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Vacinação contra paralisia infantil segue até sexta-feira (21)

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Até a próxima sexta-feira (21) segue em todo o Brasil a vacinação contra a paralisia infantil. A Campanha Nacional teve início no último dia 08 de junho e, em São Luís, atingiu, até agora, cerca de 60% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, que foi de 70 mil crianças entre 06 meses e 04 anos e 11 meses.
Quem ainda não vacinou seu filho deve levá-lo a qualquer posto de saúde acompanhado da carteirinha de vacinação. Em São Luís, a Secretaria de Saúde (Semus) continua ofertando a vacina normalmente em todos os postos.
A paralisia infantil é causada por um vírus transmitido de pessoa a pessoa através de água e alimentos contaminados pelas fezes ou, mesmo, pelo contato direto com as fezes. Normalmente, os maiores danos são causados aos membros inferiores (pernas). Não existe cura para a doença. Os tratamentos realizados para os portadores de enfermidade servem apenas para minimizar os problemas surgidos em decorrência da paralisia infantil, como edemas, dificuldades respiratórias, entre outros.
As campanhas de vacinação contra a paralisia acontecem há 34 anos. Desde 1990, não são registrados casos da doença no país. A preocupação hoje está na importação do vírus de países que ainda não extinguiram a doença como vários países africanos, por exemplo. Com os grandes eventos que acontecerão no Brasil (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jornada da Juventude, Olimpíadas), naturalmente, o número de turistas aumentará em todo o país, inclusive de pessoas advindas de regiões ainda endêmicas.
Como São Luís tem um forte potencial turístico, a Semus, além de desenvolver campanhas específicas, fará uma vigilância constante para detectar possíveis situações de ameaça.
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AL garante empenho pela instalação da Comarca de Miranda do Norte

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), garantiu que vai lutar pela instalação da Comarca de Miranda do Norte, que foi criada pela lei nº 87/2005, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. O anúncio foi feito durante o XV Encontro da Jornada de Integração Legislativa realizado no município de Itapecuru-Mirim, após apelo da promotora de Justiça Tereza Muniz, que registrou uma grande demanda judicial na região, decorrente da incidência de criminalidade, principalmente, contra a mulher.
“Mais de 500 inquéritos chegam na regional, inclusive homicídios graves, e a comarca de Itapecuru-Mirim acaba atendendo boa parte da demanda da região, ocasionando a demora na conclusão de inquéritos”, compartilhou a promotora.
Tereza Muniz registrou, ainda, que a campanha permanente “Maria da Penha em Ação: Prevenção da Violência Doméstica nas Instituições de Ensino” vem sendo um importante instrumento no que diz respeito ao aumento do número de denúncias de violência doméstica.
No ranking nacional de denúncias, o Maranhão é 24° em números sobre a violência doméstica. Com relação aos assassinatos de mulheres, por exemplo, São Luís lidera o número de casos, com 30%, seguido de Imperatriz (8%), Timon (4%) e Conceição do Lago Açu (3%).
Sobre a questão da violência doméstica, Arnaldo Melo, sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Proteção das Mulheres. “É um mecanismo de combate à violência contra a mulher que já tem o apoio e colaboração da procuradora-geral, Regina Rocha”, afirmou Melo.
REPERCUSSÃO
O Encontro da Jornada de Integração Legislativa em Itapecuru-Mirim obteve uma avaliação positiva dos vereadores e deputados participantes.
O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, considerou que o processo de aprendizagem pela troca de experiência entre legisladores municipal e estadual vem engrandecendo o trabalho nas casas legislativas.
“Temos que ter consciência do papel do poder legislativo. Uma Câmara Municipal preparada, que sabe das suas prerrogativas, com certeza levará a gestão municipal no rumo certo”.
A promotora de Justiça, Tereza Maria Muniz, destacou a importância dessa integração entre os legislativos, pois aproxima os deputados dos vereadores que constituem os legítimos representantes do povo.
Magno Rogério Siqueira Amorim, prefeito de Itapecuru Mirim, destacou ser o evento um momento oportuno para firmar parceria entre os legislativos. “Essa itinerância estabelece um diálogo. Precisamos fortalecer as Câmaras, as Assembleias e os municípios, pois nenhuma política é eficaz se não for consolidada nos municípios”.
O presidente da Câmara Municipal de Itapecuru, José de Arimateia Costa Junior, disse que a Jornada é muito importante, tanto para os vereadores veteranos quanto para os de primeiro mandato. “Tivemos a possibilidade de conhecer melhor o processo legislativo e tirar nossas dúvidas”.
Os deputados Neto Evangelista (PSDB), Zé Carlos (PT), Fabio Braga (PMDB) e Graça Paz (PDT) enalteceram a iniciativa do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, em promover a interação entre os legislativos e o fortalecimento do Poder.
Ainda participaram do evento vereadores dos municípios de Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande, Vitória do Mearim, além do presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar.
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Fapema reúne parceiros para discutir a organização da Semana da Ciência e Tecnologia

