Após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho Coutinho (PDT), a deputada Valéria Macedo (PDT), junto com o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), vereadores e o prefeito de Senador La Roque, se deslocaram para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na tarde desta quarta-feira (25), para conversar com o desembargador Guerreiro Júnior.

O objetivo era pedir ao desembargador a realização de um plebiscito para ouvir a população acerca do desmembramento e anexação de povoados. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão explicou que só poderá realizar consulta popular nas localidades este ano se autorizado, excepcionalmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“O que nos impede de atendê-los é o texto da Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente, iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, esclareceu Guerreiro Júnior.

O Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.

Segundo explicou a deputada Valéria Macedo, em 2001 a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque.

Porém, em 2009, o TJ-MA anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios.

A medalha é uma distinção honorífica, em grau de comenda, instituída em agosto de 2003, oferecida pelo TRE-MA a pessoas físicas e entidades nacionais e internacionais, na classe de juristas, servidores e ainda colaboradores por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Currículo

O ministro Raimundo Carreiro, natural de Benedito Leite (MA), é bacharel em Direito, analista legislativo, especializado em Orçamentos Públicos. No Poder Executivo foi vice-presidente do Conselho Consultivo da Anatel e em seus 38 anos de Senado, passou pela Secretaria de Recursos Humanos, Atas e Secretaria-Geral da Mesa.

Acerca dos posts divulgados em alguns blogs da capital e também do interior do estado, onde a deputada Ana do Gás (PRB), durante seu discurso na sessão da última terça-feira (24), teria proposto uma Assembleia Legislativa formada por 217 deputados, a assessoria da deputada esclarece:

1- A deputada não fez tal proposta. Sua declaração, assim como seu discurso, foram mal interpretados por parte da imprensa e blogueiros. A deputada falou que \”feliz seria o povo se esta Casa tivesse 217 lugares para cada deputado representar o município\”, se referindo a um anseio da própria sociedade de se ver potencialmente mais representada na Assembleia Legislativa;

2- A declaração da deputada de que o parlamento estaria dividido em alto e baixo cleros também foi deturpada. A deputada se referia à legislatura passada e à postura adotada pelo ex-secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, que usou a secretaria e seu posto para fins políticos, exercendo um poder paralelo à então governadora Roseana Sarney, impondo aos demais colegas de parlamento um tratamento diferenciado dentro do governo do Estado e de acordo com suas conveniências.

A deputada Ana do Gás desmente qualquer insinuação de que não teria trânsito no governo estadual e reitera seu compromisso de ajudar o Governador Flávio Dino a mudar, para melhor, a vida do povo do Maranhão.

A informação foi dada aos deputados estaduais Valéria Macedo e Marcos Valério que compareceram no TRE-MA acompanhados de prefeitos e vereadores das 3 cidades para pedir que o Regional realize plebiscito com vistas a ouvir a população acerca do desmembramento e anexação de povoados.

“O que nos impede de atendê-los é o texto da Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, esclareceu Guerreiro Júnior.

Entenda

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.

Segundo explicou a parlamentar, em 2001, a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque.

Porém, em 2009, o TJMA anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios. 

O Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), presidido pela ex-deputada Cleide Coutinho, reuniu diretores e subdiretores de todos os setores da Assembleia Legislativa para apresentar o primeiro projeto social desenvolvido pelas esposas de parlamentares, o Brechó Solidário.

“Esse projeto busca, além de despertar nas pessoas a importância de doar aquilo que já não nos é necessário, possibilitará que o próximo seja beneficiado”, analisou Coutinho.

O Brechó, além de promover a economia solidária, visa auxiliar arrecadação de roupas, calçados, acessórios, brinquedos, objetos e eletrodomésticos, em bom estado de conservação e uso.

De acordo com a vice-presidente Sandra Lima, a ideia é que todo valor arrecadado no projeto seja revestido em cestas básicas e donativos para entidades de assistência social, associações, creches comunitárias, asilos e fundações.

“A gente pensou em envolver toda a Casa, porque sabemos que todos os nossos funcionários podem participar e nos ajudar ainda mais. O foco do grupo é trabalhar o social e já fizemos visitas há algumas instituições, como o hospital Aldenora Bello; também para presidiárias, levando cestas com kits de higiene pessoal; algumas fundações; asilos; além de famílias que estão desabrigadas por conta das chuvas. Então, já temos mais ou menos uma relação de pessoas e entidades, que a gente vai doar”, esclareceu a vice-presidente.

Durante a reunião, ficou decidido que a data de arrecadação, que começou no dia 23 de março, seguirá até 24 de abril. A coleta dos itens arrecadados acontece na própria sede do Gedema, localizada no 1º andar da Assembleia Legislativa, com horário de funcionamento de segunda a quinta – feira, das 8h às 19h e as sextas-feiras, das 8h às 14h. Após a arrecadação dos itens, o Gedema dará inicio a triagem e classificação para a realização do brechó.

“Não é só a doação, é importante comprar também porque a gente precisa desse recurso pra fazer esse grande trabalho social”, alertou a presidente ao finalizar a reunião.