Deputado Rigo Teles (PV) presidiu, na quinta-feira (26), a primeira audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, acompanhado dos deputados Fábio Braga (PT do B), Stênio Resende (RTB), Eduardo Braide (PMN) e Fernando Furtado (PC do B).
A audiência pública aconteceu na Sala de Comissões da Casa, com técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), representada pela Contadoria Geral do Estado. Na ocasião, os técnicos fizeram uma demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2014.
Na ocasião, Rigo Teles esclareceu que a reunião é determinada pela Constituição, por meio do & 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o papel da Comissão de Orçamento da Casa é cobrar e fiscalizar o cumprimento das metas do governo, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
RECEITA E INVESTIMENTOS
Ao avaliar o demonstrativo, Rigo Teles disse que um dos dados mais importantes foi referente ao empréstimo de R$ 3,8 bilhões, contraído no governo passado junto ao BNDES. O deputado constatou que até o mês dezembro de 2014, o Estado usou apenas cerca 60% do empréstimo, o que corresponde a cerca de 2,3 bilhão.
O parlamentar constatou, também, ao analisar o demonstrativo da Seplan, que o governo do Estado cumpriu o que estabelece a LRF, com relação às despesas com pessoal. A variação negativa aconteceu somente com relação ao resultado nominal primário, que entre janeiro e dezembro de 2014 foi de apenas R$ 307 mil.
Para o presidente Rigo Teles, o quadro mostra que o governador Flávio Dino terá capacidade de desenvolver seu projeto de mudanças, em beneficio da população de todos os municípios do Maranhão, especialmente nos mais carentes, que devem receber investimentos na saúde, educação, infraestrutura e outros.