O plenário da Assembleia Legislativa vai votar, na próxima semana, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que vai instituir a isenção do pagamento do IPVA para os mototaxistas do Estado do Maranhão.
Para Rigo Teles, o projeto de lei atende o anseio dos mototaxistas que há muito tempo solicitam a isenção do IPVA. “O serviço de mototáxi é importante no Brasil e no Maranhão, principalmente em decorrência do aumento da frota de automóveis”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei isenta os mototaxistas do pagamento de IPVA, nos mesmos moldes de isenção do pagamento do Imposto, concedido pelo Governo do Estado aos veículos utilizados para o serviço de transporte de pessoas.
Durante esta semana, Rigo Teles pediu apoio dos colegas para aprovar seu projeto de lei, que beneficiará milhares de mototaxistas e a própria população que, ao usar o mototáxi, tem acesso mais rápido ao trabalho, ao lazer e a outros pontos da cidade.
O projeto – que altera a Lei 7.799, incluindo o Inciso 8º do Artigo 92 da referida lei que trata da isenção do IPVA – diz que o referido benefício concedido apenas para um veículo de proprietário, através de cooperativa ou de profissional autônomo.