Em sessão plenária realizada no último dia 25, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Vinícius Louro (PL), que prevê a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no Maranhão, instituindo medida de proteção e combate a maus tratos a animais durante o evento foi aprovado.
O PL objetiva estabelecer normas de realização dos eventos, bem-estar animal e definir procedimentos, diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte por meio do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e da segurança em geral.
No texto, os promotores dos eventos, suas equipes de apoio, juízes e organização, assim como os competidores, também têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte e qualquer maltrato proposital a eles acarretará a responsabilização civil e criminal, bem como a imediata desclassificação.
De acordo com o projeto, a Vaquejada só pode ser realizada em espaço físico apropriado com dimensões e formato que promovam a segurança dos vaqueiros, animais e do público. Além disso, fica determinado à equipe veterinária que faça a verificação das condições de saúde de cada animal, antes e imediatamente após cada participação no evento.
Foi uma grande vitória de uma luta que Vinícius Louro vem travando em defesa dos amantes da vaquejada, bem como daqueles que tiram seu sustento deste esporte.