A deputada Francisca Primo (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (14), para destacar o Dia Mundial da Alimentação, que ocorre no dia 16 de outubro, e a Semana Estadual de Alimentação, comemorada em todo o Maranhão todos os anos no período de 14 a 20 de outubro.

A parlamentar lembrou que a Semana da Alimentação foi instituída no ano passado pela Assembleia Legislativa, por meio do projeto de lei 215/2013, de sua autoria. Este ano o tema do Dia Mundial da Alimentação será “Sistemas alimentares saudáveis”, proposta pela Organização Mundial das Nações Unidas.

A petista ressaltou que a celebração do Dia Mundial da Alimentação foi estabelecida em novembro de 1979 pelos países membros da 20ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, com o objetivo de alertar para a necessidade da produção alimentar e reforçar as parcerias em vários níveis.

No Dia Mundial da Alimentação, todos são alertados para a problemática da fome, pobreza e desnutrição no mundo. A ideia é reforçar a cooperação econômica técnica no mundo, promover a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, e encorajar a participação da população rural na tomada de decisões que influenciam as suas condições de vida.

Para Francisca Primo, as pessoas saudáveis dependem de um sistema alimentar saudável, construído pelo meio ambiente, pessoas, instituições e processos de produção e entrega dos alimentos aos consumidores. “O tema é amplo e será abordado em diversas ações durante toda a Semana da Alimentação em todo mundo, no Brasil e no Estado do Maranhão”, afirmou a deputada.  

Francisca Primo revelou que no Maranhão o Governo do Estado, prefeituras, produtores rurais e conselhos municipais promoverão seminários, feiras, cafés da manhã, palestras, gincanas, avaliações nutricionais e mobilizações em São Luís, Balsas, Buriticupu, Santa Inês, Chapadinha, Mirinzal, Imperatriz, Urbano Santos, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e outros municípios.

Durante o pronunciamento, a deputada Francisca Primo se solidarizou com várias famílias da cidade de Buriticupu, que perderam tudo em um incêndio de grandes proporções que destruiu uma movelaria, pontos comerciais, uma oficina mecânica, uma borracharia e algumas casas no bairro Santos Dumont.

 Segundo relatos de moradores, tudo começou por voltas das 15 horas do dia 12 de outubro, sábado. O fogo começou na vegetação rasteira que fica atrás dos estabelecimentos comerciais, e logo alastrou para as movelarias, casas, oficinas mecânicas, borracharia e casas, destruindo os bens das pessoas.  

A população conseguiu controlar o incêndio usando carros-pipas e baldes de água, porque a cidade não tem Corpo de Bombeiros. “Foi uma tragédia. O fogo destruiu as casas e a única fonte de trabalho e renda das famílias. O desespero foi grande, pois o incêndio atingiu um bairro muito humilde de nossa cidade”, lamenta. 

 A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei 

de autoria dos deputados Fábio Braga (PMDB) e Carlinhos Florêncio (PHS), instituindo a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, para elaboração e comercialização de produtos da indústria de pequeno porte e artesanais no Estado do Maranhão.  O projeto seguiu para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O projeto de lei estabelece que serão habilitados pelo órgão de controle ou de defesa os estabelecimentos de propriedade ou gestão individual ou coletiva de agricultor familiar no meio rural, com área útil construída não superior a 250m2, que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha  à venda produtos de origem vegetal e animal.                  

Ao debater o projeto com autoridades ligadas ao assunto, o deputado Fábio Braga revelou que o Estado do Maranhão possui inúmeros projetos paralisados, por causa da falta de uma legislação própria que defina, principalmente, sobre legislação sanitária, para que se possa comercializar, de maneira competitiva, esses produtos que exigem, sobretudo, condições de  higiene.   

Fábio Braga lamenta que a produção das comunidades maranhenses ainda seja comercializada às escondidas nas mercearias do interior, sem vigilância sanitária, identificação nem inspeção. O deputado entende que a lei que vai melhorar a vida dos que produzem e vivem da agricultura rural familiar, resguardando os direitos e estabelecendo critérios para a habilitação sanitária.

O parlamentar enfatizou que esta Lei é de grande importância para a economia maranhense, pois visa a normatização dos padrões de produção dos principais produtos regionais, que sempre precisaram tem regulamentação para transitar livremente pelo território maranhense,  e evita apreensões e destruição de produtos sem inspeção sanitária, a exemplo de queijos, carnes e pescados.

 EXIGÊNCIAS E PENALIDADES

Para a habilitação sanitária do estabelecimento de produtos de origem vegetal, serão inspecionados os ambientes internos e externos, bem como os produtos, instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas técnicas. Os que comercializam produtos de origem animal deverão ter instalações para abate ou industrialização da carne, processamentos de pescado, leite, ovos, produtos de abelhas e seus derivados.     

De acordo com o projeto, o produtor responsável pelo processamento dos produtos responderá administrativamente, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, pelas consequências à saúde pública, caso de comprove a omissão ou negligência da sua parte, no que diz respeito à aquisição de matéria prima inadequada, higiene, adição de produtos químicos, e/ou biológicos, uso indevido de práticas de beneficiamento, embalagens, conservação, transportes e comercialização.

O projeto de lei deixa claro que as penalidades serão advertência, apreensão ou inutilização das matérias primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, multa pecuniária (que pode ser dobrada em caso de reincidência), interdição total ou parcial do estabelecimento, quando o infrator  consistir na falsificação e/ou adulteração de produtos, bem como se verificar a existência de condições higiênico-sanitárias inadequadas.           

Em outubro desse ano, o deputado Fábio Braga esteve reunido, na sede do Sebrae, com várias autoridades para discutir o projeto. Participaram da reunião o secretário de agricultura, Cláudio Azevedo, o presidente da Associação de Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), José Assub, o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Jorge Fortes.

