Arquivo mensais:março 2020

BANCADA FEDERAL MARANHENSE REMANEJA MAIS DE R$ 131 MILHÕES DE EMENDAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS

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Recursos serão destinados a municípios, governo estadual e Hospital Aldenora Bello. Deputados e senadores destacam união da bancada na luta contra a Covid-19
Unida e empenhada no combate ao coronavírus, a bancada do Maranhão no Congresso Nacional remanejou mais de R$ 131 milhões de suas emendas parlamentares impositivas de bancada para ações emergenciais contra a Covid-19. Os recursos dizem respeito ao Orçamento 2020 e devem ser liberados nos próximos dias. Os ofícios com a solicitação do remanejamento já foram encaminhamos à Presidência da República pelo coordenador do colegiado, deputado federal Juscelino Filho (DEM).
O remanejamento foi permitido pelo governo federal em razão da pandemia do novo vírus. Do total destinado pelos 18 deputados e três senadores do estado, R$ 78 milhões vão para municípios maranhenses, R$ 38,9 milhões ficarão com o governo estadual e outros R$ 4,2 milhões irão para o Hospital Aldenora Bello.
“Diante da gravidade da situação que vivemos no país e da necessidade de evitarmos ao máximo o avanço da nova doença no Maranhão, não hesitamos em remanejar as emendas de bancada. Nesse difícil momento, a união de todos é essencial para vencermos o coronavírus. A expectativa é de disponibilidade imediata, uma vez que o Executivo anunciou recentemente a liberação do empenho e pagamento de até R$ 8 bilhões em emendas na área da saúde, dentre as quais serão priorizadas as voltadas ao combate à pandemia da Covid-19”, afirma Juscelino Filho.
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Líder indígena é assassinado a tiros em Arame

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O líder indígena Zezico Rodrigues Guajajara, da TI Araribóia e diretor do Centro de Educação Escolar Indigena Azuru, foi encontrado morto a tiros, na estrada da Matinha, próximo à aldeia Zutiua, no município de Arame.
A Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) já acionou, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a Força Tarefa de Proteção a Vida Indigena, a FT-Vida.
Segundo relatos de indígenas compartilhados em grupos de conversa de telefone, o corpo de Zezico foi achado por volta das 12h00 desta terça-feira (31) numa estrada que dá acesso à aldeia onde ele vivia, a Zutiua, no município de Arame (MA), onde vivem cerca de 1 mil indígenas.
De acordo com um amigo de Zezico e indigenista que tem um tem um longo trabalho na terra indígena Arariboia, Carlos Travassos, o guajajara era uma importante liderança da região.
\”É até difícil para mim falar sobre ele nesse momento. Conversamos ontem ao telefone. Sempre que eu ia para o Arame, procurava falar com ele. Ele era uma das grandes lideranças da Arariboia na região do Arame. Foi um cara que sempre apoiou o grupo do Guardiões da Floresta desde o começo. Nessa região toda ele tinha um papel muito importante, uma referência na região, era ouvido pela imprensa da região. Sei que ele era visto na região por muitos madeireiros como um \’culpado\’ na reação dos indígenas à atividade madeireira, mas não tenho como afirmar se estavam ocorrendo agora ameaças contra ele. Houve, sim, relato de ameaças no passado.\”
Os Guardiões da Floresta são um grupo hoje estimado em 120 indígenas que fiscaliza e se opõe ao roubo de madeira dentro da Arariboia. Em novembro passado, um dos mais destacados \”guardiões\”, Paulo Paulino, foi morto com um tiro dentro da Arariboia. A investigação da Polícia Federal concluiu que ele foi baleado por um grupo de caçadores clandestinos na terra indígena. Na mesma ocasião também morreu, com um tiro, um dos caçadores – a PF concluiu que o tiro partiu dos próprios invasores, no meio da confusão. Outro guajajara, Laércio, saiu ferido com um tiro.
Em um vídeo gravado em 2016, Zezico aparece dizendo que há \”exploração ilegal da terra e entrada desordenada da terra por fazendeiros, que estão acabando com os limites da terra indígena Arariboia\”.
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Assembleia Legislativa do MA adota medidas de contenção de gastos para ajudar no combate ao novo coronavírus

