EX-BLOGUEIRO PEDRO LOPES CRITICA PODER JUDICIÁRIO DE PIO XII

Em pronunciamento nas suas redes sociais ex-blogueiro teceu alguns comentários severos em relação ao judiciário do município de PIO XII ao afirmar que:
“eu sou homem, e outra coisa: não pensem em fazer nada comigo porque o juiz que tá aí não é o juiiiiz que estava antes não, certo? Quem tá aí é um profissional, a promotora que tá aí é profissional, o delegado que está aí é profissional. Então não adianta vocês criarem situações pra fazer minha prisão de novo, não. Não vai colar! Porque vocês estão bloqueados. Tá certo?” (sic).

No vídeo, o ex blogueiro deixa transparecer sua insatisfação com a antiga equipe que compunham o judiciário, em especial o Juiz de Direito do Estado do Maranhão, o Dr. Rafael Leite Guedes, que hoje atua em Buriticupu, que antecedeu o atual juiz da comarca.

Na sua fala o ex-blogueiro coloca em cheque  as decisões proferidas pelo Dr. Rafael Leite ao afirmar que somente a equipe de agora possui profissionalismo para atuar, deixando entender que o juiz estadual agia de modo parcial e não priorizava os interesses da justiça, agindo com pessoalidade.

Ocorre que em diversos momentos o Juiz de Direito do Estado do Maranhão o Dr. Rafael Leite Guedes foi ovacionado pela sua exímia atuação em cumprimento da lei, inclusive um combatente exíguo na luta contra corrupção, no município de PIO XII, os comentários eram, tão somente, no sentido de macular toda a biografia do magistrado.

Ainda na sua atuação houve diversos afastamentos realizados à pedido do Ministério Público em desfavor da antiga gestão de Pio XII no comando do então prefeito, o senhor Paulo Veloso.

Dentre os crimes cometidos pelo blogueiro estão o crime de dano ao erário no período em que Pedrinho esteve à frente do CMDCA no município de PIO XII, realizando troca de cheques (do CMDCA) por dinheiro em benefício próprio, conforme diz o processo de n° 1983-80.2016.8.10.0111 – 19902016.

Além de o requerido não efetuar repasses regularmente para a manutenção do Conselho Tutelar e de não prestar contas, utilizou valores do Fundo dos Direitos da Criança e do em proveito próprio, inclusive emitindo cheques de conta pública para que terceiros fizessem a troca por dinheiro, que era incorporado a seu patrimônio pessoal, efetuando ainda gastos com compras de bebidas alcoólicas, material para churrasco, almoços, salgados etc…

Vale contar que o mesmo também responde por PECULATO, bem como houve suspensão do titulo eleitoral por fraudar eleições do Conselho Tutelar em 2015, conforme consta no site do TSE.

Entre os crimes houve favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável, conforme consta no processo de n° 902-96.2016.8.10.0111. Alega o órgão ministerial que o acusado, no ano de 2016, realizava pagamentos em dinheiro e com presentes para fazer sexo oral no adolescente M. C. C., bem como saía com ele para festas, nas quais fornecia ao menor bebidas alcoólicas.

Assim, tornando a pena definitiva privativa de liberdade em 2(dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, como o crime do art. 243 do ECA, prevê a aplicação cumulativa da pena de multa, fixo-a em 20 (vinte) dias-multa, a fim de guardar proporcionalidade em relação à pena privativa de liberdade.

Na Câmara Federal, deputado Gildenemyr consegue a aprovação do projeto que suspende mensalidades do FIES

Para amenizar a situação econômica devido a pandemia do Coronavírus inúmeras medidas são apresentadas por representantes do poder público. Entre essas estratégias destaca-se na Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que propõe a \”suspensão temporária do pagamento de mensalidades do Fies enquanto perdurar a pandemia do Covid-19\”.

A iniciativa do deputado federal, Gildenemyr permite que os responsáveis pelos financiamentos estudantis não sejam classificados como inadimplentes ou penalizados por conta da ação.

No Dia Internacional da Educação, o parlamentar comemorou.

\”Junto a outros projetos que tinham o mesmo propósito (PL 1079/20), conseguimos atender ao pedido de milhões de jovens que hoje estão com sua renda comprometida. Estou muito feliz e satisfeito de ter conseguido atender, principalmente, nossos jovens maranhenses. Agora o projeto segue para votação no Senado Federal. Obrigado pelo apoio de sempre\”, ressaltou.

Deputado Vinicius Louro destina cestas básicas para a Colônia de Pescadores, em Pedreiras

O deputado estadual Vinicius Louro (PL) acompanhou, nesta segunda-feira (27), a entrega de cestas básicas na Colônia de Pescadores Z-28, em Pedreiras. A distribuição foi feita através do representante da entidade, Sebasto. Mais de 19 toneladas de alimentos estão sendo distribuídos nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.

A iniciativa se trata de uma ação da Assembleia Legislativa do Maranhão adquirida por meio de um Projeto de Resolução Legislativa, aprovado por todos os parlamentares. Com isso, cada deputado teve direito a indicar o destino das cestas.

