O prefeito de Morros, Paraíba (PL) e o secretário municipal de Meio Ambiente, assinaram na última terça-feira (07), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), o Termo de Capacidade Técnico Institucional (TCTI), que garante ao município a implantação de políticas públicas de preservação e conservação do Meio Ambiente. O termo foi assinado com o secretário de estado da pasta, Diego Rolim.
“Este termo é muito importante para desenvolvermos nossas ações de fiscalização, emissões de licença entre outros serviços que serão agora expedidos pela nossa Secretaria. O nosso maior objetivo, é preservar o nosso rico meio ambiente e implementar ações em parceria com a Secretaria Municipal Turismo”, ressaltou Elenilson Almeida, secretário municipal do Meio Ambiente de Morros.
*Termo de Capacidade Técnica*
O termo de Capacidade Técnica Institucional (TCTI), garante aos municípios competências para a implementação de políticas públicas ambientais visando a execução, de maneira harmônica e integrada à competência dos demais Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), das ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades passíveis de Licenciamento Ambiental ou causadoras de impacto ambiental para aplicação de sanções administrativas revertidas para os município. o TCTI possui validade de 10 anos, com base nos critérios estabelecidos na Resolução CONSEMA nº de 11/10/2019.
Para o Prefeito de Morros, a assinatura do termo reflete a grande preocupação da gestão em preservar e garantir para que todos possam usar o meio ambiente de reforma responsável, sustentável e dentro da legalidade. “A assinatura deste termo de capacidade técnica nos dará autonomia para executar políticas públicas que visem preservar a nossa maior riqueza natural, que é o Meio Ambiente. Se todos usarem os nossos recursos naturais com responsabilidade e sustentabilidade, iremos ter um mundo melhor de se viver”, afirmou o Prefeito Paraíba.