Gestores públicos irão discutir problemática da estiagem no Maranhão

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos nesta próxima quinta-feira (01) para discutir com representantes do Governo do Estado e do Governo Federal a situação dos municípios atingidos pela estiagem.
Trata-se do Encontro de Preparação para Situação de Emergência nos Municípios, iniciativa promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e Secretaria de Estado da Agricultura (SAGRIMA) e que será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís.
Informações divulgadas neste primeiro semestre pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário dão conta de que somente até o mês de maio 25 cidades maranhenses haviam tido a colheita prejudicada devido a estiagem. No entanto, esse número, nos dias atuais, vem sendo considerado muito maior pelos órgãos competentes.
O evento tem como finalidade principal repassar aos municípios, principalmente aos mais atingidos pela estiagem e com perda da safra 2013, informações importantes sobre os benefícios oferecidos pelo Governo Federal neste tipo de situação.
É importante ressaltar que tais benefícios (como a liberação de recursos para implantação de poços artesianos, instalação de bombas e reservatórias elevados, além da entrega de maquinário, por exemplo) só podem ser concedidos aos municípios que decretarem situação de emergência e tiverem o reconhecimento da Secretaria Nacional da Defesa Civil.
Durante o evento, técnicos da Defesa Civil do Maranhão repassarão aos representantes dos municípios atingidos pela estiagem orientações sobre o procedimento de reconhecimento de situação de emergência. Além disso, representantes dos Bancos do Brasil, Nordeste e Amazônia falarão sobre os incentivos que podem ser dados a estas cidades que se enquadrem no perfil de emergência.
“O encontro visa orientar prefeitos e prefeitas, cujas cidades foram atingidas pela estiagem, a como proceder, junto aos Governos do Estado e Federal, para obter os recursos necessários no sentido de amenizar essa situação que comprometeu a safra de muitos municípios maranhenses”, afirmou o presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.
Também participarão da iniciativa representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (SEDES), e dos Bancos do Brasil, Amazônia e do Nordeste.

Prefeitura de Codó e Plan Lançam projeto Novos Quilombos em parceria com União Européia

A prefeitura de Codó e a ONG Plan Internacional realizaram neste último domingo (28) o lançamento oficial do projeto Novos Quilombos, que irá beneficiar três comunidades quilombolas da zona rural de Codó. Moradores de diversas localidades foram até o povoado de Santo Antônio dos Pretos para prestigiarem a festa de lançamento.
Autoridades municipais, representantes das associações comunitárias e da sociedade civil organizada compareceram à cerimônia de lançamento. Compondo a mesa de honra estavam presentes o Prefeito Municipal de Codó, Zito Rolim, o Secretário Municipal de Governo, Ricardo Torres, o Secretário Municipal de Cultura e Igualdade Racial, Augusto Serra, o Secretário Municipal de Agricultura, Cordeiro Oliveira, além dos presidentes das associações das comunidades quilombolas, Francisco Carlos e Raimundo Ubirajara. Representando a ong Plan Internacional estava presente a Assessora de Gênero e Segurança Econômica, Célia Bonilha.
Em 2012, por meio de edital lançado pela União Europeia, a Prefeitura Municipal de Codó venceu o concurso, realizado entre estados e municípios de toda a federação, no qual receberia recursos para um projeto que levasse desenvolvimento autossustentável as comunidades quilombola localizadas em sua zona rural. Moradores quilombolas de Santo Antônio dos Pretos, Barro Vermelho e Centro do Expedito, localidades comtempladas no convênio, assistiram atentos a vídeos e palestras explicativas sobre a implantação do projeto e os benefícios que serão levados as comunidades ao longo de três anos. Apresentações religiosas e culturais de origem afro-brasileira também estavam na programação do evento.
Em uma explanação mais detalhada sobre o trabalho a ser realizado na região, o Secretário Municipal de Agricultura, Cordeiro Oliveira, esclareceu que o principal objetivo do projeto era a ampliação da produtividade agrícola das famílias, sua participação no mercado local e a redução da pobreza e da exclusão social das comunidades. O secretário explicou que os investimentos prevêem maquinários para a construção de açudes, equipamentos de irrigação e treinamento especializado para o desempenho correto e em escala comercial da produção agrícola local.
Novos Quilombos: Resistência e fé