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 161/2020, adotará um conjunto de medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividades na Casa, em razão do momento econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.  Com a economia,  o Poder Legislativo pretende colaborar com recursos para o combate à doença no Maranhão.
A matéria foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de segunda-feira (30) e já está em vigor.
Segundo a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.
Além disso, também ficam suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.
O chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou que a Resolução tem como objetivo promover o equilíbrio das contas públicas e tentar amenizar os impactos econômicos inevitáveis, que foram provocados pelo atual momento de emergência sanitária. “Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, assinalou.
Outras Medidas
Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual foi alterada por conta da pandemia da COVID-19. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.
Na primeira Resolução Administrativa, ficaram suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e a realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.
Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.
Para garantir a votação e a discussão de matérias que poderiam perder a eficácia, caso não pudessem ser apreciadas a tempo, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19, o Parlamento aprovou, no último dia 25, a Resolução Legislativa, que instituiu Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
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Deputada Estadual Daniela Tema tem resultado positivo ao novo Corona Vírus

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Foi divulgado na manhã desta terça – feira (31/03), que a deputada estadual Daniela Tema testou positivo para o Coronavírus. De acordo com a nota divulgada para imprensa pela assessoria da deputada, a mesma não apresenta os sintomas da doença e a deputada se mantem em isolamento tomando as precauções necessárias, onde seu estado de saúde atual é considerado fora de risco

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Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais

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Com 79 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. No caso de mulheres provedoras de família, a cota será dobrada e chegará a R$ 1.200 reais. O senador Weverton (PDT-MA) fez um apelo para que o pagamento do benefício seja imediato.
“Este Projeto de Lei (PL) deveria ser uma Medida Provisória (MP). Seria mais rápido. Já estaria sendo implementada e o dinheiro chegaria logo para as pessoas que precisam.O governo sempre faz MP e agora, que é necessário agilidade para que os recursos cheguem ao trabalhador na ponta, nada é feito”, criticou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia.
“Foi uma vitória para os brasileiros. Todos estão vendo o esforço que o Senado e a Câmara estão fazendo. É hora de unir forças e ajudar os trabalhadores. Os recursos precisam ser logo disponibilizados. Neste momento em que é preciso ficar em casa para salvar vidas, o povo tem pressa. Agora é com o presidente Bolsonaro, que precisa sancionar o texto”, afirmou.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
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Vinicius Louro solicita redução de impostos sobre itens de cesta básica

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Durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã de sexta-feira (27), o deputado estadual Vinicius Louro (PL) defendeu a redução de impostos sobre ítens da cesta básica. 
Ao votar favorável para a redução do ICMS de produtos como álcool em gel, máscara e luvas, o parlamentar destacou a importância da redução, também, dos preços de ítens básicos de alimentação, por conta da situação de pandemia do novo coronavírus e dos desabrigados pelas enchentes que afetam a região do Médio Mearim. 
Os ítens que compõem a cesta básica (arroz, café, leite, óleo, sardinha, biscoito, feijão, açúcar, macarrão, flocão e farinha), conforme o parlamentar,  precisam ter seus preços reduzidos.
\”Estamos vivendo uma pandemia em todo o Brasil e acho que, neste momento, há outros materiais de necessidade, como arroz, feijão, óleo e sardinha. Por que também não reduzir o imposto sobre essas mercadorias?\”, indagou o parlamentar. 
Vinicius Louro relatou os problemas enfrentados pelas pessoas diretamente afetadas pelas enchentes nas cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e municípios vizinhos. 
\”Nestas cidades, que estão alagadas, temos o problema dos desabrigados. Essas pessoas estão sendo assistidas pelo Governo do Estado, por meio do Restaurante Popular, mas aquelas que estão em suas casas, sem poder trabalhar, já estão com suas geladeiras vazias, precisando de alimentos\”, relatou. 
Vinicius Louro afirmou que encaminhará pedido de indicação para que seja inclusa a redução dos impostos sobre alimentos, que beneficiará a população mais carente. \”Vou protocolar esse pedido para que essa redução seja eficaz, para as pessoas mais carentes, que não têm comida em casa, por conta da situação de pandemia ou das cheias na região do Médio Mearim\”, finalizou.
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Presidente Dutra: Juran Carvalho confirma a pré-candidatura de Biné Soares e Robson Carvalho

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Durante entrevista na rádio Centronorte FM, Juran Carvalho confirmou a pré-candidatura de Biné e Robson nas eleições de outubro.
Na manhã desta segunda-feira (30), o prefeito Juran Carvalho, acompanhado do deputado estadual Ciro Neto, atual vereador de Presidente Dutra Biné Soares, e Robson Carvalho ex-secretário de

agricultura do município, concederam entrevista ao programa Café com Notícia na Rádio FM Centronorte, onde o prefeito anunciou como pré-candidatos do grupo Biné Soares e Robson Carvalho.

Durante a entrevista, o prefeito Juran Carvalho falou sobre a escolha dos pré-candidatos “Os nomes que nós estamos divulgando aqui hoje, foram decididos através de um consenso da maioria dos integrantes do grupo, e nós temos a confiança que ambos têm muito a realizar pela cidade

Já o deputado Ciro Neto explica que o projeto para as eleições de outubro, é baseado em escolhas conscientes, mudanças e adesões ao grupo, Ciro também afirma que estará prontamente engajado

neste projeto, e na campanha para as eleições de outubro.
O pré-candidato a prefeito Biné Soares e a vice Robson Carvalho, mostraram que a chapa é uma maneira de se colocarem a disposição do município, “É um momento de começarmos um novo projeto ainda mais desafiador na nossa carreira política” disse Biné Soares, “Eu me orgulho sim em dizer que sou pré-candidato do lado do prefeito Juran Carvalho, da ex-prefeita Irene Soares, apoiado também pelo deputado Ciro Neto”.

Biné Soares ainda frisa “São os políticos que realmente conhecem o eleitor, cada casa e que sabem onde estão os problemas da cidade, é a classe política que sabe onde buscar os recursos que Presidente Dutra precisa”.
Já Robson Carvalho prometeu honrar o legado familiar deixado pelo pai o deputado Jean Carvalho (in memoriam), “Nós nascemos dentro da política, quando eu nasci meu avô já era vereador, a família já militava na política” pontua Robson Carvalho, “Agora nós temos certeza, pelo grupo que nós estamos, pela forma que a gente vê, a família, os nossos vereadores, prefeito, deputado atuando, a gente tem certeza que fazemos parte de um grupo político muito forte”.

Robson espera uma vitória que valorize o trabalho que vem sendo desenvolvido em Presidente Dutra nos últimos oito anos “A gente vê em uma chapa encabeçada pelo Biné e espera sim lograr um êxito, então, o nosso grupo dá uma confiança muito grande porque quando você estreia em um time tão forte, quando você vê pessoas e políticos sérios, comprometidos, por essa candidatura, começa a se ter uma certeza que a gente vai alcançar o êxito”.



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Presente de aniversário: Hildo Rocha e prefeito João Igor entregam ambulância para população de São Bernardo

