O deputado Hélio Soares (PP) voltou a denunciar da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), a venda das passagens reservadas gratuitamente, por lei, aos idosos nos transportes intermunicipais. Ele é autor de um projeto de lei que dispõe sobre a reserva dos assentos, que deve ser feita com três dias de antecedência, e tem como objetivo evitar que as passagens sejam comercializadas, contrariando, dessa forma, o Estatuto do Idoso.

Segundo afirmou Hélio Sores o abuso tem sido cometido com frequência no Maranhão e funciona da seguinte forma: o idoso chega ao guichê da empresa da rodoviária e pede o assento que lhe é destinado por lei, mas o funcionário da empresadiz que os dois assentos estão ocupados; quando o idoso diz que quer pagar pelo assento, aí a operação é finalizada.

“O idoso acaba pagando por aquilo que lhe é direito As empresas tem obrigação de destinar gratuitamente duas vagas nos assentos dos ônibus intermunicipal.  Nós temos que acionar o Ministério Público e as pessoas que fiscalizam para ver se as leis estão sendo cumpridas”, salientou Hélio Soares.

O Estatuto do Idoso garante transporte intermunicipal gratuito a todos idosos com mais de 60 anos, que ganham até dois salários mínimos.  A lei prevê a reserva de dois assentos e o desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos “Trata-se de uma confirmação do Estatuto do Idoso e deve ser respeitado irrestritamente por todos nós”.

A deputada Cleide Coutinho (PSB) defendeu nesta quinta-feira (5), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que os médicos estrangeiros contratados para trabalharem no Brasil, por meio do Programa “Mais médicos”, sejam submetidos ao exame denominado Revalida e também a treinamentos para dominar a língua portuguesa.   

A posição de Cleide Coutinho com relação ao assunto, não só como deputada, mas também como médica, gestora e cidadã, já foi expressa na quarta-feira (4), durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, que foi requerida pelo deputado André Fufuca, para discutir os efeitos do programa “Mais Médicos” no Maranhão.

A parlamentar ressaltou que, na audiência, ficou decidido que os colegas que venham trabalhar no Brasil, obedeçam a legislação brasileira que obriga os médicos estrangeiros a serem submetidos ao Exame Revalida. Sabe-se que também esta mesma prova de conhecimentos é exigida aos médicos brasileiros que vão para o exterior.

Também é de grande importância o aprendizado da língua portuguesa, o que deverá acontecer não somente durante os 15 dias determinado pelo Ministério da Saúde, mas pelo menos durante um mês.

Lembrou ainda que, como secretária de Saúde do município de Caxias (1999), encontrou médicos cubanos, trazidos pelo então Prefeito Paulo Marinho, e que enfrentavam sérios problemas.

De acordo com Cleide, os problemas de interpretação da língua portuguesa foram marcantes, como, por exemplo: mulher grávida é chamada em espanhol de embaraçada. “Vi também alguns cubanos prescreverem colírios como analgésicos, não por ignorância da medicina, mas sim por dificuldade na nossa língua”, disse.

Lembrou também que alguns dos médicos cubanos queriam voltar para o seu país, mas não podiam. Tinham medo de serem presos, em virtude de terem seus salários atrasados, isto é, não serem pagos regularmente, eles não podiam fazer o repasse obrigatório da metade do mesmo para o governo de Cuba (como era determinado), pois quando o recebiam, tinham de pagar aluguel, energia elétrica e alimentação, não sobrando nenhum valor para cumprir o acordo do repasse.

Segundo a parlamentar, o que é mais chocante e revoltante na vinda dos médicos estrangeiros, principalmente dos cubanos, é o fato das condições de trabalho serem como já foi descrito, um tipo de “escravidão branca”. Por isso, não entende como a Presidente Dilma Houseff, que é do PT, permite uma situação dessas. Segundo Cleide, os médicos de Cuba que vêm para o Brasil receberão no total R$ 10 mil, dos quais R$ 2.500,00 serão repassados às respectivas famílias em Cuba e  apenas irão receber no Brasil R$ 100,00, ficando o restante com o Governo Cubano.

Durante a Audiência, foi ressaltado que, além da falta de médicos, não temos estrutura na Rede Pública de Saúde (muitas vezes não existem aparelhos para Raio X, Ultrassom, laboratório, etc.).

