Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei n.º 144/2013 que prevê o repasse de 5% do total arrecado com inscrições em concursos públicos estaduais para as entidades de classe como sindicatos e associações. A proposta, que é do deputado Edilázio Júnior (PV), seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.

Todos os anos milhares de concurseiros no Maranhão buscam uma vaga no serviço público por meio de concurso. Para isso, pagam inscrições com os mais variados valores. A arrecadação de um certame serve para os custeios com a realização das provas.

Um percentual desse montante poderá ser destinado aos próprios servidores das instituições públicas que realizarem o concurso. Pelo projeto de lei do deputado Edilázio Júnior, fica reservado às entidades de classes ligadas ao órgão responsável pela realização do concurso 5% do total das taxas arrecadadas em concurso público no Estado do Maranhão.

“Uma lei como essa contribui de forma positiva com os sindicatos e as associações de servidores públicos no Maranhão. Servirá para fortalecer a prestação de serviços aos sindicalizados como assistência médica e odontológica, por exemplo”, afirmou Edilázio Júnior.

Ainda segundo o projeto do deputado do PV, além do valor do percentual repassado às entidades de classes ser direcionado à área da saúde, os sindicatos e associações poderão utilizar a verba para assistência técnica e jurídica, auxílio funeral, congressos e conferências, construção ou funcionamento de centros de recreações e investimentos nas sedes das entidades.

Mostrando em números, no concurso da Assembleia Legislativa realizado no mês passado se inscreveram mais de 18 mil pessoas para quatro áreas diferentes: auxiliar legislativo operacional, técnico em gestão administrativa, assistente legislativo e consultor legislativo especial. As taxas de inscrição foram de R$ 75, R$ 95, R$ 130 e R$ 160.

No total, a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela realização do concurso, arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com as inscrições. Caso o projeto de autoria de Edilázio Júnior estivesse vigorando, o sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa receberia algo em torno de R$ 90 mil. “Com esse valor muitos benefícios aos sindicalizados poderiam ser feitos”, disse Edilázio Júnior.

Os membros da nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), denominada de “Autonomia, Democracia e Luta”, tomarão posse no dia 15 de julho (segunda-feira ), às 15h, no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho).

Dessa vez, será a chapa da oposição que administrará o Sindsalem. “Defendemos um sindicato que negocie, mas com autonomia. Nossa pretensão é resgatar esses valores de volta para o nosso sindicato”, afirmou Luís Noleto, presidente do Sindsalem.

Durante a programação será feita a leitura da ata com os novos componentes e logo depois, será servido um coquetel. Deputados, servidores e outros sindicatos estão convidados para participar da cerimônia.

A nova chapa defende, no aspecto dos vencimentos: reforma atual do pccv; aumento do ticket refeição; reajuste anual da inflação; manutenção do quadro suplementar ou alteração, caso a maioria dos servidores envolvidos assim desejem; defesa da manutenção de todos os servidores que estejam cobertos pelo PCCV da ALEMA que adentraram no intervalo entre 1983 e 1986; buscar na justiça as perdas salarias existentes; contratação de um escritório permanente de advocacia; defesa permanente do concurso público.

No aspecto organizacional: aumentar o número de filiados; respeitar a democracia oriunda da base da categoria; ampliar a participação do Sindsalem junto as outras categorias dos servidores; debater com a categoria a necessidade de filiação a uma central sindical; manter a filiação a Finale, mas democratizar a participação base em seus fóruns de debate; publicar quinzenalmente o jornal do Sindsalem; buscar espaço para divulgação de nossas propostas junto a mídia local e nacional; criar um site do Sindsalem; manter permanentemente duas atividades culturais (Fundação do Sindsalem e dia do Servidor); criar campeonato de futebol dos servidores da ALEMA em parceria ou não com a Assalem; distribuir, em forma de cartilha, o PCCV e o estatuto do sindicato; custear as vantagens dos representantes do Sindsalem somente com verbas do sindicato; publicação mensal do balanço do sindicato; buscar a compra de uma sede social para o nosso sindicato.

A NOVA DIRETORIA

Presidente: Luís Noleto;

Vice-presidente: Teonílda Balby Oliveira;

Secretaria-geral: Vitória Cirino;

Secretário de finanças: Ricardo Cardoso;

Diretor de aposentadoria: Vilson Gomes;

Diretor para assuntos jurídicos: José Carlos Gonçalves;

Diretor de comunicação: Benedito Guterres;

Diretora de formação sindical: Darlene Sousa Melo;

Diretor de relações intersindical: Geraldo Ferreira;

Diretor administrativo: Benedito França;

Diretor de assuntos parlamentares: Ronald Franklin;

Conselho fiscal: Clemilton Gular.