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A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) reúne parceiros, nesta quarta-feira (19), a partir da 8h30, no Way Hotel (Avenida Mário Meirelles, lotes 6 e 8, Lagoa da Jansen, em São Luís) para discutir a organização da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT) 2013 no Maranhão.  A SNCT, coordenada nacionalmente Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é realizado em todos os estados e, no Maranhão, é de responsabilidade da Fapema.
Participam da reunião, reitores, pró-reitores, coordenadores de cursos, secretários de Estado e parceiros como Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). \”Este ano, com o apoio dos parceiros, vamos ampliar o número de atividades, em São Luís e interior do Maranhão”, anunciou a presidente da Fapema, Rosane Guerra, que coordenará a reunião de hoje.
A Semana, que ocorrerá entre 21 e 27 de outubro, terá como tema principal será: \”Ciência, Saúde e Esporte\”. Serão promovidas, em eventos realizados em todo o país, atividades de divulgação científica e de apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados com esse tema.
Em 2012 o Maranhão realizou 1.800 atividades durante a SNCT, em 44 municípios, o que lhe rendeu o primeiro lugar entre os estados do Nordeste e o quinto no Brasil. \”O avanço atingido ano passado foi possível de ser atingidos com a participação de todos os que se agregaram a este projeto, aqui incluídos as secretarias de Estado, municipais, prefeituras, empresas públicas, de economia mista, privadas. Todos são partícipes e fundamentais para o sucesso deste evento\”, ressaltou Rosane Guerra.
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Antônio Pereira destaca luta para barrar a demarcação de reserva em Amarante

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O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para destacar a luta contra a pretensão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de ampliar em mais de 200% – por meio da Portaria 1437, datada de 08 de outubro de 2010 – a Reserva Indígena Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje as reservas indígenas ocupam mais de 45% do município de Amarante. Com a ampliação pretendida pela Funai, esta ocupação subiria de 140 para 204 mil hectares (75%).

O democrata registrou que participou, na sexta-feira (14), em Amarante – acompanhado de cerca 10 mil pessoas, dos prefeitos de Amarante e de Fernando Falcão, do ex-prefeito Marconi Gomes e de vereadores dos municípios da região Sul – de um mega-protesto contra a Ampliação da Reserva indígena Governador. Compareceram também membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, religiosos e presidentes de associações. A manifestação teve o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Amarante.

Antônio Pereira informou que com a possível demarcação da Reserva Indígena Governador, mais de 20 mil pessoas de três mil famílias serão expulsas das áreas de importantes assentamentos e produtivas propriedades rurais. Segundo ele, Amarante já possui 54% de sua extensão, o equivalente a 408.000ha, ocupadas pelas reservas indígenas: Araribóia (338.000ha), Governador (41.6432ha) e Reserva Krikati (28.947ha).

