Indicação do deputado Leonardo Sá (PR) que propõe gratuidade da passagem no transporte aquaviário para portadores de doenças renais e cardíacas crônicas foi deferida e será enviada ao governador do Estado, Flavio Dino (PCdoB).
A Indicação trata do pedido de correção, por meio de Lei, à Portaria 023/2017, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que concede gratuidade de passagens em transportes rodoviários e aquaviários, no âmbito do Estado do Maranhão, para idosos, portadores de deficiências físicas, visuais e auditivas, crianças de até 6 anos de idade, portadores de HIV, câncer, doenças crónicas renais e cardíacas, auditores e agentes do trabalho, além de 50% a estudantes.
O pedido de correção refere-se aos grupos beneficiados no transporte aquaviário, que não são os mesmos no transporte rodoviário. Na Portaria 023/2017, passageiros portadores de doenças crônicas renais e cardíacas só tinham direito à isenção da tarifa de embarque nos transportes rodoviários, e o deputado pede, por meio da Indicação 688/2019, que a Portaria seja corrigida e que passageiros portadores de doenças crônicas renais e cardíacas também tenham o direito à gratuidade nas passagens do transporte aquaviário do tipo ferry-boat.
A indicação foi avaliada e aprovada na Assembleia Legislativa, e será encaminhada ao governador Flávio Dino, para que seja transformada em Lei, e sancionada no Maranhão.