Quem não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico vai estar sujeito a multa. A lei, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9), entra em vigor daqui a quatro meses.
Tânia trabalhou dez anos sem carteira assinada. “Fui prejudicada, porque hoje em dia eu já poderia estar quase me aposentando”, declara a empregada doméstica Tânia Almeida.
Quase 60% dos trabalhadores domésticos, nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil, não têm registro em carteira.
A expectativa é que a nova lei ajude a mudar essa estatística, que um número maior de patrões comece a assinar a carteira de trabalho de empregados domésticos. A multa para quem não cumprir esta obrigação passa a valer em 120 dias.
O valor pode variar dependendo do tempo de serviço, da idade e do número de empregados.
“Nós aconselhamos sempre a dona de casa a assinar a carteira, no prazo que a lei determina: 48 horas“, declara Geralda Lopes de Oliveira, diretora jurídica do Movimento das Donas de casa.
A desembargadora Mônica Sette Lopes explica ainda que, ao registrar o empregado, é preciso pagar mensalmente o
INSS. “Não há uma razão sequer para privar o trabalhador doméstico desse direito e dos desdobramentos dele, que são a aposentadoria, o auxílio doença, quando ele estiver doente, o auxilio acidente, se por acaso ele cometer um acidente, a pensão para os filhos na hipótese de ele morrer”, explica Mônica Sette Lopes, desembargadora do TRT-MG.
O Ministério do Trabalho alega que não sabe como será feita a fiscalização. Na categoria, estão incluídos motoristas, jardineiros, vigias, entre outros profissionais.
A atual patroa de Tânia não está preocupada. Ela sempre registrou as empregadas porque também se sente segura assim. “Ela tem todos os direitos dela preservados. Então, fica tudo bem para ela e fica para mim também, que eu não vou ter problema com a Justiça”, ressalta a dona de casa Maria Guimarães.
O senador Lobão Filho, pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado, definiu hoje, em seu discurso na Assembleia Legislativa, o que ele entende por verdadeira mudança de paradigmas na política do Maranhão.
– Nós vamos quebrar um paradigma administrativo, vamos encarar o Governo do Maranhão de uma forma empreendedora, empresarial e conseguir metas e resultados dentro de nossa administração. Essa é uma característica minha e acho que represento uma mudança na gestão pública, algo parecido com o que aconteceu no Ceará – frisou Lobão Filho, para uma plateia formada por prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças políticas do interior.
Na avaliação do candidato a governador, a mudança apenas de nomes, com as mesmas práticas, o mesmo formato político, não significa mudança de conceitos.
– Quero dizer a vocês com tranquilidade que eu sou realmente e verdadeiramente essa mudança – disse ele, referindo-se ao fato de administrar o Maranhão com visão empresarial.
Lobão Filho realizou ontem seu primeiro evento público após ter sido definido como candidato do PMDB ao governo.
A partir de amanhã, pretende iniciar o périplo pelo interior do estado, explicando sua visão empreendedora para mudar o Maranhão não apenas na política, mas no conceito de desenvolvimento.