Para Antônio Pereira, a situação se agrava ainda mais porque ficou constatado que a demarcação provocará a extinção de 11 assentamentos (06 do INCRA e cinco do Banco da Terra) e que 1.500 propriedades rurais ficarão dentro da reserva indígena. “Isto acaba com 50% da produção econômica de Amarante, que tem sua economia baseada na agropecuária. Hoje o rebanho bovino de Amarante é de 200 mil cabeças. Na reserva pretendida pela Funai, são criadas cerca  de 150 mil cabeças de gado”, alerta.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na segunda-feira (17), o deputado Antônio Pereira participou, na Assembleia Legislativa, acompanhado de representantes dos municípios do Sul do Maranhão, de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Casa, para tratar dos impactos da demarcação da Reserva Indígena Governador para a população de Amarante, Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, São João do Caru e outros que sem dúvida serão prejudicados.   
A audiência foi motivada por requerimento do deputado Carlinhos Amorim (PDT). Participaram o presidente da Comissão, deputado André Fufuca (PSD), e deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e Hélio Soares. Na oportunidade, Antônio Pereira pediu a mobilização da Assembleia Legislativa, para evitar a desastrosa demarcação da Reserva Governador e a expulsão de pecuaristas e lavradores de suas terras ocupadas hás mais de 30 anos.     
Na audiência, Antônio Pereira elogiou a decisão da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que demitiu a presidenta da Funai e anunciou a elaboração de novo processo de demarcação de terras indígenas, que será regulamentado até o fim deste semestre, tempo suficiente para o Supremo Tribunal Federal (ST) se manifestar sobre a questão.  Uma regulamentação vai definir detalhes de como atuará a Embrapa e os ministérios da Agricultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário.
LUTA EM BRASÍLIA
A luta do deputado Antônio Pereira para barrar a demarcação da Reserva Indígena Governador é antiga. Começou desde 2003, no seu primeiro mandato. Recentemente, o democrata participou, em Brasília (DF), de reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto. O parlamentar informou ao vice-presidente que os pecuaristas também vão amargar sérios prejuízos, caso a Funai consiga ampliar a Reserva Governador.
Após a reunião, Antônio Pereira entregou estudos da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante, que apresentam a situação das ocupações no  Maranhão. Segundo ele, Michel Temer ficou impressionado com a dimensão do problema, e comprometeu-se a buscar mais esclarecimentos junto aos órgãos do Governo Federal, para evitar sérios problemas e até um provável conflito entre brancos e índios.
Em setembro de 2011, Antônio Pereira se reuniu, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, acompanhado dos ex-prefeitos Marconi Gomes (Amarante), Sansão (Sítio Novo) e representantes da  Comissão de Produtores Rurais de Amarante e Sítio Novo. A reunião foi agendada pelo então presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP).  O ministro se comprometeu em apresentar solução para o problema, cujas conseqüências podem ser muito drásticas.   

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Assembleia discute demarcação de áreas indígenas no Maranhão