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), o projeto de resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora, que denomina de “Complexo de Rádio e TV Assembleia Legislativa do Maranhão” o prédio anexo que abrigará o sistema de comunicação da Casa. O projeto também homenageia jornalistas e radialistas, dando os nomes deles a setores do novo prédio.

De acordo com o projeto, o Estúdio de Transmissão será chamado de “Núcleo Radialista Tony Castro”; o Estúdio de Gravação de “Núcleo Radialista Denny Cabral”; o Estúdio de Redação de “Núcleo Jornalista Décio Sá”; e o Estúdio de TV de “Núcleo de TV Jornalista Coelho Neto”. O auditório vai ser chamado de “Auditório Deputado Neiva Moreira”.

 

O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), assinou o projeto de resolução que intitula o complexo de comunicação em dezembro de 2012, juntamente com outros integrantes da Mesa Diretora na época: Hélio Soares (primeiro secretário) e Jota Pinto (segundo secretário)

O contrato e a ordem de serviço para a construção do “Complexo de Rádio e TV Assembleia Legislativa do Maranhão” foi assinado em junho de 2012; a empresa vencedora da licitação foi Silveira Engenharia e Construção Ltd

Ao todo, a nova instalação será construída em uma área de 2.500 m², contendo três pavimentos. No primeiro estarão os espaços de maior circulação, como, por exemplo, hall, auditório, estúdio de produção, almoxarifado técnico, área de vivência, acesso social e comandos de energia, entre outros. No segundo andar estarão os estúdios e produção de TV, rádio e portal (news room), camarim, ilhas de edição e produção, CPD, área de telefonia e comunicação de dados e voz. No terceiro pavimento estará a área administrativa.

A deputada Valéria Macedo (PDT) defendeu da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (10), a derrubada do veto da governadora Roseana Sarney ao projeto de lei nº 159, que assegura uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem do Estado do Maranhão. O pronunciamento da deputada foi presenciado por centenas de profissionais de enfermagem que lotaram as galerias do Plenário da Casa.

Profissionais de enfermagem de todo o Estado do Maranhão participaram de uma grande manifestação pacífica e representativa que terminou na Assembleia Legislativa, com a realização de uma reunião da Comissão de Saúde da Assembleia, no Plenarinho, e uma comissão de representantes dessa categoria profissional.

O objetivo da reunião foi sensibilizar os parlamentares a derrubarem o veto governamental imposto ao projeto de lei que propõe uma jornada de 30 horas para a categoria. “Nós somos mais de 40 mil profissionais inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), no Maranhão, e representamos mais de 60% dos profissionais da Saúde no nosso estado”, afirmou Valéria Macedo.

Segundo a deputada, o projeto de lei impacta o mínimo possível o orçamento do Estado do Maranhão, acrescentando que a questão é valorizar, dar qualidade de vida, reconhecer a importância desses profissionais e o seu valoroso trabalho diante da comunidade. “O projeto foi aprovado em audiência pública que realizamos, pela Comissão de Saúde e de Constituição e Justiça e, por unanimidade, pelo Plenário desta Casa. Esperamos contar com o apoio de todos os deputados no sentido de sensibilizar a governadora para retirar o veto”, argumentou.

Vários deputados apartearam o pronunciamento da deputada Valéria Macedo. “Faço um apelo a esta Assembleia do Maranhão para que aqui esqueçamos quem é base governista e oposicionista e votemos pela derrubada do veto governamental, que é uma forma de reconhecimento de uma categoria. Já temos esse direito assegurado aos profissionais de enfermagem em outros Estados do Brasil. Se alguns Estados do Brasil podem, o Maranhão também pode”, apelou o deputado Neto Evangelista (PSDB).

Em aparte, a deputada Graça Paz (PDT) afirmou: “Eu tenho certeza de que depois da aprovação desta Casa, depois dessa audiência pública, depois que chegarem todas essas informações ao Governo do Estado, o governo vai analisar e vai estar de acordo com o que esta Casa decidir”.

“A jornada de trabalho de 30 horas semanais para toda a categoria no Estado do Maranhão não é um privilégio, mas diz respeito à necessidade de prover um padrão desejado de condições para a prática de enfermagem em nosso país. Esse padrão de qualidade passa, também, além das 30 horas semanais, por um piso salarial que nós não temos. Cada município define um piso, é nós precisamos manter aqui uma harmonia, um equilíbrio para esses profissionais terem um piso salarial”, defendeu a deputada Valéria Macedo.

Há dois meses a Comissão Parlamentar de Inquérito da Mulher, presidida pela deputada Francisa Primo (PT), tem se reunido com autoridades do âmbito judicial em busca de dados sobre a realidade com relação ao número de casos de violência contra a mulher no Maranhão, já que alguns municípios tem dificultado a entrega dessas informações. Dessa vez o encontro foi com a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que aconteceu na manhã desta quarta–feira (10).

