Vereadora Concita Pinto apresenta projeto de lei com “1º emprego para pessoas com deficiência auditiva” na Câmara de São Luís

Atuando também na inclusão social de pessoas com deficiência auditiva a vereadora de São Luís, Concita Pinto apresentou na Camara Municipal no Projeto de Lei n° 317/22 com o objetivo de promover o acesso ao 1º emprego para pessoas que possuem as limitações que foram citadas.

Importância do Projeto

Após o lançamento do projeto, a vereadora citou a importância do mesmo.

“É um projeto maravilhoso que irá contribuir também com a escolarização dos jovens e que também fomentará as pequenas e médias empresas, considerando que hoje, lamentavelmente, muitos jovens com deficiência auditiva são marginalizados, reduzidos a uma “deficiência”.

Quem poderá ser contemplado?

O Projeto contempla jovens entre 16 e 29 anos, com deficiência auditiva, que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme os ditames do Decreto nº 5.296/2004.

Secretária Responsável

Todas as ações da Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS.

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