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A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizou, nesta segunda-feira (17), no auditório Fernando Falcão, audiência pública que discutiu a questão dos conflitos relacionados à demarcação de áreas indígenas em vários municípios do Estado do Maranhão. A iniciativa partiu do deputado Carlinhos Amorim (PDT), que apresentou requerimento propondo o debate.
Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Sustentável, deputado André Fufuca (PSD), e contou com representações constituídas por vereadores, lideranças comunitárias, trabalhadores e trabalhadoras rurais e prefeitos, vice-prefeitos e ex-prefeitos dos municípios de Amarante, Fernando Falcão, Zé Doca, Newton Belo, Centro Novo e São João do Caru e parlamentares federais e estaduais.
Durante seis horas de debates ininterruptos, os participantes da audiência pública denunciaram e apresentaram encaminhamentos para buscar a solução para os conflitos que envolvem a demarcação de áreas indígenas em Amarante, São João do Caru e Fernando Falcão.
“Pedimos a ajuda de todos: do Incra, do Iterma, do Ibama e de todos os políticos.. Estamos abandonados como filho sem pai. Precisamos do apoio da governadora para resolver o grave problema criado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com a demarcação da reserva dos Awa Guajá, em São João do Caru, determinada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Só queremos que nossos direitos sejam respeitados”, apelou Arnaldo Lacerda, representante dos produtores e posseiros do municípios de São João do Caru.
Segundo Arnaldo Lacerda, há mais de 20 anos que o problema foi criado pela Funai que, com base em um laudo antropológico, decidiu demarcar uma área com mais de 188 mil hectares para apenas 33 índios,  considerando como posseiros de má-fé mais de 1000 famílias que sobrevivem do trabalho de roça, da pesca, do extrativismo e da exploração de madeira.“Os índios estão sendo usados como cobaias por funcionários inescrupolosos da Funai, que agem para atender interesses de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais da área de mineração. Temos documentos que comprovam nossos legítimos direitos de posseiros e proprietários”, denunciou.
“Os funcionários da Funai que trabalham na base montada na entrada da reserva dos Awa Guajá, em São João do Caru, na área de produção denominada Caju, estão humilhando os trabalhadores e trabalhadores que trabalham dentro da área. Eles revistam as pessoas e tomam a produção que eles trazem de suas roças, até caça eles não permitem passar”, relatou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São João do Caru, Antonio Dias, conhecido por “Talioca”.
O deputado Carlos Alberto Milhomem, que revelou ter sido funcionário da Funai por muitos anos, em contundente pronunciamento, disse que o problema não é da Funai, mas de meia dúzia de antropólogos e membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que fazem toda essa balbúrdia. E citou como exemplo o problema que envolve o município de Fernando Falcão, no qual a Funai pretende deslocar famílias que moram há mais de 150 anos num povoado para ampliar ainda mais a área indígena dos índios canelas.
Para Milhomem, o governo tem que tomar providências urgentes, caso contrário, no Maranhão, pode acontecer o que recentemente ocorreu no Mato Grosso, quando houve confronto entre trabalhadores e os índios terenas, inclusive com morte, o que levou o governo federal a suspender a demarcação da área. “Quem não chora não mama. Vocês têm que lutar para defender os direitos de vocês. Temos que nos organizar para ir a Brasília”, defendeu.
O CASO DE AMARANTE
O presidente da Comissão de Defesa dos Proprietários de Amarante, Mauro Marinho, relatou o problema de Amarante, que envolve a demarcação das reservas indígenas araribóia, krikati e canelas, respectivamente, com áreas de 338 mil, 28 mil e 41 mil hectares, que ocupam 54% do território daquele município. “Agora a Funai quer ampliar a área em 400%, demarcando mais de 200 mil hectares, ameaçando desalojar mais de 3 mil famílias de 75 povoados, convertendo em área indígena 74% do território amarantino”, revelou.
POSIÇÃO DOS DEPUTADOS
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) fez questão de destacar que o problema em discussão é suprapartidário e disse ter sido uma grande vitória a queda da presidente da Funai, Marta Azevedo, demitida na semana passada. Para ele, a questão da demarcação da área indígena Awa Guajá está imbricada com a criação da Reserva Biológica do Gurupi. “Precisamos discutir as funções da Funai porque, hoje, ela julga suas decisões e não garante direito a defesa. Precisamos de uma CPI para tirar tudo isso a limpo e vamos realizar uma audiência pública, no Congresso Nacional, para discutir os problemas do Maranhão”, argumentou.
Por sua vez, o deputado Antonio Pereira (DEM) defendeu tratamento igualitário para o Maranhão comparado aos outros estados que tiveram a demarcação das áreas indígenas suspensas e, ainda, uma audiência com a governadora Roseana e a Procuradoria Geral do Estado. “Esse tema, hoje, está na agenda do Congresso Nacional. Não acredito numa solução por intermédio do ministro da Justiça porque vejo que o PT, o partido que governa o Brasil, está dividido; 70% do PT é a favor da situação atual”, observou.
O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs o diálogo com todos os setores como o meio de solucionar a questão, admitindo que os procedimentos da Funai devem ser revistos, mas lembrando que o problema já se arrastas desde 1988. “O maior problema do Maranhão, hoje, é a questão fundiária. Só em São Luís mais de 10 mil pessoas vivem esse problema”, afirmou.
O deputado Hélio Soares (PP) declarou que o problema de Amarante está vinculado à construção da Hidrelétrica de Estreito e que há interesses muito grandes ocultos e por trás dessa questão de demarcação de áreas indígenas. “É muito triste a gente constatar todas essas situações. Temos que reativar a Frente Parlamentar que criei aqui na Assembleia em defesa dessas áreas e ir ao ministro da Justiça discutir esses problemas”, defendeu.
Para André Fufuca, os conflitos envolvendo a demarcação de áreas indígenas é uma causa já abraçada pela Assembleia Legislativa. “Podem contar com o irrestrito apoio de todos os parlamentares desta Casa. Nós, da Comissão de Assuntos Municipais, vamos propor outros debates sobre essa questão e vamos encaminhar todas as propostas aqui aprovadas”, disse.
ENCAMINHAMENTOS
Coube ao deputado Carlinhos Amorim fazer os encaminhamentos da audiência pública, que foram os seguintes: agendar audiência com a governadora para que ela tome conhecimento da gravidade do problema e assuma uma posição; marcar reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir a legalidade dos laudos antropológicos; ida de uma comissão a Brasília para discutir o problema no Congresso Nacional e junto ao ministro da Justiça.