Em suas palavras, proferidas aos convidados de diversas comunidades da região, o Secretário Municipal de Governo, Ricardo Torres, conseguiu sintetizar a essência do projeto Novos Quilombos em duas palavras: Resistência e fé. Fazendo uma apropriada analogia entre os sentimentos que moveram os primeiros habitantes do centenário quilombo da zona rural de Codó e o projeto que poderá renovar a vida de seus remanescentes, o secretário disse que o segredo do sucesso da implantação do Novos Quilombos residia na capacidade de resistência e na força da fé das comunidades de Barro Vermelho, Centro do Expedito e Santo Antônio dos Pretos.
Os primeiros habitantes que aqui chegaram vieram fugindo da escravidão, da opressão. Chegaram ao Barro Vermelho, Centro do Expedito, Matões dos Moreiras, Santo Antônio dos Pretos e tantas outras comunidades aqui vizinhas, formando focos da mais absoluta resistência. O Projeto Novos Quilombos nasce, principalmente, da fé. Da fé, desde sempre, dedicada a coragem. A Fé da coordenação da Plan Internacional. A fé da dedicação do Prefeito Zito Rolim e de seus secretários, que acreditaram quando a União Européia lançou o edital.”   
 O secretário ainda explicou detalhes sobre a publicação do edital e o redirecionamento do projeto para o empreendedorismo agrícola nas localidades quilombolas da zona rural. De acordo com Ricardo Torres, a proposta foi elaborada com técnicos da Plan, Técnicos da Secretaria de Agricultura e o auxílio da Secretaria de Cultura e do IFMA. “A Prefeitura de Codó, juntamente com essas instituições e as comunidades locais fizeram com que o Novos Quilombos fosse o único projeto em 2012 a celebrar contrato com a União Européia para aplicação de recursos nessas comunidades. A partir desse momento, o que era sonho virou realidade. Começamos a enxergar aquilo que só imaginávamos. O projeto é agrícola. Um meio de resistência. Resistência a seca, resistência as dificuldades. Com esse projeto, pretendemos que a famílias produzam o ano inteiro, todo o ano” Explicou o secretário.
Para o prefeito de Codó, Zito Rolim, mais do que investir e ensinar a produzir, a administração municipal e o projeto Novos Quilombos, irão garantir a absorção do que for produzido nas comunidades quilombolas. “Eu aqui me sinto em casa, e os meus amigos daqui podem observar o quanto o governo vem se empenhando, mesmo com as dificuldades, em melhorar as condições de vida das comunidades. E nada melhor do começarmos a mudar por meio de investimentos na produção agrícola das famílias das localidades que compõe essa região. Se produzir é difícil, mais difícil ainda é ganhar o mercado para o que produzimos. Mas em nosso município o mercado é garantido. Por meio de PAA e do PENAE, que garante a compra do produtor familiar local, poderemos absorver a produção gerada pelo projeto Novos Quilombos”. Garantiu.

Satisfeito com a organização do lançamento do projeto e com o entusiasmo das comunidades envolvidas, Zito Rolim se despediu de forma bem esperançosa em Santo Antônio dos Pretos. “Iremos viver um momento inédito em nosso estado e em nosso município, com importantes investimentos da União Européia que serão revestidos em geração de renda e bem estar para as comunidades quilombolas. Governar é criar oportunidade para o produtor. Temos orgulho de podermos administrar um município tão adimplente a ponto de conseguir tão importante convênio. Quero parabenizar a equipe da PLAN, por seu excelente trabalho realizado aqui, o empenho de nossos secretários municipais envolvidos no projeto e todos os presentes nessa oportunidade, que vieram assistir e prestigiar o lançamento do projeto Novos Quilombos”.