\”Escolhi as cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale, que passam por tempos difíceis por conta dos alagamentos provocados pelas fortes chuvas. A iniciativa beneficia essas famílias que saíram prejudicadas pelas enchentes e também aquelas que não tem como garantir o seu sustento nessa época de pandemia e quarentena\”, informou Vinícius Louro. Ao todo, duas mil cestas básicas serão entregues nas duas cidades.

O parlamentar agradeceu pelo apoio do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB). \”Muito obrigado ao presidente Othelino por permitir que  prestássemos este grande auxílio a essas famílias; vamos continuar agindo e contribuindo para sanar as suas necessidades\”, agradeceu Vinicius Louro.

Dr. Leonardo Sá entrega mais de 2 mil cestas básicas em Pinheiro

Em Pinheiro, o deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL), fiscalizou a entrega de mais de 2 mil cestas básicas, através de parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP/MA) e Associações Comunitárias, para famílias na zona rural do município, nesta semana.

Em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o parlamentar garantiu que a população recebesse mais de 5 mil toneladas de alimentos com segurança, através de equipes preparadas e treinadas, seguindo todas as orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e das autoridades públicas, evitando assim aglomerações.

“Estas cestas chegaram na hora certa e o doutor está de parabéns. Além de ter feito esta distribuição para quem realmente precisa, também garantiu que chegasse de forma segura até a gente”, afirmou o morador da região do Gama, João Silva.

“Fiz questão de fiscalizar a entrega destas cestas para garantir que realmente chegassem nas mãos das famílias que tanto precisam. Estamos passando por um momento difícil, onde precisamos abrir caminho para a solidariedade, mas também ficar atentos para a realização efetiva de ações voltadas para a população mais carente”, declarou o deputado.

Ainda frisou, “agradeço esta parceria entre a Assembleia, a AGERP e as Associações Comunitárias do município de Pinheiro, que foi essencial neste momento de pandemia, contem comigo sempre”.

Ascom-Deputado Estadual Dr. Leonardo Sá

Vereador Zuingles Bastos visita povoado de Conceição de Lago Açu e constata calamidade

Para atender um pedido dos moradores do povoado Lapela em Conceição do Lago Açu o vereador Zuingles Bastos esteve presente na localidade para confirmar calamidade   que ali está instalado em decorrência da grande enchente deste ano.

O vereador relatou uma parte da situação crítica que as famílias estão vivendo.
\”O inverno deste ano de 2020 tem desabrigado muitas famílias na sede e na zona rural.  Acompanhando de perto a situação e dialogando com a comunidade constatamos que a população encontra-se sem água potável e estão utilizando água das chuvas e lago para o consumo pois o único poço  que tinha foi atingido.

O vereador também constatou que os moradores tem poucos alimentos naturais pois estão sem chão para o cultivo além de estarem com dificuldades de acesso, sendo preciso o uso de canoas para travessia em dois pontos de água entre o povoado Centrinho e Olho d\’ Água.

De acordo com relatos, mais de 16 famílias  tiveram que deixar as respectivas residências devido a evasão de água. Preocupado com a situação o parlamentar
enviou um ofício direcionado para a prefeitura do município e secretaria de Defesa Civil para que realizem um levantamento minucioso da situação dos moradores e de imediato  atendam às necessidades.

No mesmo ofício o vereador solicitou que seja enviado para o povoado, água mineral, cestas básicas, colchões e outros itens.

Zuingles destaca que nesse momento é necessário deixar as politicagem de lado e unir forças para amenizar o sofrimento das famílias que estão sofrendo inúmeras perdas.

Prefeito Idan Torres se reúne com comerciantes e costureiras para fortalecer ações de combate ao coronavírus em Santa Filomena

O prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Idan Torres (PDT), reuniu nesta segunda-feira (27), com a sociedade civil organizada para discutir novas ações de combate a COVID-19 no município. Durante o encontro, o gestor reforçou a importância das medidas de prevenção e do papel de cada um nesta pandemia.
“Reforçamos a importância da prevenção que é, sem dúvida alguma, neste momento, a melhor vacina contra o coronavirus. Fico feliz pela compreensão dos envolvidos. A população precisa fazer sua parte. Nós estamos intensificando as ações e temos certeza que, juntos, venceremos esta pandemia”, disse Idan Torres
Os comerciantes se comprometeram em fortalecer as medidas de higiene e oferecer produtos como álcool em gel e/ou água e sábado nas portas dos estabelecimentos.
Centenas de máscaras, também, serão confecionadas através de parceria entre a prefeitura e costureiras locais. Os produtos serão distribuídos de forma gratuita, obedecendo as regiões mais carentes do município