“Nosso objetivo é levar a campanha Maria da Penha para todos os municípios maranhenses, pois é assim que vamos mostrar o conteúdo da lei. Muitos já ouviram falar sobre a lei, mas não sabem a fundo como realmente funciona”, esclareceu a deputada Francisca Primo.

Segundo a parlamentar, assim que os dados oficiais de violência doméstica no Maranhão chegarem à CPI da Mulher, eles serão encaminhados diretamente para a procuradoria-geral de Justiça.

Para a procuradora Regina Lúcia, o problema no Maranhão é a falta de estrutura, tanto física quanto de profissionais. “Em determinadas cidades vou ter que instalar promotorias especializadas e o governo terá que se sensibilizar e criar delegacias com estrutura, porque não adianta ter delegacia só com uma delegada e dois auxiliares. Dessa maneira não funciona. Essa falta de estrutura é um grande problema, pois muitas vezes inibe-as de denunciarem”, afirmou.

A procuradora disse ainda que pretende investir o assunto desde a escola, na educação infantil: “É importante que a educação venha desde os pequenos e que assim eles possam se tornar agentes multiplicadores”.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Magno Bacelar e Vianey Bringel, e o consultor legislativo da Casa, Carlos Lula, e membros da Procuradoria.

O próximo encontro da CPI da Mulher será com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, previsto para o mês de agosto, depois do recesso parlamentar.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, entregou a bancada do Maranhão em Brasília uma pauta de reivindicações dos municípios maranhenses junto ao Governo Federal. Na ocasião, senadores e deputados federais, além de prestar apoio à causa defendida pela entidade, se comprometeram em levá-la para discussão nos plenários do Congresso Nacional e aprová-la junto a presidente Dilma Rousseff.

A entrega do documento aconteceu durante reunião realizada na Câmara dos Deputados e fez parte da programação da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que terá continuidade até quinta-feira (11) na capital federal. Cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas de todo o país estão participando do evento, sendo que a caravana maranhense é formada por mais de 50 gestores municipais, o maior número já registrado pela CNM ao longo dos últimos 16 anos.

Acompanhado de 35 gestores municipais, entre prefeitos e prefeitas de várias regiões do Maranhão, Gil Cutrim apresentou as reivindicações ao senador Edison Lobão Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado e que representou a Casa na reunião; e aos deputados federais Sarney Filho (coordenador da bancada), Lourival Mendes, Cleber Verde, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Alberto Filho, Sétimo Waquim, Simplício Araújo, Weverton Rocha, Waldir Maranhão, Chiquinho Escórcio, Pedro Novaes e Hélio Santos.

São reivindicações dos municípios maranhenses, como forma de modificar o injusto pacto federativo imposto pela União, os seguintes pontos: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste financeiro dos repasses dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS; além de efetivo apoio federal para ações de geração de emprego e renda, de recuperação de estradas em comunidades rurais, assistência técnica agrícola, fomento à implantação de pequenas agroindústrias, garantias legais do processo de transição administrativa e qualificação profissional dos servidores municipais.

Gil Cutrim explicou aos parlamentares que a pauta de reivindicações foi extraída de uma consulta feita pela Famem em todas as regiões do Estado, através da qual, prefeitos e prefeitas elencaram as prioridades da população e da administração pública. Ele recebeu o apoio incondicional dos políticos.

“O município é o ente mais fraco no pacto federativo. É nele que tudo acontece e é ele que menos recebe recursos. Uma equipe de PSF, conforme nos foi mostrado pelo presidente Gil, custa, em média para ser mantida, cerca de R$ 60 mil. E o Governo Federal, o ente mais forte, repassa aos municípios apenas cerca de R$ 8 mil. Isso é um absurdo. As reivindicações são mais do que justas e nós, da bancada federal, não iremos medir esforços para que o Governo Federal modifique a maneira com a qual vem tratando os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, afirmou Sarney Filho.

Presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão, além de elogiar o empenho do presidente Gil e dos demais prefeitos e prefeitas maranhenses, propôs a formalização de um grupo de trabalho, formado por gestores municipais, deputados e senadores, que se reúna constantemente no sentido de avaliar o posicionamento do Governo Federal com relação ao atendimento das reivindicações. “É interessante fazermos isso porque teremos mais um instrumento para cobrar rotineiramente da presidente Dilma. E a Famem está de parabéns ao reunir um contingente expressivo de gestores que está sofrendo com este pacto federativo injusto”.

Edison Lobão Filho elogiou o movimento municipalista maranhense encabeçado pela Famem e também garantiu apoio à empreitada dos prefeitos e prefeitas. “Para um Estado ser forte é preciso ter municípios fortes. Esse é o entendimento do presidente Gil, esse é o meu entendimento e esse é o entendimento dos gestores maranhenses que iremos defender junto a presidente Dilma”.