Antônio Pereira pede a implantação de museu no município de Imperatriz


O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando que a governadora Roseana Sarney (PMDB) determine a realização de estudos, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secma), no sentido de implantar um museu no Município de Imperatriz, considerado o maior polo sócio econômico e cultural da Região Tocantina.
No projeto de indicação, Antônio Pereira esclareceu que a implantação do museu de Imperatriz é considerada de fundamental importância, no sentido de promover o resgate da história de um povo heróico, bravo, guerreiro e destemido, que lutou pela criação da cidade, a partir da fundação do Povoado Santa Teresa, pelo inesquecível frei Manoel Nunes, nos idos de 1852.      
O democrata destacou que Imperatriz foi elevada à categoria de cidade por meio da Lei número 1.179, de 22 de abril de 1924. Segundo ele, hoje Imperatriz é considerada a mais importante cidade de toda Região Tocantina, e a segunda colocada no contexto sócio econômico do Estado do Maranhão. “É preciso resgatar a memória de Imperatriz com a implantação do museu”, afirmou.    
De acordo com dados divulgados pelo “Portal de Imperatriz”, o surgimento da maior e mais importante cidade de toda a Região Tocantina começou a ser desenhado nos fins do Século XVI e início do século XVII, com a iniciativa dos famosos desbravadores bandeirantes, que, partindo de São Paulo, buscavam nos confins do Norte, a riqueza, o desconhecido e a aventura.
O Portal informa que enquanto os bandeirantes navegavam da nascente em busca da foz, paralelamente as entradas governamentais e/ou religiosas subiam o rio, tentando alcançar suas nascentes. A entrada mais interessante foi realizada no ano de 1658, pelos padres jesuítas Manoel Nunes Francisco Veloso, que teriam sido os primeiros a utilizar o sítio onde hoje está Imperatriz.
A FUNDAÇÃO
De acordo com o Portal, a fundação da cidade de Imperatriz aconteceu em 16 de julho de 1852, três anos depois da partida da expedição que saiu do porto de Belém, em 26 de junho de 1849. Frei Manoel Procópio do Coração de Maria, capelão da expedição, foi o fundador da povoação, que recebeu inicialmente o nome oficial de Colônia Militar de Santa Tereza do Tocantins.
No dia 27 de agosto de 1856, a lei n.º 398 criou a Vila de Imperatriz, nome dado em homenagem à imperatriz Tereza Cristina. A elevação à categoria de cidade aconteceu em 1924, no governo Godofredo Viana. Até 1958, quando foi iniciada a construção da Belém Brasília, o município de Imperatriz e sua sede permaneceram geográfica e politicamente distantes de São Luís.

PF realizará amanhã perícia em assinaturas de Beto Castro



A Polícia Federal realizará amanhã (31) exame pericial em documentos supostamente assinados pelo vereador Bato Castro (PRTB) e que comprovariam sua dupla identidade.

A perícia grafotécnica foi determinada pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís. Ela já expediu mandados convocando o vereador e o seu suplente, Paulo Roberto Pinto, o “Carioca”, para acompanhar, junto com seus advogados, o exame da PF.
O objetivo é saber se o vereador Werbeth Macedo Castro foi o mesmo que, em 2008, respondeu a processo na Justiça com o nome de Werbeth Machado Castro. Por isso, documentos assinados com os dois nomes serão comparados.
Foi com esse nome que o parlamentar se apresentou naquela ocasião, quando policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) o prenderam dirigindo uma picape Corsa prata com placa clonada de um Corsa GL branco.
Ele foi autuado por receptação de produto roubado e posteriormente condenado, em ação que tramitou na 6ª Vara Criminal, ao pagamento de cestas básicas, que eram entregues na sede do juízo, onde o parlamentar ainda assinava uma folha frequência.
Ao registrar a candidatura, descobriu-se que Werbeth Machado Castro era, na verdade, Werbeth Macedo Castro, e que a identidade apresentada em 2008 era falsa.
É para comprovar que Beto Castro, o Macedo, é o mesmo que assinou as presenças na 6ª Vara Criminal que a Justiça quer o exame grafotécnico. E é justamente por isso que o vereador tenta impedir a perícia.

