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A Prefeitura de Paço do Lumiar deu mais um passo importante rumo à inclusão digital e à valorização da educação. Nesta segunda-feira (07), o município recebeu 100 computadores doados pelo Ministério das Comunicações, através do programa federal Computadores para Inclusão.

A iniciativa faz parte de uma série de conquistas que têm chegado ao município desde o início da gestão do prefeito Fred Campos, que tem se dedicado intensamente a buscar investimentos e parcerias com diferentes esferas do poder público, com o objetivo de transformar a realidade da população luminense.

O programa Computadores para Inclusão tem como base a economia circular. Equipamentos de informática, antes considerados obsoletos por órgãos públicos, são recondicionados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e ganham nova vida. Esses equipamentos são então destinados a instituições que atuam na promoção da cidadania, como escolas públicas, centros socioeducativos, comunidades indígenas, quilombolas, associações, penitenciárias e áreas rurais.

Em Paço do Lumiar, os 100 computadores recebidos serão utilizados para fortalecer as ações educacionais, sociais e comunitárias, ampliando o acesso à tecnologia e promovendo mais oportunidades para jovens, crianças e adultos.

O secretário municipal de Educação, professor Fábio Henrique, recebeu os equipamentos em nome do prefeito Fred Campos e destacou o avanço que a iniciativa representa. “Esses computadores chegam em boa hora e serão fundamentais para potencializar nossas ações nas escolas e projetos sociais. Essa conquista só foi possível graças ao trabalho do prefeito Fred Campos, que tem buscado incansavelmente novos investimentos para Paço do Lumiar. É uma gestão comprometida com o presente e de olho no futuro, garantindo mais inclusão, dignidade e acesso à educação de qualidade”, afirmou o secretário.

A gestão de Fred Campos segue firme, mostrando que com planejamento, compromisso e parcerias fortes, é possível fazer diferente e melhor. Paço do Lumiar vive um novo tempo, com mais investimentos, mais resultados e mais cuidado com a população.

A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) comemorou a sanção da Lei nº 12.588, de 18 de junho de 2025, de sua autoria, que assegura atendimento humanizado a pais e mães solos, acompanhados de filhos menores de idade, em unidades de urgência e emergência da rede pública e privada de saúde no Maranhão.

A nova legislação visa garantir direitos das famílias monoparentais, ao prever que mães e pais que criam seus filhos sozinhos tenham prioridade e acolhimento humanizado durante o atendimento médico emergencial, promovendo mais dignidade, cuidado e empatia nessas situações delicadas.

De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca reconhecer a realidade de milhares de maranhenses que enfrentam sozinhos os desafios da parentalidade.

“Essa lei é um gesto de empatia e justiça. São muitas as mães e os pais que, sozinhos, cuidam de seus filhos e enfrentam situações difíceis nos hospitais. Eles merecem ser tratados com respeito, dignidade e apoio, especialmente em momentos de urgência. O Maranhão dá um passo importante para garantir esse acolhimento”, destacou Fabiana Vilar.
Fabiana também agradeceu a sensibilidade do governador Carlos Brandão que vai ser fundamental para que a lei seja cumprida.

Já em vigor em todo o território maranhense, a lei se aplica às unidades de saúde públicas e privadas. A proposta também estabelece que os profissionais das unidades de saúde sejam capacitados para garantir o cumprimento do atendimento humanizado previsto na legislação.

Esse é mais um dos projetos em que Fabiana reforça seu compromisso com a proteção da infância e o fortalecimento da rede de apoio às famílias mais vulneráveis.

O deputado estadual Aluizio Santos acaba de protocolar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um Projeto de Lei que reconhece oficialmente as vaquejadas do tipo “Pega de Boi no Mato” como prática desportiva, cultural e turística, elevando essa tradição a patrimônio imaterial do nosso estado.

A proposta representa e valida uma grande conquista para os vaqueiros, promotores de eventos e comunidades rurais, que há gerações mantêm viva essa manifestação tão significativa da identidade maranhense.

Além do reconhecimento cultural, o projeto também estabelece normas de segurança, cuidados com os animais e valorização da atividade como fonte de renda e desenvolvimento local.

“Essa é uma conquista do povo do Maranhão. Um passo importante para garantir que nossas tradições sejam respeitadas, valorizadas e mantidas com responsabilidade”, destacou o parlamentar.

Com essa iniciativa, Aluizio Santos reafirma seu compromisso em defender a cultura popular e fortalecer os laços entre o povo maranhense e suas origens.

Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado estadual Davi Brandão (PSB) fez questão de reconhecer publicamente o trabalho do secretário estadual de Assuntos Municipais, Orleans Brandão. Segundo o parlamentar, o jovem gestor tem sido uma peça-chave no Governo do Estado, contribuindo com diálogo, competência e compromisso com a população.

“Orleans tem percorrido o Maranhão, ouvindo prefeitos, conhecendo de perto os desafios e buscando soluções concretas para os municípios. É um secretário presente, que trabalha com humildade, respeito e dedicação. Tem o nosso reconhecimento e o carinho do povo”, afirmou o deputado.

Davi Brandão também destacou que a juventude de Orleans é um diferencial. “É um jovem que dialoga com todos os setores, que sabe ouvir, que se cerca de pessoas experientes e, acima de tudo, que tem a sensibilidade de colocar as pessoas em primeiro lugar. Isso é fundamental na gestão pública”, completou.

Para o parlamentar, o secretário tem papel importante no equilíbrio das ações do governo estadual, ajudando a construir políticas públicas que de fato cheguem à população. “Orleans está sempre ao lado do governador Carlos Brandão, levando obras, benefícios e esperança para os maranhenses. É um parceiro leal e comprometido com o bem comum”, disse.

Davi também lembrou da trajetória política da família Brandão e destacou que Orleans carrega essa bagagem com responsabilidade. “Ele aprendeu desde cedo o valor do serviço público, da escuta e da boa política. É motivo de orgulho ver um jovem como ele ocupando um espaço tão importante e fazendo a diferença”, finalizou.

Leila Herédia destacou a estrutura, a qualidade editorial e a diversidade dos conteúdos produzidos pela Rádio Alema. A gestora conheceu de perto o funcionamento da emissora

A Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (1), a visita institucional da coordenadora-geral da Rádio Senado, Leila Herédia. Vinda de Brasília, a gestora conheceu de perto o funcionamento da Rádio Assembleia 96,9 FM e de todo o Complexo de Comunicação do Parlamento Estadual Maranhense, que integra a Rede Senado de Rádio.

Durante a visita técnica, Leila Herédia destacou a estrutura, a qualidade editorial e a diversidade dos conteúdos produzidos pela Rádio Assembleia, apontando a emissora como referência nacional em comunicação pública.

“A Rádio Assembleia é uma parceira estratégica, com uma linha editorial alinhada à missão da Rádio Senado, o que reforça a excelência da Rede em nível nacional”, afirmou Herédia.

O diretor de Comunicação do Legislativo Maranhense, Juraci Filho, acompanhou a visitante às instalações da Rádio Alema e aos demais setores do Complexo de Comunicação da Assembleia. Ele ressaltou o reconhecimento recebido da coordenadora-geral da Rádio Senado.

“Estamos muito felizes com a presença da Leila Herédia em nossa emissora. Ela destacou o zelo com que estruturamos nosso trabalho e o compromisso da equipe com a comunicação pública democrática. Essa visita reforça a parceria institucional consolidada sob a gestão da presidente Iracema Vale, com a TV e Rádio Senado”, pontuou Juraci.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (28), da solenidade de lançamento do programa “Terra para Elas”, realizada no Quilombo Bela Vista, no município de Rosário. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e integra a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e da autonomia feminina no campo.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito de Rosário, Jonas Magno; de deputados estaduais; além de representantes do Consórcio da Amazônia Legal, da ONU Brasil e da embaixada do Canadá.

