Após a sessão desta quarta-feira (29) da Câmara Municipal, em que foi aprovada a Lei Orçamentária Anual para 2022, o vereador Marlon Botão (PSB) afirmou que está articulando para formar uma Comissão com membros dos poderes executivo e legislativo, além de representantes da sociedade civil, para construir uma proposição de reajuste salarial para todos os servidores municipais da capital.
“Estou do lado dos trabalhadores e das trabalhadoras da nossa cidade, e reconheço o essencial trabalho dos servidores municipais, mas a questão do reajuste salarial só poderá caminhar se seguir todos os ritos legais, respeitando a lei de responsabilidade fiscal”, disse Marlon Botão.
“Essa Comissão que pretendo implantar, com participação de representantes de todos os poderes que estejam interessados, vai desempenhar justamente esse papel de garantir uma proposta viável de reajuste salarial, que seja constitucional, para que a valorização realmente chegue a todos os servidores”.
De acordo com o parlamentar, a proposta é um modo de valorizar todos os servidores que, mesmo com os desafios impostos pela pandemia de Covid-19, continuaram atendendo a população de São Luís com excelência.
“A pandemia trouxe desafios para todos nós, e os servidores municipais, bravos trabalhadores e trabalhadoras, foram essenciais para garantir que São Luís não parasse. O que seria de nós sem os servidores da saúde, por exemplo, que estavam e continuam na linha de frente?”, questionou.
“O que seria das nossas crianças sem os professores que elaboraram as aulas virtuais num momento em que as presenciais não eram possíveis? É nosso dever encontrar uma forma de contemplar todos os servidores de São Luís”.
Emenda inconstitucional – Um dos momentos controversos da sessão desta quarta-feira, e que acabou gerando constrangimento entre os parlamentares, foi a votação da emenda proposta pelo vereador Marquinhos (DEM), que pedia reajuste de 7% para todos os servidores públicos. De acordo com Marlon Botão, a emenda não poderia ser aprovada porque não cumpria os requisitos constitucionais.
“Estou certo de que nenhum dos 31 vereadores votaria contra o aumento salarial dos servidores de São Luís. Apesar da boa intenção, que eu reconheço e aplaudo, a emenda do vereador Marquinhos não foi aprovada simplesmente por ser inconstitucional”, disse.
“Nós temos leis, temos a nossa Constituição. E é a nossa Constituição que determina que o reajuste salarial dos servidores só pode ser proposto pelo Poder Executivo, ou seja, pelo prefeito. É importante que isso fique muito claro para toda a população, e em especial para os servidores: ninguém votou contra o reajuste salarial dos trabalhadores. Nós vamos conquistar esse reajuste, mas apenas se respeitarmos as leis brasileiras. E é justamente esse o objetivo da nossa Comissão”.
Marlon Botão disse, ainda, que já encaminhou requerimento ao prefeito Eduardo Braide solicitando a instalação da Comissão para discutir o reajuste salarial dos servidores.
“Esse é um tema sensível e que, naturalmente, será politizado. Mas a verdade é uma só: se não obedecermos ao que determina a Constituição, o reajuste dos servidores não acontecerá. Por isso, já encaminhei requerimento ao prefeito solicitando a instalação da nossa Comissão, para que já no início de 2022 tenhamos alguma resposta concreta para os trabalhadores”, frisou.
Orçamento – De acordo com Marlon Botão, a Comissão formada por representantes dos poderes executivo e legislativo ficará responsável pelo estudo do impacto econômico do reajuste no Orçamento da cidade e definir de onde o recurso será retirado.
“O primeiro passo é formar a Comissão, a partir daí iniciaremos o estudo necessário para saber exatamente qual impacto o reajuste de todos os servidores terá no Orçamento. Saber de onde esse recurso poderá sair etc.”, disse.
“Tudo será devidamente analisado, com transparência e prestação de contas à população, para que possamos garantir mais esse resultado positivo na prática”, finalizou.