DP Valéria cobra implantação de subestação da Cemar em Montes Altos

A deputada Valéria Macêdo (PDT) apresentou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando que presidente da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Augusto Miranda da Paz Júnior, adote as medidas legais e administrativas necessárias, no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível, a implantação de uma subestação de energia elétrica para atender a população do município de Montes Altos.
Para Valéria, o acesso à energia elétrica é indispensável para o desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida de uma sociedade, causadas pelas transformações resultantes dos impactos econômicos e sociais que ela proporciona. Segundo ela, Montes Altos conta com mais de 9.000 habitantes e a energia elétrica consumida vem do município vizinho de Sítio Novo, localizada a 48 quilômetros do município, depois de recebida de Imperatriz.
De acordo com Valéria, embora seja suficiente para o consumo residencial, o oferecimento de energia elétrica no município de Montes Altos é insuficiente em quantidade e qualidade para a a população e, sobretudo, para a realização de alguns empreendimentos necessários para impulsionar o desenvolvimento tanto no campo social quanto econômico daquela localidade.

Deputado Rigo Teles pede asfaltamento e segurança para Barra do Corda

O deputado Rigo Teles (PV) protocolou dois projetos de indicações na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando que a governadora Roseana Sarney (PMDB) e os secretários de Estado, Luís Fernando Silva (Infraestrutura) e Aluísio Mendes (Segurança Pública), promovam importantes ações cobradas pela população na cidade de Barra do Corda e em todos os municípios da região Centro-Sul do Estado do Maranhão.
Na primeira indicação Rigo pede que Sinfra celebre um convênio com a Prefeitura de Barra do Corda, para asfaltar 15km de ruas e beneficiar os moradores da Vila Alvorada, Vila Nenzim I e II, Cerâmica, Campo do Negão, Araticum, Incra, Centro da Cidade, Sitio Maranata, Bairro Rodoviária, Vila Nair, Cohab, Vila Sampaio, Vila Mariano, Nossa Senhora das Dores e várias ruas do Bairro Trizidela. 
Para Rigo Teles, o asfaltamento é importante para a população de Barra do Corda, que cobra melhores condições de tráfego, conforto e segurança nas ruas. “Acredito que a governadora e o secretário serão sensíveis e celebrarão o convênio. A população pediu o asfaltamento das ruas. Como representante de Barra do Corda na Assembleia, encaminhei o pedido à governadora e ao secretário, que certamente atenderão a mais esses pleito”, disse.
SEGURANÇA PÚBLICA
Na segunda Indicação, Rigo Teles pede que o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, realize uma audiência pública no município de Barra do Corda, juntamente com membros das classes empresariais e da sociedade civil, para debater os procedimentos a serem adotados com vistas a combater o alto índice de criminalidade que está ocorrendo na região Centro-Sul do Maranhão.
O parlamentar esclareceu que a população reclama do alto índice de criminalidade, como assaltos, roubos e homicídios, que está criando um clima de pânico em Barra do Corda e em todos os municípios da região Centro-Sul do Estado. “É preciso a adoção de medidas urgentes na área de segurança pública, em defesa do direito de ir e vir do cidadão e do patrimônio público”, cobra. 