Com base em dados publicados no jornal Folha de São Paulo (04/09/13), Cleide revelou que muitos médicos estrangeiros estão desistindo do Programa e citou alguns exemplos de desistências: três dos cinco médicos em Vitória da Conquista (BA), três dos cincos de Campinas (SP), um dos seis escolhidos em São Paulo (SP), cinco dos 32 da Bahia, 11 dos 26 de Fortaleza (CE) e dois dos onze em Pernambuco.

Estes fatos demonstram a veracidade do que afirmamos, pois não é só a falta de médicos, mas também a falta de estrutura e de recursos para saúde, os motivos maiores do nosso problema de saúde.

Continua envolto em mistério o sequestro do empresário e assessor da desembargadora Nelma Sarney, Daniel Smith, que aconteceu na tarde quarta-feira ao deixar sua residência no bairro do Calhau.

Irmão do também empresário Jonh Smith, Daniel era proprietário do antigo Parque Smidhland. Os irmãos possuem a badalada casa dos Smiths, local onde eventos são promovidos durante os finais de semana.

Smith se encontrava na sua residência, localizada em frente a Nissan, no Bairro do Calhau, em São Luís, quando foi surpreendido por quatro homens que estavam armados. Eles chegaram num veículo corolla bege deixando durante o roubo.

Em seguida os quatro sequestradores deixaram o corrolla e empreenderam fuga num Punto prata de placa não informada com o empresário a bordo.

O punto foi localizado pela polícia militar nesta manhã na Vila Isabel, área Itaqui Bacanga.

Ainda não há nenhuma notícia sobre o empresário. O clima de comoção e preocupação no Tribunal de Justiça é grande diante do grande apreço que todos tinham por ele.

Parentes e amigos temem que, pelo tempo do sequestro e a falta de um pedido de resgate,  os bandidos tenham dado cabo à vida do empresário.

A Polícia ainda não se manifestou sobre o assunto.

O deputado Rigo Teles (PV) anunciou nesta quinta-feira (5), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que, a seu pedido, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), acaba de assinar a ordem de serviço para a recuperação da MA-006, interligando o município Fortaleza dos Nogueiras ao entroncamento com a BR-230, em Balsas.

O parlamentar informou que a ordem de serviço foi assinada no final de semana passado, em Fortaleza dos Nogueiras, durante reunião de Luís Fernando e do secretário de Cidades, Hildo Rocha, com os prefeitos Eliomar Nogueira (Fortaleza dos Nogueiras), Crisogono Rodrigues (Riachão), Edmilson Moreira (Formosa da Serra Negra), Paulo Barbosa (Feira Nova do Maranhão), Itamar Vieira (Alto Paranaíba) e Germano Martins (Loreto).

Como anfitrião da importante reunião, o prefeito Eliomar Nogueira conseguiu reunir sete prefeitos e cerca de 5 mil pessoas em praça pública para anunciar o benefício, que é uma antiga reivindicação da população, e fruto de luta do deputado Rigo Teles durante 15 anos de mandato na Assembleia. Durante o ato público, Luís Fernando e Rigo foram aplaudidos pela população.

   

Para Rigo, a assinatura da ordem de serviço é muito importante para Região Sul do Maranhão, onde o Governo do Estado está realmente recuperando e construindo estradas pleiteadas pela população de todos os municípios. Durante a solenidade, o secretário Luís Fernando Silva prometeu que até o final do ano todos os 217 municípios maranhenses estarão interligadas por asfalto. 

     

De acordo com Rigo, o secretário Luís Fernando Silva prometeu, também, que se chegar ao comando do Governo do Estado em 2015, continuará o excelente trabalho que vem sendo feito por meio do Programa Mais Estradas, idealizado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para interligara todos os 217 municípios do Estado do Maranhão por estradas asfaltas de boa qualidade

A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (04), e pelas informações já obtidas pelo Blog, a magistrada entendeu que pelo fato de ter ficado comprovado que Beto Castro possuía dois CPFs e dois títulos de eleitor, seria o suficiente para que o vereador perdesse o mandato.

Além disso, na decisão a magistrada Luzia Nepomucena determina posse imediata para o suplente, ou seja, determina que Carioca seja empossado como novo vereador de São Luís.

A defesa de Beto Castro está preparando o recurso e ainda hoje a noite tentará suspender a decisão através de uma liminar.

Já Carioca, em contato com o Blog, comemorou a decisão. “A justiça foi feita e irei representar com muita dignidade o povo de São Luís. É um sonho que está se transformando em realidade”, afirmou.

Pelo visto a mudança de vereador no PRTB na Câmara de Vereadores é questão de tempo, pouco tempo por sinal.

A Assembléia Legislativa recebeu nesta quata-feira (4) diretores e funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embapa), homenageada na passagem de seus 40 anos no Brasil. A solenidade foi proposta pelos deputados Fábio Braga (PMDB) e Carlinhos Florêncio (PHS) e aprovada à unanimidade dos deputados estaduais maranhenses. No evento, o diretor executivo de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Waldyr Strumpf Júnior, representou o presidente da empresa, Maurício Antônio Lopes que cumpre agenda de trabalho no exterior.

O deputado Fábio Braga cumprimentou todos os servidores e diretores saudando o papel transformador da realidade brasileira cumprido pela empresa nestes 40 anos. Destacou que temos hoje uma previsão populacional de 248 milhões de habitantes no país até o ano de 2040 e de 9 bilhões em todo o mundo até o ano de 2050, para dizer que o Brasil cumprirá cada vez mais o papel estratégico na produção de alimentos no mundo. “A fome pode ser a maior inimiga da humanidade”, refletiu.

Fábio Braga entende que foi graças também ao esforço da Embrapa que a estimativa do Brasil atingir uma safra de 185 milhões de toneladas de grãos até o ano de 2022 foi cumprida 10 anos antes. E revelou que o uso da ciência, da tecnologia e da inovação, da busca da quantidade com qualidade nos levou ao aumento de 48% da área plantada no Brasil, ou seja, a produção brasileira cresceu nada menos que 250%, o que a seu ver demonstra cristalinamente que o caminho a ser seguido é o caminho da inovação tecnológica.

O deputado Carlinhos Florêncio disse que a Embrapa é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros e maranhenses, pelo trabalho que desenvolve no âmbito da pesquisa agropecuária. Foi a Embrapa, segundo o parlamentar, que tornou o setor do agronegócio, na atualidade, o mais importante componente do Produto Interno Bruto do Brasil, que apresenta superávit ano a ano.

Para Carlinhos Florêncio, deve-se ao trabalho realizado pela Embrapa ao longo desses 40 anos o Brasil ser considerado hoje, no cenário internacional, um país emergente. Disse também que a Embrapa é a empresa pública brasileira mais premiada de todos os tempos, recebendo prêmios e honrarias nacionais e internacionais.

O parlamentar aproveitou para reiterar um pedido feito no sentido de que a governadora do estado e a direção da Embrapa agilizem a construção da unidade da Embrapa no Maranhão.

O diretor executivo da Embrapa, Waldyr Strumpf Júnior disse que sendo homenageada pela Assembléia a Embrapa se sente homenageada por todo povo do Maranhão. Embora considerando 40 anos um tempo curto na vida de uma empresa, Wadyr Strumpf afirmou que a Embrapa vem se recriando e revitalizando no correr desse tempo e informou que hoje está presente em todo o território nacional e em todos os continentes com ações de pesquisa e cooperação técnica. “Estamos levando tecnologia tropical para o mundo”, orgulhou-se.

Waldyr Strumpf fez questão de homenagear os pesquisadores, analistas, assistentes e, de forma especial, os parceiros da Embrapa entre os quais inclui as universidades, o Poder Executivo e o Poder Legislativo nos Estados. Para ele, o desenvolvimento da Embrapa está centrado em três pilares, a saber: conhecimento e formação de pessoal no Brasil e no exterior, através de um processo permanente de renovação de quadros; Infraestrutura, pois a Embrapa dispõe hoje de 150 campos experimentais e cerca de 300 laboratórios e as parcerias que alcançam, a seu dizer, todas as agriculturas no país e fora dele.

O diretor executivo disse ainda que a Embrapa criou um bom problema para o Brasil, com o aumento da produção que não foi acompanhada no mesmo ritmo pela capacidade de armazenamento e se ressente também da ausência de estradas, caminhões, navios, portos etc.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), finalizou as homenagens à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, comemorando o fato da bandeira do Brasil, através da Embrapa, estar sendo hasteada em outros continentes. Segundo Arnaldo Melo sempre foi desejo de todos os governos maranhenses trazerem o escritório da Embrapa para o Maranhão. O presidente enumerou fatores positivos do Maranhão para a pesquisa como a extensão territorial e as 12 bacias hidrográficas existentes no Estado.