DEPUTADO JUSCELINO FILHO ENALTECE SOLIDARIEDADE EM MEIO À PANDEMIA


Parlamentar observa que esta é uma importante arma no combate à Covid-19 e aos impactos da doença, inclusive após o fim do momento mais crítico
O brasileiro sempre foi um povo solidário. Sobretudo nos locais com mais pessoas vivendo em estado de vulnerabilidade social, a atuação de entidades e voluntários é constante. A boa notícia, como destaca o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), é que a solidariedade se multiplicou durante a pandemia do novo coronavírus. Iniciativas com o objetivo de minimizar os impactos da Covid-19 se espalham por todo o país.
“A solidariedade é uma importante arma que temos neste momento difícil. Doações por meio das lives de músicos, distribuição de alimentos a moradores de rua, ajuda a idosos que estão em isolamento social, apoio psicológico e orientação médica à distância, produção e doação de máscaras, oferta de serviços gratuitos. É assim, juntos nessa corrente do bem, que vamos vencer o vírus e as consequências da necessária quarentena”, afirma Juscelino Filho.
Muitos interessados, porém, alegam não saber como ajudar. Uma das opções é buscar informação junto aos órgãos estaduais e municipais da área social. Outra é acessar plataformas como a “Para Quem Doar”, que reúne iniciativas de todo o Brasil. No site www.paraquemdoar.ccom.br, é possível consultar a lista por estado e cidade, bem como indicar ações e campanhas. Do Maranhão, até o momento, há três cadastradas.
“Essa pandemia vai causar muitas mudanças em todos nós individualmente e na forma com que nos relacionamos com as outras pessoas e com a sociedade em geral. Que esse espírito solidário e outras boas transformações permaneçam, pois vamos precisar. Após vencermos o coronavírus, a guerra será contra a pobreza, a fome, o desemprego. E quanto mais unidos estivermos, mais rapidamente vamos superar tudo isso”, observa Juscelino Filho.

Em mais uma ação social, prefeitura de Senador La Roque distribui cestas básicas

Em uma das ações sociais contra o coronavírus, a prefeitura de Senador La Roque em parceria com o Governo do Estado fez a distribuição de inúmeras cestas básicas para beneficiar as famílias carentes do município.

A ação social foi coordenada pela primeira-dama, Vanessa Sampaio que juntamente com a sua equipe de trabalho autorizou a distribuição de equipamentos de proteção contra o Covid-19 e realizou um agendamento dos horários para a entrega das cestas com a missão de evitar a aglomeração de pessoas. As atividades contaram com o apoio do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

 O prefeito Dário Sampaio destacou a importância dessas ações.

“Agradeço a primeira-dama, Vanessa Sampaio, que está sempre à frente dessas ações, ajudando as pessoas que mais precisam. Agradeço o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do município e do Governo do Maranhão que tem feito um trabalho extraordinário nos ajudando com a distribuição das cestas. Também agradeço o governador Flávio Dino, secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto e o deputado Rildo Amaral. Minha gratidão ao povo que com sabedoria e educação tem nos ajudando com essa missão”, assinalou o gestor.

A primeira-dama destacou que a ação irá continuar.
Foi evento muito organizado e planejado com a missão de ajudar aqueles que mais precisam. Quero aqui agradecer o nosso governador Flávio Dino pela sua sensibilidade de sempre com Senador La Roque. Agradeço a todos que ajudaram. Iremos continuar nossas ações durante a semana com a entrega de cestas, kits de higiene pessoal e distribuição de máscaras”, pontuou.

Um dos beneficiados, Pedro Silva, agradeceu. “Neste momento tão difícil essa ajuda tem um significado muito importante, agradeço a todos que se preocupam com essa realidade”, afirmou.

Deputado Rigo Teles destina cestas básicas para Barra do Corda e municípios adjacentes

Em parceria com a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rigo Teles destinou cestas básicas para os municípios de Fernando Falcão, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras. Com atenção especial para Barra do Corda, a distribuição no município ficará por conta dos representantes das igrejas católicas e evangélicas.

“Separamos todas as cestas básicas que recebemos da Assembleia Legislativa. As famílias mais necessitadas irão receber pois isso é um compromisso nosso com a comunidade do Estado do Maranhão e principalmente com a minha querida Barra do Corda” apontou.

 O parlamentar fez questão de entregar as cestas para o líder das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus, pastor Mateus.

“Com certeza não dá para suprir a necessidade todos, mas estamos fazendo nossa parte e se cada um colaborar estará fazendo muito. Agradeço a Deus por ter essa oportunidade de contribuir. E se Deus quiser vai passar logo”.
O pastor agradeceu. “Quero saudar a todos com a paz do senhor e agradecer a Deus pela vida do deputado Rigo Teles que está fazendo essa doação para a Assembleia de com 120 cestas básicas para nossas famílias carentes. Desejo que Deus abençoe o deputado e toda a sua comitiva”, afirmou.

O representante das igrejas católicas, frei Reginaldo também recebeu as cestas das mãos do deputado e agradeceu.

“Neste momento difícil que estamos atravessando, ficamos extremamente satisfeitos com essa doação. Agradecemos mais uma vez o deputado Rigo que está sempre presente e ao lado dos que precisam. Obrigado pelas 100 cestas básicas que proporcionarão o alimento de muita gente”, enfatizou.

Assembleia aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.
De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).
“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral


Emendas
Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.
Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.
“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.
Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.
Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.
“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa