Arquivo mensais:fevereiro 2015

Rafael Leitoa destaca ações do Procon em benefício da população

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O deputado Rafael Leitoa (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), para destacar as ações em benefício da população, desenvolvidas na região metropolitana de São Luís e no Maranhão, pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), comandada pelo advogado Duarte Júnior.

Na oportunidade, Rafael Leitoa pontuou algumas ações realizadas pelo Procon para melhorar a vida dos consumidores maranhenses, sempre pautado em duas vertentes: a orientação ao consumidor sobre os seus direitos, a fiscalização e atuação das empresas fornecedoras de bens e serviços em todo o Maranhão. 

Para Rafael Leitoa, o Procon já fez nove importantes ações, tais como a proibição da ‘venda casada’ onde, ao arrepio da lei,  o estabelecimento vende um produto e faz o consumidor comprar outro que não esteja precisando. Em São Luís, foram autuados cinemas que permitiam apenas a venda dos seus produtos.   

O parlamentar elogiou, também, a “Operação Paciência”, que puniu bancos pela demora no atendimento no sistema na capital maranhense e no interior do estado. Também foi elogiada a  “Operação Escola Consciente”, que fiscalizou a lista de material escolar fornecida pelas escolas particulares, coibindo vários abusos.

                     

 COMBUSTÍVEIS E RESTAURANTES 

No pronunciamento, Rafael Leitoa deu destaque especial à notificação do Procon  ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis para reduzir, em 48 horas, os preços abusivos da gasolina, diesel e etanol, medida muito bem recebida pela população que estava sendo explorada pelos postos de combustíveis. 

Na avaliação de Rafael Leitoa, outra importante ação foi fiscalizar os bares e restaurantes de São Luís, para que seja emitido o selo de qualidade. Também ganhou destaque a campanha dos taxistas de São Luís, na qual foram feitos testes para saber se os taxímetros estão de acordo com a distância percorrida.

Outra importante ação do Procon, destacada pelo parlamentar, foi a Redecom, criada para fortalecer a defesa do consumidor, com a participação da Seção de Defesa do Consumidor da OAB, do Ministério Público Estadual, da Delegacia de Proteção do Consumidor e da Defensoria Pública do Estado.
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Marco Aurélio se reúne com secretário para tratar da instalação de delegacia

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O deputado Professor Marco Aurélio (PC do B) informou nesta quarta-feira (25), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, que participou de reunião com o secretário Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, para tratar da instalação da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente na cidade de Imperatriz.   
Na oportunidade, o parlamentar prometeu continuar a luta para instalar a delegacia especializada, cobrada pela população dos municípios da Região Tocantina. O próximo passo será reunir o juiz da Infância e da Juventude de Imperatriz, e a sociedade organizada da cidade com o secretário de segurança.  
Para Marco Aurélio, a delegacia é necessária, pois apesar das crianças e adolescentes serem vítimas de abuso, exploração e violência, o atendimento das ocorrências é feito pela Delegacia Especial da Mulher, em Imperatriz, e nas demais cidades da Região Tocantina, nas delegacias comuns que, segundo ele,  já estão sobrecarregas.
FRAGILIDADE E IMPUNIDADE
Ainda no seu discurso, Marco Aurélio observou que existe a necessidade urgente da instalação da Delegacia da Criança e do Adolescente, tanto na resolução da situação de fragilidade, quanto para dar andamento aos inquéritos policiais, tirar criminosos da impunidade e dar fluxos às demandas da Delegacia da Mulher.
Marco Aurélio adiantou que em março vai promover uma reunião do secretário Jefferson Portela para tratar da instalação da delegacia. A reunião terá como convidados o juiz da Vara da Infância, representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
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Júnior Verde discute mudanças na legislação do Transporte Alternativo