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Parceria entre Governo Federal e Prefeitura beneficia Conselhos Tutelares com equipagens

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e a ministra Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos) entregaram nesta segunda-feira (17) equipagens para os sete Conselhos Tutelares da capital. O material doado aos conselhos tem custo individual de R$ 380 mil, adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União, composto por um veículo, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro.
A solenidade de entrega das equipagens foi realizada em frente ao Palácio de La Ravardière, com a presença da ministra Maria do Rosário; do prefeito Edivaldo Júnior; da secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande; dos deputados Domingos Dutra (federal), Bira do Pindaré (estadual), ambos do PT; dos presidentes dos Conselhos Tutelares de São Luís, conselheiros, integrantes da equipe de governo, vereadores e convidados.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou o apoio aos Conselhos dentro da política prioritária do governo municipal iniciado em janeiro deste ano. “Durante toda a campanha eleitoral falamos e discutimos muito as parcerias com o Governo Federal e o que estas representariam para a administração do município de São Luís. Hoje estamos recebendo estes kits e selando mais uma parceria com o governo da presidenta Dilma. Desta vez para reestruturarmos os Conselhos Tutelares”, disse o prefeito.

Edivaldo Holanda Júnior lembrou que ao receber a Prefeitura absolutamente desorganizada deu atenção especial à Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), onde todos os instrumentos sociais estavam sem receber o pagamento de alugueis. Através do diálogo entre Prefeitura, Ministério Público e conselheiros foi superado o impasse da ampliação dos mandatos dos conselheiros. O assunto foi discutido pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Estive em vários outros momentos em São Luís ao lado destes lutadores sociais, defendendo os direitos das crianças mais sofridas diante de uma situação de exploração sexual. Estou voltando aqui para trabalhar em conjunto com os conselhos tutelares, com a comunidade e com a Prefeitura de São Luís. O Governo Federal quer trabalhar cada vez mais com a Prefeitura, porque o nosso objetivo é que as melhorias cheguem à comunidade. Para isso, é preciso estarmos unidos e não nos separarmos”, recomendou a ministra Maria do Rosário.

A secretária da Criança e da Assistência Social, Andréia Lauande, considerou a entrega dos equipamentos como um marco na reestruturação dos Conselhos Tutelares. “Sei que muito ainda falta, mas já iniciamos essa reestruturação antes mesmo de recebermos essas equipagens. Desde o início esta gestão vem sendo pautada pela atenção à criança e adolescência”, garantiu a secretaria. Andréia Lauande anunciou que até o final do mês de julho estará encerrado o processo de licitação para contratação de vigilância armada, internet e identificação visual dos conselhos, condições mínimas para pautar criança e adolescente na agenda.

