico que o Tribunal possui. Aproximar os gestores do TCE como forma de orientá-los a administrar seguindo a lei e aplicando bem os recursos”, garantiu Oliveira.