O deputado Rigo Teles (PV) participou na quinta-feira (16), no Palácio dos Leões, a convite do governador Flávio Dino (PC do B), do lançamento do programa Moto Legal, idealizado para garantir a isenção de 50% do pagamento do primeiro IPVA na compra de motocicletas.
A lei do programa Moto Legal foi sancionado pelo governador Flávio Dino. A ideia é conscientizar os motociclistas para a redução de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. A isenção de 50% do IPVA será válida apenas para veículos novos de até R$ 10 mil.
Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o diretor do Detran, Antônio Nunes e outras autoridades.
MOTOTAXISTAS DESTACADOS
Durante a solenidade, o deputado Rigo Teles parabenizou o governador Flávio Dino pela sanção do programa, que agora vai beneficiar milhares de moto taxistas, que trabalham para transportar a população maranhense de forma rápida e barata.
Para o deputado Rigo Teles, o governador Flávio Dino também está de parabéns, porque o Moto Legal vai gerar grande impacto na saúde pública, com redução de acidentes, na arrecadação fiscal do Estado e, principalmente, na segurança no trânsito.
Na ocasião, o governador parabenizou o trabalho do deputado Rigo Teles, que na condição de presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia e relator do projeto Moto Legal, não mediu esforços para que a sanção do projeto fosse assinada antes do recesso.
CRITÉRIOS DE ISENÇÃO
Conforme a lei sancionada pelo governador, depois de concedido a isenção, o benefício não poderá ser aplicado para uma segunda moto comprada pelo mesmo proprietário. O condutor também não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Dentre os outros critérios para receber o benefício estão: possuir carteira de motorista ou permissão para dirigir e adquirir até cinco dias após a compra da moto o capacete com viseira ou óculos protetor, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os motociclistas terão que usar capacete e ter habilitação para acessar ao Moto Legal, garantindo ações de impacto na saúde pública, na arrecadação fiscal e na segurança no trânsito. Se o condutor cometer infração de não utilizar o capacete, a isenção será cancelada.