Segundo a ministra, está em curso uma política de valorização dos conselhos que prevê o fortalecimento dos mesmos com a entrega de 500 equipagens até o início de agosto deste ano. A prioridade é para as capitais e cidades onde se concentram o maior número de denúncias de violência através do Disque 100. A contrapartida para os conselhos é a participação em cursos da escola de conselho, qualificando as atribuições, e integração ao Sistema de Informações.  A intenção é traçar um mapa real das necessidades da infância, a partir do atendimento a violência e soluções encontradas pelos conselhos.

Para o presidente do Conselho Tutelar da Vila Luizão, Valmir Privado, a doação dos equipamentos celebra uma parceria ao mesmo tempo coloca em pauta a luta dos conselhos tutelares como instrumento de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Esses equipamentos vêm em um bom momento. É preciso que todos os entes tenham olhos voltados para essa política”, avaliou Valmir Privado.

“Essa entrega dos kits beneficia muito os Conselhos Tutelares que enfrentam dificuldades. Os conselhos sofrem com a falta de material permanente e de equipamentos que precisamos para elaborar a documentação que precisamos para representar junto ao Ministério Público. Com certeza vai muito beneficiar nossa comunidade”, avaliou o presidente do Conselho Tutelar do Itaqui-Bacanga, Luziano de Matos.

No entendimento da ministra, o fortalecimento da estruturas da Assistência Social, da Educação e da Saúde favorecem a atuação dos Conselhos Tutelares na proteção integral e imediata da criança. Essa ideia tem sido levada adiante pelo governo da presidenta Dilma Rousseff na perspectiva de atingir a meta de que nenhuma família com criança ou adolescente até 15 anos de idade permeie em seu cotidiano a pobreza, a fome e o abandono.

“A presidente Dilma se dedica para que as pessoas não estejam mais na situação da miséria e da fome que marca as vidas das famílias. Enfrentando a miséria e a fome com o “Brasil sem miséria” e com o “Brasil carinhoso”, garantindo renda para as famílias que têm crianças e adolescente nós vamos enfrentar definitivamente a pobreza”, enfatizou a ministra.

O material dos kits para os sete Conselhos Tutelares de São Luís foi obtido pela Prefeitura a partir da habilitação no Sistema de Distribuição de kits da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República.  
“Os conselhos são os organismos capazes de atender as crianças onde elas precisam. São uma invenção muito importante para o Brasil. Nasceram com o Estatuto da Criança e do Adolescente e é hora de investirmos mais no seu fortalecimento. Dessa forma estamos fortalecendo toda a rede de direitos”, frisou a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
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Prefeito Zito Rolim adquire mais seis novos veículos para a educação do município

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A prefeitura municipal de Codó adquiriu mais seis novos veículos para renovar a frota que serve a Secretaria Municipal de Educação. Dos seis veículos, quatro serão destinados a sede do município (perímetro urbano da cidade) e outros dois, com tração 4×4, serão destinados a transportar os estudantes da zona rural.
A nova frota foi mais uma vitória da administração Zito Rolim, cuja equipe técnica está sempre atenta aos convênios do governo federal que possam beneficiar a cidade de Codó. O município aderiu ao Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para pleitear a aquisição de ônibus e embarcações para o transporte escolar.  O programa tem por objetivo beneficiar as redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR,

Os quatro ônibus que servirão a área urbana e um dos que atenderão a zona rural serão adaptados com plataforma elevatória e outros equipamentos necessários para transportar com segurança, crianças portadoras portadores de necessidades especiais. Todos os veículos são novos e possuem ar condicionado, dando mais conforto, segurança, comodidade e melhorando a qualidade de vida das crianças e adolescentes.
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Léo Cunha solicita sistema de videomonitoramento para a cidade de Estreito