Durante a cerimônia, Iracema Vale destacou a importância do projeto como ferramenta de transformação social e valorização das mulheres do campo. “Entregar títulos às mulheres é um belíssimo trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e do Iterma. Um passo importante para garantir dignidade, segurança e empoderamento às trabalhadoras rurais”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão também celebrou o momento. “Realizar sonhos é algo que me inspira e faz bem para a alma. Ver a alegria do povo quilombola me deixa profundamente feliz, pois sabemos o quanto esse projeto transformará vidas”, disse.

O programa “Terra para Elas” prevê a emissão de 2.500 títulos de terra para mulheres maranhenses, além da capacitação de 5.000 trabalhadoras em manejo agrícola integrado à bioeconomia, empreendedorismo e gestão de recursos naturais. A iniciativa também visa fomentar o acesso ao crédito rural, apoiar a geração de renda, implantar sistemas de monitoramento fundiário, capacitar agentes comunitários e fortalecer a fiscalização ambiental com uso de tecnologia.

“O governador Carlos Brandão colocou a regularização fundiária como uma das prioridades do seu governo. Hoje, o Maranhão escreve um capítulo histórico, e esse capítulo tem o nome delas”, afirmou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, deu posse a mais de 40 novos servidores efetivos da área da educação municipal. Os profissionais foram aprovados no último concurso público realizado pelo município e passam, a partir de agora, a compor oficialmente o quadro da rede pública de ensino de Paço do Lumiar.
A cerimônia, realizada na sala de reuniões da Prefeitura, contou com a presença do Secretário Municipal de Educação, Professor Fábio Henrique, secretários municipais e familiares dos empossados. O momento foi marcado por emoção e sentimento de conquista, tanto por parte dos novos servidores quanto por parte da gestão municipal, que reafirma seu compromisso com a valorização da educação.
Durante a solenidade, o prefeito Fred Campos destacou a importância da nomeação como um ato de respeito à legalidade e, principalmente, ao mérito dos aprovados. “Nosso governo tem compromisso com as pessoas e com a educação. Estamos nomeando servidores concursados porque acreditamos na estabilidade, na valorização profissional e na construção de uma educação pública de qualidade”, afirmou.
Os novos servidores atuarão em diferentes unidades escolares da rede municipal, reforçando o corpo docente e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino. A nomeação também atende a uma antiga demanda da população por mais profissionais nas salas de aula, especialmente em áreas com maior déficit de professores.
Para muitos dos empossados, o momento representa mais do que um passo na carreira profissional — é a realização de um sonho. “É gratificante ser chamado. A gente sente que foi reconhecido e que agora pode contribuir para transformar a realidade dos nossos alunos”, declarou o professor José Bernardo.

A atual gestão tem promovido diversas ações voltadas à valorização da educação em Paço do Lumiar, como a reforma de escolas, ampliação do transporte escolar, fortalecimento da merenda e investimentos na formação continuada dos profissionais da área. A nomeação dos mais de 40 concursados é mais um marco nesse processo de transformação e fortalecimento do sistema educacional luminense.

Em sessão extraordinária convocada e comandada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), nesta quinta-feira (26), foi eleito com 31 votos e empossado terceiro vice-presidente da Mesa Diretora da Alema o deputado Catulé Júnior (PP). Ele disputou o cargo com o deputado Fernando Braide (PSD), que obteve 9 votos. Foi registrada a ausência dos deputados Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

A eleição decorreu da vacância do cargo em decorrência da perda do mandato de Hemetério Weba e em cumprimento aos requisitos previstos no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia.

Os deputados Neto Evangelista (União) e Ana do Gás foram designados escrutinadores do processo de eleição. Rodrigo Lago (PCdoB) e Dr. Yglésio (PRTB) foram indicados, respectivamente, fiscais dos candidatos Fernando Braide e Catulé Júnior.

Agradecimento

O deputado Catulé Júnior agradeceu os votos e disse que sua eleição para terceiro vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia aumenta seu senso de responsabilidade e representa o reforço na unidade da base do governo no Parlamento Estadual.

