O vereador Jorge Pontes apresentou um requerimento na câmara de vereadores de Raposa, nesta sexta-feira (26) para que a presidente da Colônia de Pescadores Z-53, Andréia Sayne Gonçalves Coutinho seja ouvida naquela casa legislativa sobre as denúncias de irregularidades na entidade que congrega os pescadores do município.
\”Não se trata de questões políticas partidárias. O que queremos é que ela venha aqui e esclareça o que está acontecendo. Queremos apenas informações sobre essas denúncias, que são muito graves. Aqui na câmara com certeza ela será bem recebida, com educação e terá a oportunidade de esclarecer os fatos e acabar de uma vez com esse disse me disse\”, declarou o parlamentar no ato da apresentação do requerimento.
Sobre o assunto: Há uma investigação da Polícia Federal que trata a IPL nº 0551/2018 – SR/PF/MA, tem a finalidade de apurar fatos relativos a possíveis fraudes no recebimento de valores do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (SDPA) também conhecido como seguro defeso.
As primeiras investigações da PF apontam para possível facilitação de cadastros do SDPA. “Trata-se de possível estelionato, configurando, em tese, crime previsto no Art. 171, § 3º do Código Penal, o que será investigado sem prejuízo de outros delitos porventura evidenciados no decorrer da apuração”, diz a portaria da PF.
A Polícia Federal investiga se de fato a Colônia Z-53 forneceu documentos registrando como pescadores, pessoas que não trabalhavam com a atividade pesqueira e não possuem nenhum requisito legal para receber o benefício.