Nesta terça-feira (26), o município de Paço do Lumiar recebeu o Selo de Regularidade do Pagamento de Precatórios como Bom Pagador. O selo faz parte do Programa de Certificação de Regularidade no pagamento de precatórios devidos pelo Poder Público. O certificado foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Lourival Serejo a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo.
“Essa é uma estratégia para estimular os entes públicos para quitar os precatórios judiciais pendentes. Em reconhecimento da boa prática administrativa pública de, respeitando as normas constitucionais, disponibilizar recursos de forma regular e tempestiva para o pagamento de precatórios judiciais”, destaca o presidente do TJMA.
Paço do Lumiar mais uma vez é reconhecido pela transparência, equilíbrio financeiro com as contas públicas e eficácia nos pagamentos.
“Nossa gestão tem como um dos pilares a transparência, estamos trabalhando para colocar a casa cada dia mais em ordem e proporcionar à população mais qualidade de vida e bem-estar. Estamos muito felizes com esse certificado e sabemos que daqui para frente Paço do Lumiar segue avançando ainda mais rumo ao desenvolvimento”, disse Paula Azevedo.
O Certificado, referente ao ano de 2021, reconhece, de acordo com Tribunal de Justiça, o pagamento das dívidas fazendárias revelando a boa conduta financeira do município, destacando a legalidade da gestão vigente.