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São Bernardo completou 82 anos de emancipação política, neste domingo. Não Houve festa, em razão da crise do coronavírus. Mas, a população do município comemorou a chegada de uma ambulância Toyota 4 X 4, presente valioso que foi entregue pelo deputado federal Hildo Rocha e pelo prefeito João Igor, neste final de semana. O veículo foi financiado com recursos públicos federais de emenda parlamentar impositiva de Hildo Rocha.
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“Graças a deus a gente tem deputado federal que verdadeiramente tem compromisso como nosso município e com o Maranhão. Essa é a segunda ambulância que o deputado Hildo Rocha viabilizou para São Bernardo por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Esse veículo é importantíssimo porque irá ajudar a salvar vidas”, destacou o prefeito João Igor.
Veículo adequado à realidade da região
O deputado Hildo Rocha enfatizou a robustez do veículo entregue, que é ideal para a finalidade à qual se destina. “É uma ambulância 4×4 a diesel, da marca Toyota que aguenta o tranco aqui na região, é o melhor veículo para trabalhar aqui como ambulância. É uma ambulância que é vai durar muito tempo, pois é resistente, é o tipo da ambulância que cumpre a sua missão, transporta o paciente com a segurança da chegada”, afirmou Hildo Rocha.
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Ajuda para modernização do hospital municipal
Acompanhado do prefeito João Igor e do secretário municipal da Saúde, Haroldo Tobias, Hildo Rocha visitou as obras de requalificação e modernização do hospital municipal, Felipe Jorge. Na ocasião, o deputado lembrou que o prefeito desistiu de esperar ajuda do governo estadual e está fazendo a obra só com recursos municipais.


“O Governo do Estado ficou de ajudar na reforma e modernização do hospital. Mas a ajuda nunca chegou. Então, o prefeito decidiu tocar a obra apenas com recursos próprios do município. Porém, ele está enfrentando grandes dificuldades, porque a vontade do João Igor esbarra na realidade, as prefeituras estão com dificuldades financeiras, por isso, eu assumi o compromisso de colocar recursos de emendas de minha autoria para ajudar o João Igor poder entregar para a população de São Bernardo um hospital moderno, com novas instalações e novos equipamentos”, afirmou Hildo Rocha.

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Projeto de Weverton garante prorrogação do seguro defeso para pescadores durante pandemia

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O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um Projeto de Lei que garante a prorrogação do pagamento do seguro defeso para os pescadores durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o parlamentar, o PL garante o pagamento por mais 3 meses para os profissionais que estão sendo afetados diretamente em suas atividades, já que muitos não podem exercer seu trabalho devido ao isolamento domiciliar e por ficarem doentes. 
“Como essas pessoas vão sustentar suas famílias? O momento que estamos passando exige medidas extraordinárias, que garantam a renda dos trabalhadores. Eles não podem ser sacrificados”, afirmou.
O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é um salário mínimo.
Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. O PL do senador garante a prorrogação do seguro para ambos.
“São pessoas que lutam, que acordam cedo para levar comida para nossa mesa. Não podem agora ficar desamparados por conta da pandemia. Eles precisam e devem ter direito a receber o seguro por mais tempo”, justificou.
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Flávio Dino diz que adoção do auxílio emergencial é urgência nacional

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no SEnado será votado em sessão remota (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O governador do Maranhão diz que é fundamental a aprovação da matéria para que o dinheiro já esteja disponível na próxima segunda-feira (6)
O Senado deve votar na segunda-feira (30) o projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda. A medida será deliberada por meio de sessão remota. 
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que é fundamental a aprovação da matéria para que o dinheiro já esteja disponível de imediato.
“Senado deve aprovar Renda Básica hoje. Vital que lei seja publicada imediatamente e que dinheiro já esteja disponível nos bancos na próxima segunda-feira, no máximo. Trata-se de uma urgência nacional”, escreveu o governador no Twitter.
“Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto por meio da votação a distância”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou a votação em suas redes sociais.
“O nosso Projeto de Lei 873/2020 do Renda Básica da Cidadania deverá ser apensado ao projeto que veio da Câmara e será designado relator para apreciação da matéria”, disse ele.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a aprovação da medida na Câmara é a demonstração que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Para ela, R$ 600 é o valor mínimo para que um cidadão sobreviva.
“Esse valor precisa chegar na mesa das pessoas. As pessoas estão com fome. A fome tem pressa. A ação tem que ser imediata e até agora esse dinheiro ainda não está disponibilizado. Não tem tempo para se pensar e se burocratizar”, afirmou. 
Projeto
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal; 
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
-exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.
Com informações das Agências Senado e Câmara

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