“De forma especial, agradeço à bancada do meu partido, o Progressista (PP), composta, também, pelos deputados Arnaldo Melo, Júnior França e Helena Duailibe, e aos deputados que representam Caxias nesta Casa: Adelmo Soares (PSB), Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT). Estou à disposição da Casa e de todo o povo do Maranhão”, complementou.

Biografia

Antonio José Bittencourt de Albuquerque Júnior, mais conhecido como Catulé Júnior, tomou posse no cargo de deputado estadual, em janeiro deste ano, em substituição ao deputado Rildo Amaral (PP), que se elegeu e foi empossado no cargo de prefeito de Imperatriz.

Catulé Júnior nasceu em Caxias (MA), em 6 de março de 1981. É filho do vereador caxiense Catulé e da servidora pública federal Maria do Rosário de Fátima Albuquerque (in memorian). É pai de três filhos.

Iniciou na pré-escola no Jardim São Luís, em Caxias/MA. Na mesma cidade, cursou o Ensino Fundamental no Colégio São José. E, em São Luís, cursou o Ensino Médio no Colégio Dom Bosco Renascença.

É formado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma), pós-graduado em Direito Municipal pela Escola Superior de Advocacia do Piauí e tem MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Advogado militante há mais de 18 anos, foi diretor regional da Escola Superior de Advocacia da OAB Maranhão, e Conselheiro Federal da OAB, representando o Maranhão.

Catulé Júnior exerceu o cargo de secretário municipal de Governo, Articulação Política e Segurança Pública de Caxias de 2016 a 2018, e esteve à frente da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão de fevereiro de 2019 a abril de 2022.

Nas eleições de 2022, candidato pelo PP (Partido Progressistas), recebeu 34.847 votos do povo maranhense. Tem a geração de emprego e renda, a segurança pública e a defesa do turismo como vetor de desenvolvimento como as suas principais bandeiras.

O deputado estadual Aluizio Santos recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Maranhão, da reconhecida liderança política, Fábio Câmara. Fábio já foi vereador, candidato a prefeito por São Luís e, atualmente é segundo suplente de deputado federal pelo PDT. O encontro foi marcado por uma conversa produtiva, focada em futuras parcerias e no fortalecimento do projeto de reeleição do parlamentar.

“Temos histórias de vida muito parecidas. Foi um prazer ouvir os anseios do Fábio para o futuro do nosso estado. Fico feliz por essa união e por saber que seguiremos juntos nesse caminho rumo à reeleição, com o compromisso de continuar transformando a vida do povo maranhense”, destacou Aluizio Santos.

Durante o encontro, Fábio Câmara reforçou sua admiração pelo trabalho do deputado e colocou-se à disposição para somar forças nesse novo momento político.

“Nossas trajetórias se cruzam e são muito semelhantes. Vamos caminhar juntos por São Luís e por todo o Maranhão, apoiando esse mandato que tem feito a diferença. Agradeço pela recepção calorosa e pela confiança. Que Deus continue abençoando sua vida, deputado”, declarou Fábio Câmara.

O encontro marca mais um passo na construção de alianças que fortalecem o projeto político de Aluizio Santos em defesa do desenvolvimento e da justiça social no Maranhão.

O objetivo da MP é possibilitar aos contribuintes a regularização de seus débitos fiscais com condições facilitadas de pagamento

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), a Medida Provisória 489/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS e ao antigo ICM.

O objetivo da MP, que segue agora para promulgação, é possibilitar aos contribuintes a regularização de seus débitos fiscais com condições facilitadas de pagamento, promovendo a recuperação de receitas para o Estado e oferecendo oportunidades para que empresas e cidadãos regularizem sua situação tributária.

De acordo com o poder Executivo, o programa se aplica a créditos de ICM e ICMS já constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. A medida visa ainda ampliar a arrecadação de forma eficiente e estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

A MP prevê, também, opções de pagamento à vista ou parcelado, com reduções de juros, multas e acréscimos legais. Segundo o texto, a iniciativa contribui para a diminuição da litigiosidade fiscal e para o descongestionamento do sistema judiciário, ao oferecer alternativas de negociação de débitos que antes só poderiam ser resolvidos por meio de ações judiciais.