Nesta terça-feira (28), a deputada Mical Damasceno (PTB) apresentou, junto à Mesa Diretora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2019, que acrescenta a letra “D” ao inciso XVI do Artigo 19 e altera os parágrafos 3º e 4º do Artigo 24, da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe sobre os militares. A PEC está em tramitação e será apreciada, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo a deputada, a PEC busca aperfeiçoar esse dispositivo constitucional que trata da possibilidade de acúmulo de cargos pelos militares estaduais, alinhando-se à PEC 141/2015, já aprovada na Câmara e no Senado Federal. Essa PEC de âmbito federal garante aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a possibilidade de acumular cargos, desde que estes sejam de professor ou de profissional da saúde.
“Existem inúmeros militares com formação superior nas áreas de educação e saúde, áreas essas de extrema importância para o desenvolvimento social. Essas duas áreas em que os militares poderão acumular cargos são áreas bem deficitárias no Brasil, precisando melhorar a estatística desses profissionais em relação à população. São constantes os programas para a contratação de professores e profissionais da saúde”, justificou a deputada.
De acordo com Mical Damasceno, a possibilidade de o militar acumular cargo nessas áreas não solucionará a problemática das áreas de saúde e da educação, mas será uma contribuição significativa desses profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade na área da segurança pública