a gestão azevedista já entregou 3.369 certificados de legitimação fundiária para milhares de famílias luminenses FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), fará amanhã(23), a entrega de títulos de propriedade para os que moram na comunidade Todos os Santos. O evento será na Associação do bairro, a partir das 8h. A cerimônia terá a presença da prefeita Paula Azevedo (PCdoB).
Na iniciativa, a Prefeitura conta com a parceria do 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, e serão entregues 75 certificados de posse.
Segundo a coordenadora da Comissão de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda, a partir do ato, os moradores terão o documento legal que comprova sua posse sobre o imóvel ocupado. “Estes documentos cruciais que conferem o direito real de propriedade do imóvel, dando segurança jurídica e, principalmente, dignidade aos beneficiados. As pessoas passam a ter acesso a uma série de outros benefícios, como a possibilidade de financiar, dar em garantia ou vender o imóvel”, afirmou.
O secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, celebra a finalização da regularização de mais uma comunidade da cidade. “Nós valorizamos a necessidade do direito à moradia. A expectativa é ampliar esses esforços não só no bairro de Todos os Santos, mas em todo o município de Paço do Lumiar”, garantiu.
O processo para obter o certificado de posse começa com o levantamento das áreas que estão irregulares no município. Em seguida, a equipe da Semiu realiza um estudo sobre a existência de matrículas e sobreposições no núcleo. Posteriormente, são feitas notificações, levantamento topográfico de toda a área, individualização de lotes e cadastramento dos moradores. Concluídas essas fases, as Certidões de Regularização Fundiária são encaminhadas ao cartório, findando o processo com a entrega dos documentos de propriedade.
Balanço:
A gestão azevedista já entregou 3.369 certificados de legitimação fundiária para famílias de Residencial Sol Nascente, Cidade de Paço, Lima Verde, Loteamento do Padre, Residencial Todos os Santos, Residencial Cordeiro, Residencial Nova Vida, Alto Paranã III, Menino Gabriel, Cohabiano X e Alto Paranã I, Manaíra.
Atualmente, passam por processo de regularização fundiária moradores dos bairros Mojó, Tendal, Montanha Russa, Morada Nova, Vila Cafeteira, Nova Linda, Bob Kennedy e Altos do Laranjal, totalizando mais de 3 mil famílias a serem beneficiadas com os títulos.