Deputado Federal e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Professor Sétimo tem sido uma das presenças marcantes nos encontros que o PMDB Estadual vem realizado nos municípios maranhenses, dentro da filosofia do projeto de aproximação e diálogo permanente com prefeitos e lideranças do PMDB maranhense.

O município de Balsas, cidade polo da região Sul e de grande destaque na economia maranhense, recebeu neste sábado (27) a terceira edição da Jornada de Integração Legislativa promovida pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento, que tem extensa pauta temática voltada para a atividade do processo legislativo e que visa o aprimoramento dos agentes públicos, aconteceu no auditório da Faculdade de Balsas, Unibalsas, das 8h30 às 17h30.

Iniciando os trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), voltou a ressaltar a necessidade de discutir o papel do Poder Legislativo “em razão da fragilidade que o Poder enfrenta no país”.

“Todos os legisladores têm dificuldade. E as Câmaras Municipais são mais carentes, com relação às questões técnicas. Entendendo essa necessidade, de forma apartidária e com o intuito de fortalecer os legislativos, pensamos nessa Jornada de promoção de difusão de conhecimento”, destacou Melo.

O promotor de Justiça de Balsas, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, parabenizou a iniciativa da Assembleia em realizar a Jornada, pois tem possibilitado o encurtamento das distâncias entre os legislativos municipal e estadual, além de permitir que os deputados tenham maior conhecimento das necessidades dos municípios.

“Espero que essa ação seja o ponto de partida para solução de vários problemas por qual passam os municípios. O Ministério Público acorda parceria com a Assembleia com o intuito de solucionar as demandas de cada município através do diálogo”, ratificou Carlos Rafael.

Manoel Carvalho Martins, presidente da câmara municipal de Balsas, também elogiou a iniciativa, ressaltando que o vereador precisa se aprimorar para melhor atender as demandas da população.

“Os legisladores municipais são o parachoque da comunidade. Somos nós que estamos na base eleitoral, próximos do povo, portanto, é relevante esse trabalho”, destacou.

O prefeito municipal de Balsas, Luis Rocha Filho (PSB), ponderou que a Jornada iniciada pela Assembleia garantirá um legislativo atuante, capacitado, sabedor das técnicas do processo legislativo, bem como dos seus direitos e deveres.

Segundo ele, os Encontros, além de trazer aperfeiçoamento aos vereadores, servem para que os deputados conheçam as realidades de diversos municípios maranhenses. “Acredito no êxito dessa iniciativa e num trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo em busca da melhoria das condições da nossa população”.

O deputado Stênio Rezende (PMDB), avaliou o Encontro como um movimento forte que proporcionou um momento impar para a cidade de Balsas. “Essa iniciativa possibilita o debate que culmina na criação e desenvolvimento de políticas públicas eficazes”, ressaltou.

 O deputado Rigo Teles (PV) também destacou a excelência da ação por conta da interação entre os legislativos. O parlamentar disse ser primordial, principalmente, para os vereadores de primeiro mandato.

“Muitas vezes, o vereador chega na Câmara Municipal pensando que poderá fazer tudo. Mas esbarra em muitas limitações. E com iniciativas dessa magnitude estaremos mais preparados para enfrentar os obstáculos”, disse.

 Os deputados Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB) também enalteceram a ação do Legislativo Estadual e destacaram que a aproximação é um avanço para a continuidade do fortalecendo o Poder Legislativo.

PALESTRAS

À exemplo do que aconteceu nas edições anteriores em Imperatriz, Açailândia, Caxias e Codó, a equipe técnica da Assembleia Legislativa ministrou palestras com temas específicos e primordiais para o bom andamento do processo legislativo.

O advogado e consultor legislativo, Carlos Eduardo Lula, proferiu palestra com o tema “O Poder Legislativo Municipal e os Desafios do devido processo” objetivando obedecer requisitos estabelecidos na Constituição, com o consequente fortalecimento institucional do poder Legislativo e um enorme ganho social, uma vez que acarretará a melhoria na elaboração de leis.

