O deputado federal Márcio Jerry condenou, na noite da última quarta-feira (11), a aprovação do PL 4162/19, do Poder Executivo, que estabelece uma nova lei para o saneamento básico no país. Aprovado em primeira fase no Plenário da Câmara por 276 votos contra 124, a proposta facilita a privatização de empresas estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
“Meu voto foi contra o projeto de lei que abre caminho para a privatização do saneamento e da água. Precisamos ampliar e universalizar saneamento e abastecimento de água, mas não é com privatização que alcançaremos este objetivo. Votei não à privatização da água!”, declarou.
Além de abrir o mercado de distribuição de água e viabilização de esgotos para a iniciativa privada, a principal polêmica do Projeto é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para empresas. A entrada destas deverá acabar com o financiamento cruzado, mecanismo pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma companhia financiam, parcialmente, a expansão do serviço para cidades menores e periferias.
Depois de receber emendas, a nova versão do texto finalizado na noite de ontem passa a permitir, ainda, a venda de estatais de saneamento básico sem a concordância dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual.
Jerry lembrou que o modelo proposto deve agravar ainda mais as diferenças de serviços oferecidos às populações de maior poder aquisitivo, em detrimento dos mais pobres, e recordou que sistemas semelhantes chegaram a ser implantado em países da Europa Central, sem qualquer sucesso. “Precisamos encontrar caminhos para superar os enormes déficits na oferta de saneamento que temos no país. A proposta, tal como está, só atende o desejo de lucro fácil de empresas que atuam na área”, sentenciou.
Na próxima semana, deputados se reunirão novamente para concluir a votação dos destaques.