Também estavam presentes o diretor geral da Agência Estadual de defesa Agropecuária (Aged), Fernando Lima, o presidente da Câmara Setorial do Leite, Sérgio Medeiros, o presidente do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro), José Ataíde, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Virany Marques, Almeida e o professor César Viana.

Os debates giraram em torno de alterações para aprimorar o projeto sobre as normas para implantação e o funcionamento de agroindústria de pequeno porte para produtos de origem animal. As discussões tiveram como com base a Lei Federal 11.326/2006, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa esteve na tarde desta quarta-feira (9) em Paço do Lumiar para verificar a situação do sistema de saúde no município. A Comissão formada pelas deputadas Valéria Macedo (PDT), Cleide Coutinho (PSB), Vianey Bringel (PMDB) e Francisca Primo (PT), foi recebida pelo prefeito Josemar Sobreiro, o vice Marconi Lopes, o presidente da Câmara, vereador Leonardo Bruno, e a secretária de Saúde Maria Nadir. Após a reunião com o prefeito, a comitiva seguiu para as visitas nas unidades e postos de saúde da região.

A visita foi motivada por denúncia da sociedade civil organizada que reivindica do governo do estado a construção de um hospital e de uma maternidade para o município.“ Nosso município tem hoje, segundo o IBGE, uma população de 113 mil habitantes, e não há um hospital para atender essa demanda. O que queremos é uma solução para o problema e a soma de esforços dos governos estadual, federal e municipal para viabilizar nosso hospital”, disse Raimundo Barbosa, coordenador do Fórum da  Criança.

A secretária de Saúde Maria Nadir Costa explicou que a prioridade em meses de gestão foi reorganizar os serviços de atenção básica e que a demanda de média complexidade também vem sendo atendida. Ela explicou ainda que, por falta de estrutura, as crianças não nascem em Paço do Lumiar e preciso um esforço da prefeitura para que garanta que a naturalidade da criança seja de Paço do Lumiar.  

A cobrança das lideranças políticas que acompanharam as atividades é por melhorias e mais investimentos. O prefeito Josemar Sobreiro informou que há um projeto para a construção de um hospital, com recursos próprios da prefeitura, mas é preciso que o estado garanta o funcionamento do hospital e da maternidade.  

A Unidade Mista do Maiobão, maior pronto – socorro da região, também foi visitada pela Comissão de Saúde. Em média, a Unidade atende cerca de 70 mil pessoas por mês, mas devido a reformas, esse número caiu para 40 mil.

As deputadas defendem que o governo do estado construa um hospital e uma maternidade para atender a população do município.  A Unidade Mista do Maiobão, mantida pelo governo, não atende exclusivamente a população de Paço do Lumiar.

Para a deputada Cleide Coutinho (PSB), vice-presidente da comissão, a construção de um hospital é uma obrigação do governo. “Não é pelo fato de estar próximo de São Luís que não precise ser construído o hospital. Paço do Lumiar é uma cidade com mais de 110 mil habitantes, tem prefeito , tem Poder Legislativo. Então, a população tem que ter um hospital”.

A deputada Valeria Macedo (PDT), presidente da comissão de saúde, lamentou o descaso do governo do estado com a saúde de Paço do Lumiar e reforçou a necessidade de um hospital e uma maternidade. A deputada informou que será feito um relatório técnico, com as críticas e sugestões, para ser encaminhado aos órgãos competentes.  

A deputada Vianey Bringel (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado teste da linguinha em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades maranhenses.

Segundo a parlamentar, o teste consiste na realização de exame para verificar a existência de alteração no frênulo lingual e a possível indicação de procedimento cirúrgico, rápido e indolor, para corrigir a chamada língua presa. Além de causar dificuldades para sucção, a língua presa também é responsável por problemas que dificultam a deglutição, mastigação e a fala.   

 “A implantação deste procedimento permitirá o diagnóstico imediato de alterações no frênulo lingual, causadores de dificuldades na amamentação, o que acarreta o desmame precoce”, ressaltou Vianey Bringel.

De acordo com a proposta, que ainda será levada a plenário para votação, o exame será realizado por pediatra ou por outro profissional da saúde devidamente capacitado, na própria unidade hospitalar, antes de ser concedida alta médica para liberação do recém-nascido. Além disso, quando da vacinação ou da campanha para este fim, não constatada a realização do teste da linguinha, os pais ou responsáveis deverão ser orientados quanto aos benefícios e locais em que são feitos o teste.

Vianey Bringel pediu o apoio dos seus pares para aprovar a matéria em favor da saúde dos maranhenses.

A deputada Francisca Primo (PT) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando encaminhamento à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para que acione as secretarias do Estado de Esporte e Lazer, de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Saúde para que forneçam melhorias a vários bairros do município de Santa Luzia.

Ao secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, cabe a construção de um ginásio poliesportivo, no bairro Mutirão, que irá oferecer um melhor atendimento na área dos desportos aos estudantes e demais moradores da cidade, contribuindo no desenvolvimento físico dos praticantes e dando oportunidade para atletas que queiram levar o esporte como uma profissão.

A parlamentar informou que até já existe um espaço para a obra, localizado ao lado de um estádio de futebol.

Ao secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, fica a responsabilidade da construção de 1 km de pavimentação asfáltica para o povoado Ferro Velho, que irá facilitar o tráfego de veículos e pedestres, o que proporcionará melhorias tanto nos seus deslocamentos como também proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos moradores daquela área.

Já ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, fica determinado a construção de um Posto de Saúde Padrão Anvisa, através do programa “Saúde é Vida”, no bairro Angelim, para que haja melhoria no atendimento na área da saúde pública, com assistência médica e de qualidade dentro dos padrões modernos da medicina.