Arquivo mensais:abril 2013
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Gardênia Castelo critica PEC que restringe poderes do Ministério Público
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) criticou, na manhã desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende eliminar o poder de investigação do Ministério Público.
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
“A aprovação desta PEC”, afirmou a deputada Gardênia Castelo, “representa uma ameaça à democracia brasileira, já que no momento em que restringe as investigações apenas à polícia ela estimula o corporativismo e alimenta a impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia sozinha não tem nem recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos para conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da sociedade brasileira”.
Gardênia Castelo afirmou ainda que o simples fato de apenas três países, no mundo inteiro, três países governados por tiranos: Quênia, Indonésia e Uganda, não permitirem a presença do Ministério Público nas investigações criminais, por si só dá a medida exata do quanto esta PEC “representa de atraso, de corporativismo barato e de distância dos anseios e da realidade dos cidadãos comuns que não toleram mais a política com ranço”.
Léo Cunha participa de encontro interestadual entre Imperatriz e Marabá
Para o prefeito Sebastião Madeira, a troca de experiência com o prefeito do município vizinho, só teve a acrescentar na busca de soluções para situações comuns enfrentadas por eles. Já o prefeito de Marabá, frisou que o encontro estreitou as relações políticas entre eles, sendo essencial para que possam buscar alternativas de crescimento.
Outro ponto importante que foi lembrado pelo deputado Léo Cunha diz respeito ao desejo comum que as duas cidades têm em tornarem-se capitais de um pretenso Estado a ser emancipado. “Unidos esses municípios poderão exercer maior pressão sobre o governo federal para que a emancipação do estado do Maranhão do Sul e do estado do Carajás, a ser separado do Pará, possa enfim ser uma realidade,” ressaltou Léo Cunha, que é apoiador incondicional da ideia.