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) e membros de Cooperativas de Transportes Alternativos do Maranhão discutiram, nesta terça (24), as modificações da Lei 7.736, que trata do serviço público de transporte alternativo intermunicipal e semi-urbano no Estado. O parlamentar apresentou emenda que modifica aspectos da Lei, em conjunto com deputado estadual Max Barros, com o objetivo de melhorar a atividade
Os representantes da categoria foram recebidos no gabinete do parlamentar e solicitaram o empenho na aprovação das alterações, que serão encaminhadas para apreciação e análise das Comissões, como a de Constituição e Justiça, para posterior votação em plenário.
O presidente da Cooperativa de Paço do Lumiar, Lourival Ferreira, comemorou as modificações, que tratam de itens como: a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse Lourival.
Eles pediram ainda maior atenção em questões como a fiscalização e a padronização dos veículos. “Precisamos garantir uma fiscalização eficiente, pois, sem ela, não podemos coibir a atuação de veículos irregulares. Além disso, a padronização é imprescindível para permitir que haja essa fiscalização”, acrescentou o presidente da entidade.
“Vou acompanhar de perto a apreciação dessas alterações pelas comissões do Legislativo estadual para que esse processo ocorra o mais célere possível. Eu e o deputado Max Barros vamos nos empenhar para unir os parlamentares em defesa desta importante atividade, que já é regulamentada em estados como Pará, Piauí e Rio Grande do Norte”, garantiu o parlamentar. 
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE VEREADORES DE PARAIBANO

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A Câmara Municipal de Vereadores de Paraibano/MA realizou na noite de ontem (23/02) a 1ª sessão ordinária do ano de 2015, a reunião aconteceu no Centro de Convivência de Idosos Alzenir Frazão, devido a Câmara João Batista Dias Carneiro está em reforma.


As matérias do dia foram: dois requerimentos do Vereador Murilo Ribeiro para construção de duas academias públicas, sendo uma na Praça São Sebastião e outra no Complexo Esportivo (apreciado e aprovados), e; um requerimento para  formalização de um regimento interno para as escolas da Rede Municipal de Ensino Paraibanense, este último só para apreciação, pois, será votado na próxima sessão.


O encontro contou com a participação da Vereadora Célia – Presidente da Câmara e dos Vereadores Murilo Ribeiro, Socorro Lucena, Maria Raimunda, Jair Carvalho, Elisângela Teixeira e Dênia Sá; poucas pessoas marcaram presença, entre estas podemos destacar a Prefeita Aparecida Furtado, Edivânia Coêlho – Sec. de Ass. Social e Luzia Ribeiro – Sec. de Educação.


A próxima reunião ordinária está prevista para a segunda-feira, 02 de março, às 19:30h, no mesmo local e, como de constume com transmissão ao vivo pela Liberdade FM.
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RAPOSA: TRE julga por 5 X 0 os embargos contra Clodomir, Talita é a nova prefeita da cidade

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Na tarde de hoje (24), o TRE reuniu sua corte para julgar os embargos contra o então prefeito, agora ex-prefeito Clodomir cassado por improbidade administrativa, a cidade vinha sofrendo nos últimos anos com as mazelas proferidas pelo então gestor Clodomir Oliveira que se diz filho de Raposa e nunca olhou por essa mão durante dois anos a frente do poder.
Clodomir tornou a cidade em um caos e abandono total, o que se ver é uma cidade abandonada, suja, sem saneamento e falta de estrutura em diversos setores da administração pública. Com votação unanime de 5 X 0, Clodomir foi cassado de uma vez por todas deixando a cadeira para jovem Talita Laci que deverá tomar posse na manhã do dia 25 na câmara de vereadores.
images (1)Talita é do mesmo partido do atual governador do estado do Maranhão Flavio Dino, PC do B, sendo assim podemos espera que a mesma intervenha juntamente ao governador e consiga angariar recursos para reconstruir a cidade que se encontra em estado de abandono deixado pela gestão Clodomir.
A Raposa está em festa agora só nos resta espera e ver o que é feito para que essa situação mude e confiar na agora prefeita Talita Laci e cobra com responsabilidade aquilo que ela foi eleita para desenvolver para todo um povo que acreditou e confiou nela e agora de fato prefeita.
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Prefeito Josemar e Secretária Áurea Prazeres participam de agenda sobre a Educação de Paço do Lumiar