Bráulio Martins, Diretor da Mesa Diretora da Assembleia, tratou sobre o Regimento Interno que pauta todo o andamento do processo legislativo, desde sua organização à funcionalidade.

“Esse processo regula a atuação de cada parlamentar durante as sessões plenárias ou nas comissões técnicas, bem como garante que cada um possa se manifestar livremente durante o processo”, frisou.

A Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia, Cynthia Celina de Carvalho Mota abordou o tema “Receita Pública”, onde foi debatido o repasse do Executivo: composição, cálculo e limites constitucionais; o subsídio dos vereadores e da Mesa Diretora e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambos os temas foram intensamente debatidos pelos participantes. Vereadores de toda a região compareceram ao evento. Integram o pólo Balsas os municípios de Alto Parnaíba, Balsas, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Felix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

ENCAMINHAMENTOS

Como sugestão e a exemplo do que acontece na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo propôs a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos e proteção das mulheres. “E para tanto, o Ministério Público já se dispôs a colaborar com a proposta”, enfatizou.

Outra consideração diz respeito à criação de um Colegiado de Presidentes de Câmaras Municipais com o objetivo de otimizar os trabalhos dos legislativos municipais e  a recuperação das bacias hidrográficas do Maranhão.

Um núcleo de Apoio aos vereadores também foi criado na Assembleia Legislativa com a finalidade de dar suporte aos parlamentares do interior maranhense.

PRESENÇAS

Além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), participaram os deputados Stênio Resende (PMDB), Rigo Teles (PV), Edilázio Junior (PV), Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB).

Entre as autoridades estavam, o prefeito de Balsas, Luis Rocha Filho (PSB); o presidente da Câmara Municipal de Balsas, Manoel Carvalho Martins (PCdoB) e o promotor de Justiça de Balsas, Carlos Rafael Fernandes, além de vereadores dos 16 municípios que compõem o pólo de Balsas.

A Jornada de Integração Legislativa recebeu, ainda, a visita inesperada do ex-deputado federal e presidente da Embratur, Flavio Dino; dos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Simplício Araújo, do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB); do ex-deputado e ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; do ex-deputado, Julião Amin e do deputado estadual Carlos Amorim (PDT).

A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou nesta sexta-feira (26) os trabalhos da terceira edição da Jornada de Integração Legislativa, no auditório do Colégio Valmar, no município de São João Patos.

Com o objetivo de integrar e fortalecer o Poder Legislativo, prefeitos, vereadores e ex-prefeitos dos municípios de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão prestigiaram o evento.

 No pronunciamento de abertura, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), destacou a importância do Poder Legislativo. “Somos a maior classe política desse País. O único poder que, por força da Constituição, representa o povo. É de nossa competência elaborar, modificar e, até, extinguir as leis”, afirmou.

“Neste Encontro somos todos iguais, apartidários e com um único propósito: a melhoria do trabalho do processo legislativo e o fortalecimento do Poder”, completou Melo.

Os deputados Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB) discorreram sobre assuntos distintos, mas que demonstram a importância da união e a força dos legislativos.

Fazendo uma alusão à PEC – 33, que condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição, o deputado Alexandre Almeida, justificou que o momento é de integração.

“Chegou a hora do poder legislativo se auto afirmar. Somos parceiros, não submissos. Não podemos admitir que qualquer outra esfera de poder invada nosso espaço”, desabafou o parlamentar.

Já o deputado Neto Evangelista levantou a questão da adoção das emendas impositivas nas Assembleias Legislativas. A medida, de acordo com Evangelista, refletirá, de forma efetiva, a independência do Poder Legislativo, na medida em que os deputados poderão atender de forma célere as demandas da população. O assunto está em pauta no Congresso Nacional.

