As duas propostas foram aprovadas nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Reajuste dos benefícios sociais, aponta o deputado, significará comida na mesa de milhões de brasileiros
O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) comemorou a aprovação de duas importantes Propostas de Emenda à Constituição pela Câmara, nesta quarta-feira (13). A PEC 15/22 permite ao governo gastar R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e reduzir tributos do etano. Já a PEC 11/22 insere na Constituição Federal o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Votei a favor da PEC 15, que vai garantir, entre outros pontos, o reajuste dos benefícios do Auxilio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da inclusão de cerca de 2 milhões de famílias no programa, zerando a fila que existe atualmente. Na prática, isso significa comida na mesa dos brasileiros neste momento complicado que vivemos”, disse. Juscelino Filho acrescentou: “Se há dinheiro para socorrer categorias profissionais e setores específicos da economia, tem que haver recursos para ajudarmos os mais necessitados”.
O texto aprovado prevê, ainda, a expansão do vale-gás de cozinha, a gratuidade de transporte coletivo para idosos e o reforço do programa Alimenta Brasil, que também contempla famílias de baixa renda. “Propostas como essa, que beneficiam diretamente a nossa gente, sobretudo em situações de crise, têm e terão sempre o meu apoio”, garantiu o deputado. Segundo ele, a expectativa é de que mais de R$ 230 milhões serão injetados por mês na economia maranhense, o que vai possibilitar a geração de empregos.
Piso da Enfermagem
O deputado Juscelino Filho também votou favorável à PEC 11/22, que determina que os pisos salariais nacionais dos profissionais da enfermagem sejam instituídos por lei federal. “Agora, com os recursos garantidos, com a segurança jurídica necessária, os valores serão sancionados e aplicados em todo o país. É uma vitória histórica da categoria, que luta por isso há mais de 30 anos. Ela merece toda a valorização e todo o nosso respeito, pois foi essencial no combate à pandemia e segue salvando vidas todos os dias”, ressaltou.
O salário mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375). Também há previsão de atualização anual dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Na pessoa do presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, José Carlos Júnior, parabenizo todos os profissionais, em especial os maranhenses, por essa conquista. Como cidadão, médico e deputado federal, aproveito para reiterar meu apoio incondicional à categoria”, afirmou Juscelino Filho. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, há no país cerca de 1,1 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares, sendo 85% deles mulheres.