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O prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR) foi recebido pela Secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, na manhã desta sexta-feira, 20, para tratar da municipalização de escolas em Paço do Lumiar. A reunião contou com a participação da secretária municipal de Educação, Graça Privado, da adjunta, Ana Paula Pires, do secretário de Planejamento e Articulação Institucional, Edinaldo Moura, e também, do subsecretário de Estado da Educação, Dalton Almeida.
 
Durante agenda, foram pautadas questões relativas ao Termo de Cooperação Técnica vigente entre as esferas, com ênfase não cláusulas ainda não cumpridas, como a cessão definitiva das escolas estaduais de ensino fundamental e reformas estruturais dos prédios previstas no documento. O processo de transição deu-se em 2013, onde o município de Paço do Lumiar recebeu 11 escolas e mais de 5mil alunos.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED possui projetos importantes para as escolas municipalizadas, como ampliação e construção de quadras poliesportivas, atendendo a demanda de estudantes em coerência com o crescimento populacional no município.

“A SEMED fez todos os levantamentos necessários acerca das escolas municipalizadas, mas precisamos que elas, de fato, sejam cedidas ao município para que possamos dar início às melhorias e proporcionar mais segurança e comodidade à comunidade escolar”, ponderou o prefeito Josemar.

A Secretária áurea Prazeres enfatizou que a missão da atual gestão do Governo do Estado, na área da Educação, é garantir a valorização das escolas públicas através da municipalização. “Somos responsáveis também com os nossos parceiros e, dessa forma, ajudá-los para que possam executar a educação infantil e o ensino fundamental de qualidade”, ressaltou.

Mais – Os gestores discutiram também sobre o incremento do transporte escolar para os municípios, que deve ser resolvido por meio de convênio de adesão firmado com o Governo do Estado. Cada município deverá apresentar a demanda atual de estudantes.

Para Graça Privado, SEMED, a audiência foi positiva, uma vez que a SEDUC mostra-se comprometida em validar o processo de municipalização das escolas de Paço do Lumiar. “A cessão das escolas beneficiará mais crianças e adolescentes luminenses, além de podermos intervir nas suas estruturas”, concluiu.

Uma nova reunião entre Estado e Município acontecerá no dia 11 de março, em Paço do Lumiar, onde, na oportunidade, a SEDUC apresentará a análise dos processos referente a doação e reformulação do Termo de Cooperação Técnica, e participará ainda, da apresentação do Plano Municipal de Educação –PME.

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Deputado Glalbert Cutrim destaca sucesso do Lava Pratos de Ribamar

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O deputado Glalbert Cutrim (PRB) destacou nesta segunda-feira (23), durante sessão na Assembleia Legislativa, o sucesso do Lava Pratos 2015 do município de São José de Ribamar. O evento foi realizado neste último fim de semana e encerrou, oficialmente, a temporada carnavalesca no estado.
Organizado pela administração do prefeito Gil Cutrim, o Lava Pratos reuniu mais de 100 mil foliões que, durante dois dias, brincaram com alegria e contribuíram significativamente para movimentar a economia da cidade.
“Foi um evento bonito, que foi muito prestigiado pelos ribamarenses e visitantes. O Lava Pratos é, além de uma festa popular de nossa cultura, uma ação governamental que contribui para gerar empregos e renda. Centenas de ribamarenses e até pessoas de outras cidades lucraram em variados setores da economia, desde o comércio informal até a rede hoteleira da cidade, que ficou completamente lotada”, afirmou o parlamentar, que participou da festa no último domingo (22). 
Glalbert Cutrim destacou, ainda, a parceria do governo do estado e prefeitura ribamarense no setor da segurança pública. De acordo com ele, o trabalho surtiu o efeito esperado e, durante os dois dias da festa, nenhuma ocorrência grave foi registrada no circuito da folia do Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da cidade.
“Quero parabenizar o prefeito Gil e o governador Flávio Dino por esse trabalho feito em conjunto. A exemplo do que ocorreu ano passado, o Lava Pratos de Ribamar foi de paz, tranquilidade e alegria, assim como foi o Carnaval tradicional do município”, disse.
Palmeirândia – O deputado também elogiou a realização, por parte de prefeitos e prefeitas, de outras festas carnavalescas no interior do estado. Ele citou como exemplo a festa de Palmeirândia, cidade que foi visitada por ele ainda no período pré-carnavalesco.
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Edilázio esclarece voto contrário a MP que assegura defesa de policiais