Dia Internacional da Mulher Negra é comemorado na Pindoba

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Para comemorar o Dia Internacional da Mulher Negra, a Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres (Semup) realizou uma grande ação social na Pindoba, na última quinta-feira (25). A comunidade está prestes a ser reconhecida como terra de quilombos, pela presença descendentes de escravos.
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O público que compareceu ao Clube de Mães da Pindoba e UEB. Tia Bia, assistiu a palestras sobre “A Importância da Mulher Negra”, “Lei Maria da Penha” e acompanharam a exibição de um vídeo promocional da campanha “Quem Ama Abraça”. O grupo Arte Erê, do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) manifestou através do ritmo afro e canto aos deuses africanos, o valor e a beleza da mulher negra.
A secretária da Mulher, Carla Sousa, disse que Paço do Lumiar não poderia deixar de comemorar a data, visto que, todos os países e munícipios onde há, na estrutura governamental políticas para as mulheres, realizaram simultaneamente alguma tipo de programação alusiva. “A missão da Semup é trabalhar políticas para o gênero independente de raça e credo, no sentido de que elas se sintam respeitadas e valorizadas no seio familiar e em sociedade”, destacou Carla Sousa.
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Uma variedade de serviços de saúde foi oferecida ao público em geral, como aferição da pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV, exame preventivo do colo do útero, além da distribuição de preservativos. As mulheres passaram ainda, pelos serviços de maquiagem, penteados e manicure; já as crianças tiveram um espaço reservado para pintura e exibição de desenhos animados.
Para a aposentada Antônia Roberta Santos, de 73 anos, que se utilizou dos serviços de verificação da pressão arterial e glicemia, a Ação foi importante para o acompanhamento do controle da diabetes. Ela ressaltou também, a relevância dos temas abordados nas palestras.
O evento foi prestigiado por representantes das Secretarias Municipal de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, pela representante da comunidade, Concita da Pindoba, e pelos vereadores, Leonardo Bruno, presidente da Câmara, e Wellington Sousa

Reforço na Segurança para a Baixada Maranhense

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Um novo prédio para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Civil e da sede da 3ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar, ambos sediados em São Bento, além de novas viaturas, equipamentos e o aumento no efetivo policial estão entre as medidas anunciadas pelo secretário de estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes para a Baixada Maranhense durante uma visita ao município de São Bento, nesta quarta-feira (24). As ações beneficiarão toda a região e contemplarão municípios como Pinheiro, Bacuri, Palmeirândia, Viana e Vitória do Mearim, entre outros.
Durante a visita, Mendes entregou uma nova viatura Pajero Dakar e mais uma motocicleta para integrar as ações de policiamento desenvolvidas na cidade. O secretário de Segurança celebrou ainda diversas parcerias com a Prefeitura, que resultarão na melhoria da prestação de serviços das Polícias Civil e Militar. A antiga viatura será reformada e doada, sob o sistema de comodato, para a Guarda Municipal daquele município.
Aluisio Mendes conheceu, ainda, o terreno onde será erguido o Complexo de Polícias, localizado no bairro Aeroporto. O local será doado à Secretaria de Estado de Segurança (SSP) pela Prefeitura Municipal, segundo assegurou o prefeito de São Bento, Carlos Alberto Lopes, o Carrinho.
“Nosso intuito, até o final do ano que vem, é trocar a frota de todas as nossas viaturas. Essas e outras medidas são para garantir mais segurança em toda a baixada e nas outras cidades do estado. Já no mês de agosto vamos destinar mais um delegado fixo ao município e assim intensificar as ações de combate ao crime em toda a região”, destacou Aluisio Mendes.
O prefeito avaliou como positiva a parceria firmada com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. “Na próxima semana, vamos encaminhar um projeto para a Câmara Municipal para efetivar a doação. Além disso, o secretário Aluisio já se disponibilizou a oferecer um treinamento para nossos guardas municipais. Continuaremos firmando convênios que tragam benefícios para a cidade e a região”, comentou.
Mais parcerias
Na visita, Aluisio Mendes reafirmou com o promotor Celso Antonio Fernandes, da Comarca de São Bento, a parceria da SSP com o Ministério Público Estadual. O representante do MPMA disse que a união de esforços entre as duas instituições demonstrará a presença mais efetiva do Estado. Ele confirmou que a Promotoria de Justiça estará à disposição para desenvolver ações em conjunto que impeçam o avanço do tráfico de drogas e de outros crimes naquela região.
A visita foi acompanhada pelo secretário Adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laercio Costa; pelo vice-prefeito de São Bento, Isaac Filho; pelo comandante do 15º BPM, tenente-coronel Raimundo das Mercês Ramos; e tenente Rafael Teixeira, comandante da 3ª Companhia da PM