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Com a finalidade de garantir mais segurança para a população da cidade de Estreito, o deputado Léo Cunha (PSC) apresentou, na última quarta-feira (12), uma proposta ao governo do Estado, para que seja implantado um centro de comando e controle de videomonitoramento no município. O parlamentar acredita na eficácia do sistema no combate à criminalidade, possibilitando a identificação e a punição dos delitos.
“Com a instalação desse centro, a polícia contará com câmeras funcionando nas principais ruas da cidade, tendo a sua disposição uma ferramenta muito importante para a prevenção e a coibição das ocorrências,” disse o deputado.
Pelo projeto de Léo Cunha, serão instaladas um total de oito câmeras que farão o registro de toda a movimentação em pontos estratégicos do município, proporcionando mais segurança à população.
Desde o ano passado a Secretaria de Segurança Pública do Estado tem intensificado o desenvolvimento de várias ações para diminuir a criminalidade, entre as quais o processo de instalação das câmeras de segurança. Na capital, São Luis, o sistema já está em pleno funcionamento, desde setembro do ano passado, onde já apresenta resultados bastante positivos.
Segundo informações confirmadas pela Secretaria, a região Tocantina também será contemplada com a implantação do sistema, que já foi garantido para a cidade de Imperatriz. Uma conquista que contou diretamente com a participação de Léo Cunha, através da solicitação que fez para o governo, em outubro de 2012, logo após o sistema ter sido implantado em São Luis.
Em março desse ano, o deputado esteve pessoalmente com o secretário de segurança, Aluisio Mendes, quando cobrou dele informações sobre a instalação das câmeras na cidade, ocasião em que foi informado de que 50 câmeras serão instaladas nas principais ruas, além de outras três a serem fixadas na entrada e saída de Imperatriz, as quais contarão com um software especial, para identificação de placas veiculares.
Mas, além de Imperatriz, o deputado quer também que outras cidades da região possam contar com o funcionamento do sistema, que já comprovou sua alta eficiência no combate a pratica de vários crimes.
“Vamos lutar para que outros municípios também possam contar com esse sistema, para que o combate a criminalidade na região Tocantina, possa ser ainda mais eficiente, pois a população é quem será a grande beneficiada com essa ferramenta,” afirmou Léo Cunha.

Após ter sido aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a indicação do deputado foi encaminhada à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao Secretário de Segurança Pública, para que tomem as providências.
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. Antônio Pereira entrega ambulância e viatura da Polícia Militar em Cidelândia

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O deputado Antônio Pereira (DEM) participou, em Cidelândia, acompanhado do prefeito Ivan Antunes (PMN), vereadores, correligionários políticos e amigos, da entrega de uma viatura da Polícia Militar e de uma ambulância, conseguidas por meio de pleitos de sua autoria junto do Governo do Estado, para atender reivindicações da população do próspero município da Região Tocantina.  
Durante a solenidade, o deputado Antônio Pereira destacou a luta do prefeito Ivan Antunes e da Câmara Municipal – especialmente do vereador Francisco Moura – para beneficiar a população no setor de saúde pública, e combater o aumento da criminalidade no município, que a exemplo de outros em todo Brasil, enfrenta uma onda de violência sem precedentes na história.    
A ambulância, uma caminhonete marca S-10, traçada, foi conseguida junto à Secretaria de Estado de Saúde, comandada pelo secretário de saúde e deputado licenciado Ricardo Murad, para atender milhares de pessoas dos povoados São João, Andiroba, Córrego da Prata, Taiguara I e II e outros, onde a população reclamava a falta do veículo para transportar os doentes.
Já a viatura da Polícia Militar, uma caminhonete, marca Pajero Mitshubish, foi conseguido na Secretaria de Segurança Pública, comandada pelo secretário Aluísio Mendes. O veículo, equipado com modernos aparelhos, vai reforçar a segurança de Cidelândia e municípios vizinhos, onde a população reclama do avanço da criminalidade, impulsionada pelo tráfico e consumo de drogas.          
PARCERIAS

A ambulância foi adquirida Com recursos de convênios entre do Governo Federal e o Governo do Estado. Faz parte de um amplo programa de reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar do Estado do Maranhão, cuja aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), aconteceu no final do ano passado. A viatura da Polícia Militar também foi adquirida por meio de convênios do Governo do Maranhão com o Governo Federal. 
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