Por fim, o deputado Rogério Cafeteira (PMN) ressaltou a importância desse estreitamento da relação entre os legislativos estadual e municipais e entre os três poderes constituídos. “O papel do legislativo não é perseguir o Executivo, na maioria das vezes, é de alertar. É uma contribuição visando a melhoria das ações governamentais”, analisou.

PRESENÇAS

Além do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, participaram  do evento os deputados Rogério Cafeteira, Neto Evangelista, Alexandre Almeida e Edilázio Junior.

Entre as autoridades, estavam os prefeitos de São João dos Patos, de Sucupira do Riachão, de Jatobá, de Passagem Franca e de São Francisco do Maranhão.

Os presidentes das Câmaras Municipais de São João dos Patos, Francisco Lima (PMDB); de Colinas, Sezostris Lima (PRP) também marcaram presença.

Ainda participaram, o ex- prefeito de São Francisco do Maranhão, Jonatas; de Paraibano, Ari Furtado; de Sucupira do Riachão; de São João dos Patos,  Zé Mário e de Barão de Grajaú.

Prefeito participou da cerimônia de instalação de duas novas varas criminais no município.

Outras imagens

O prefeito Gil Cutrim destacou as ações exitosas que o Poder Judiciário vem desenvolvendo no município de São José de Ribamar e que estão refletindo no oferecimento de um serviço mais eficiente e célere à população.

“Ao longo dos últimos anos, o Judiciário maranhense reforçou significativamente a prestação de seus serviços em São José de Ribamar, o que tem contribuindo com a melhora na qualidade de vida do povo. E nossa administração, sempre mantendo o zelo pela harmonia entre os Poderes, contribuirá para que este processo tenha continuidade”, afirmou Cutrim durante a cerimônia de instalação de duas novas varas criminais ocorrida na noite da última terça-feira (23).

As duas novas varas movimentarão cerca de três mil processos oriundos das outras três varas comuns em funcionamento no Fórum Desembargador Jorge Rachid. Elas estão instaladas na sede do fórum local, que conta com salas de audiência, secretaria judicial, espaço para OAB, Centro de Processamento de Dados (CPD) e estacionamento interno.

O desembargador Cleones Cunha, que na cerimônia representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, ressaltou a importância das novas unidades para a melhoria da prestação jurisdicional. “A missão está cumprida. Com esta iniciativa, o Judiciário responde a um anseio da comunidade ribamarense, que passará a contar com varas especializadas no julgamento de ações criminais. As novas instalações irão proporcionar melhores condições de trabalho aos juízes”, disse.

Temporariamente, responderão pelas duas varas os juízes Márcio José Costa (diretor do Fórum de Ribamar) e Lívia Aguiar (juíza auxiliar de entrância final), que responde pela 1ª Vara Cível. O Tribunal deverá publicar edital de abertura de inscrição para que magistrados de entrância intermediária possam requerer a remoção para atuar nas unidades implantadas.

“Com as novas varas, o Tribunal garante maior agilidade a quase três mil processos em andamento, que abarrotavam as varas comuns. Vamos agora especializar a movimentação processual, ampliando também o número de júris na comarca”, destacou a juíza Lívia Aguiar.

Para o promotor de Justiça, Lindonjonson Gonçalves, a especialização das varas é vital. “Era uma grande expectativa e vai descongestionar a comarca. É um impulso para melhoria nos índices de presos provisórios”, avaliou.

Durante a cerimônia, a Câmara Municipal de São José de Ribamar entregou o título de Cidadão Ribamarense aos desembargadores Cleones Cunha, Jamil Gedeon, e a juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara Cível daquela comarca, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. O título também foi concedido aos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid.

Também participaram da solenidade o juiz Gervásio Protásio Júnior, presidente da AMMA; o vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B); promotores de justiça; defensores públicos; vereadores; secretários municipais; magistrados e servidores do Judiciário.