Prefeitura de Codó, DETRAN-MA e Polícia Militar firmam convênio para organização dos serviços de trânsito

O Prefeito Zito Rolim viajou a capital São Luís para assinar o convênio de operacionalização do trânsito no município de Codó. Juntamente com o Major Jairo Xavier, Comandante da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar de Codó, autoridades municipais de trânsito e do Diretor Geral do Detran-MA, André Campos, Zito Rolim celebrou o convênio que delegará competências mútuas dos órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito para a execução de várias atividades e serviços de trânsito em Codó.
O objetivo do convênio é levar maior eficiência e segurança para condutores e pedestres nas vias públicas da cidade, por meio de uma recíproca prestação de serviços de controle eletrônico das infrações no tráfego, disponibilização de capacidade técnica, assessoria, monitoramento e fiscalização das atividades relativas ao trânsito
Com a assinatura do convênio, o município passa a integrar ao Sistema Nacional de Trânsito, e assume responsabilidades conjuntas pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização. Por meio do DMTRANS, a prefeitura passará a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. De acordo com o Secretário Municipal de Governo, Ricardo Torres, o convênio entre o Município, Estado e Policia Militar vai possibilitar um controle maior e novos mecanismos para trazer a tão aguardada segurança no trânsito de Codó.
 “Iniciamos um trabalho ao longo da primeira gestão do prefeito Zito Rolim. Investimos nos alicerces desse processo, que são os profissionais do DMTRANS. Hoje, contamos com servidores treinados e equipados. O que faltava era justamente esse convênio para podermos executar com mais rigor e segurança ações educativas ou punitivas para que os condutores sigam as normas do Código Nacional de Trânsito”.
Para o Prefeito Zito Rolim, todos os trabalhos e esforços para a reorganização do trânsito em Codó visam e têm como objetivo final a segurança da população. “Assinamos um convênio com o Departamento de Trânsito do Estado e a Polícia Militar que irá trazer para Codó muita segurança. Será um divisor de águas para a qualidade de vida em nosso município. Estamos procurando conscientizar a população a usar com responsabilidade seus veículos e a utilizarem de forma adequada as vias de nossa cidade. Estamos reinvestindo na sinalização horizontal e vertical, na equipagem e capacitação de nosso pessoal, para que eles possam orientar os condutores.” Explicou.

Ex-prefeito Biné Figueiredo é condenado por improbidade administrativa

O Juiz de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Codó, Dr Rogério Pelerine Tognon Rondon, julgou procedente a AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA promovida pelo município de Codó contra o ex-prefeito Biné Figueiredo (foto). O Juiz condenou o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por três anos, aplicando multa ao ex administrador e impedindo-o de realizar qualquer tipo de contrato com o poder público ou receber incentivos fiscais do mesmo, também por um período de três anos.
De acordo com o que consta no processo, o ex-prefeito Biné Figueiredo, na condição de gestor público na época, havia celebrado convênios com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a compra de medicamentos e o abastecimento do hospital e postos de saúde do município de Codó. No entanto, nos autos do processo consta que o ex-prefeito nunca prestou conta dos recursos destinados à saúde.
Pela não prestação de contas do ex-prefeito, o Município de Codó ficou inadimplente e impedido de celebrar qualquer outro convênio com o Estado do Maranhão por vários meses. No entanto, por meio de liminares, a Prefeitura vem conseguindo manter limpo o nome do Município de Codó. Os valores dos convênios não justificados pelo ex-prefeito foram de R$ 425.938,75. Quase meio milhão de Reais em recursos que iriam para saúde dos codoenses não foi informado e justificado a ninguém pelo ex-prefeito Biné Figueiredo.
A Justiça em Codó condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por 03 anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais durante três anos. Além disso, deverá pagar multa civil, em valor equivalente a 02 (trinta) vezes à remuneração que recebia na época que era prefeito.