A emenda do senador Weverton, que proíbe a retirada de recursos do Sebrae, foi incorporada ao texto da Medida Provisória 907/2019 aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A MP extingue o Instituto Brasileiro de Turismo e cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo — a nova Embratur. O texto original previa que a Embratur seria financiada por uma contribuição extra paga pelas entidades do “Sistema S”: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). Weverton não concordou com a medida.
“Por isso, apresentei a emenda. Não podemos tirar recursos do Sebrae, que atua na defesa, promoção, capacitação e fomentos dos pequenos negócios. Retirar dinheiro do serviço prejudicaria diretamente as micro e pequenas empresas brasileiras”, afirmou o parlamentar.
Weverton explica que as contribuições ao “Sistema S” foram instituídas no texto constitucional como contribuições sociais. Portanto, não poderiam ser alteradas.
“Estamos passando por um momento de crise. Não me parece correto que uma instituição com tamanha importância como o Sebrae deixe de receber recursos”, ressaltou.
De acordo com a MP aprovada, uma das principais fontes de financiamento da Embratur será o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que passa a receber o adicional da tarifa de embarque internacional, antes direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
- A agência também pode ser financiada por convênios, parcerias, acordos e contratos celebrados com organismos internacionais. Outras fontes de recursos são a venda e o aluguel de bens móveis e imóveis, assim como a renda obtida com a distribuição e a divulgação da “Marca Brasil” (por meio de licenças de cessão de direitos de uso).