Prefeitura de Paço do Lumiar apresenta resultado orçamentário e metas fiscais para a Câmara Municipal.
Nesta quarta-feira (27), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Paço do Lumiar, que tem à frente a prefeita Paula Azevedo (PcdoB), prestou contas à Câmara Municipal, apresentando a Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2023.
Ao lado do professor Fábio Henrique (Avante) e Bianca Mendes (PL), o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo Luminense – vereador Rafael Neves (PRD) comandou a audiência pública e ciceroneou as várias secretárias que estiveram representando o Executivo Luminense, entre elas, Jane Machado (Planejamento), Yanne Pessoa (Educação), Danielle Oliveira (Saúde), Suelly Abreu (Semdes), Helica Araújo (Semdhu), Júlia Assunção (Semapa), Gabrielle Golonhesky (Semfaz), Alberlúcia Mendes (Semap), além dos adjuntos.
Os números esmiuçados pelo assessor técnico, André Luís, simplesmente deixaram os parlamentares não somente perplexos, mas também desarmados diante da atual realidade financeira. “A apresentação foi bem tranquila. Houve uma compreensão muito grande por parte dos parlamentares, pois o momento que o País tem vivido acabou por refletir na ponta, ou seja, no município com perdas significativas de recursos”, disparou.
Ficou evidenciado que as receitas e despesas alcançaram o montante de R$ 259.343.565,51, resultando em um Déficit Orçamentário de R$ -44.456.930,98. “Só para termos ideia, aqui precisamos destacar a perda de aproximadamente R$ 25 milhões apenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em comparação com o mesmo período”, explicou o contador.
Já no tocante à arrecadação própria, André Luís demonstrou que a gestão municipal conseguiu realizar as tarefas necessárias. “Se de um lado a queda nos repasses federais foi significativa, no sentido inverso, a cidade fez o dever de casa e arrecadou cerca de R$ 2 milhões a mais que o mesmo período de 2022”, informou.
Para o presidente da Comissão, os dados foram satisfatórios. “Ficou demonstrado não apenas o montante das arrecadações, assim como das perdas, de aproximadamente R$ 40 milhões de reais, razão pela qual precisaremos nos replanejar para a partir de agora, cortar gastos, objetivando chegar até dezembro executando o orçamento de forma clara, além de buscar soluções, principalmente no que tange à diminuição dos repasses federais”, explanou Neves.
Similitude de pensamento externou o também parlamentar professor Fábio Henrique. “As informações aqui prestadas mostraram-se muito relevantes. Usando-as, conseguiremos repassar e explicar à população o porquê de obras paradas e pagamento atrasados, o que é plenamente compreensível e justificado a partir dos dados apresentados nessa audiência”, disse o professor.
“Não estamos medindo esforços para equilibrar as finanças. Alguns cortes de despesas, dentro do que é possível, foram feitos. A gestão vem buscando recuperar os recursos que não foram repassados; entretanto, a realidade contábil local é exatamente a que foi aqui apresentada”, finalizou o contador.