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, justificou ontem (24) o seu voto contrário à Medida Provisória 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e de agentes do Corpo de Bombeiros pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.
O parlamentar levantou a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que há flagrante quebra do princípio da isonomia (igualdade) e sugeriu a ampliação da medida a todos os funcionários públicos da rede estadual. Ele também cobrou a estruturação da PGE e a realização de concurso público para o segmento.
O contraponto do parlamentar tomou por base o forte posicionamento da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os procuradores também sustentam a inconstitucionalidade da proposta, o que foi lembrado pelo deputado. “Considero até louvável a proposta do governador Flávio Dino, mas vislumbro êxito na Adin da Anape, uma vez que a Medida Provisória restringe a representação judicial a apenas uma classe. Porque não se edita uma nova proposta que possa abranger todos os servidores públicos. Acredito que o tratamento diferenciado, por si só, quebra o princípio da isonomia e acaba esbarrando na insegurança jurídica”, analisou.
Autor da Medida Provisória nº 154 aprovada no início do ano passado e que prevê a criação de cargos em comissão de assessor de procurador no quadro da Procuradoria Geral do Estado e também autor do Projeto de Lei que instituiu 28 de novembro como o Dia Estadual do Procurador, destacado pela Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Edilázio defendeu melhorias para a categoria. “Acredito que a primeira medida do Governo do Estado, seria promover a realização de concurso público. Em seguida sim a elaboração de propostas que exigisse uma demanda maior da PGE”, concluiu.
A Medida Provisória 185 já aprovada pela Assembleia Legislativa e será convertida agora e irá à promulgação pelo próprio Legislativo. Como foi convertida em Lei Ordinária, a MP não precisará mais ser sancionada pelo Governo do Estado.
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Ana do Gás“Lutávamos por nossa dignidade e cidadania” conquista do voto feminino no Brasil

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Hoje, 83 anos após a conquista do voto feminino lutamos pela ocupação dos espaços de poder por mulheres. A representação feminina no Congresso Nacional é de apenas 10%, ou seja, dos 513 cargos, apenas 51 são mulheres. É preciso pensar novas formas de inclusão de mulheres, negros e indígenas nos espaços de poder.

Alinhada à reforma política, é central a democratização dos meios de comunicação, como forma de afirmar narrativas inclusivas, comprometidas com a diversidade de nosso país. Ainda falta muito para avançarmos, mas temos a esperança e a força para lutar por uma reforma política verdadeiramente popular e comprometida com o aprofundamento da democracia.

Também há a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.

A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.As primeiras a defender a causa do voto feminino surgiram no século XIX, no Reino Unido. Na ocasião, foi fundada a União Nacional pelo Sufrágio Feminino por Millicent Fawcett (1847-1929), uma educadora britânica.

Hoje, não há como negar que tivemos avanços e conquistas. E apesar das dificuldades a mulher sempre lutou pelo reconhecimento dos seus direitos naturais à pessoa humana. Lutávamos por nossa dignidade e cidadania”, a firmou a deputada Ana  do gás em seu protomedicamento  na tribuna.

  • A conquista do voto feminino há 83 anos foi vital na transformação do século XX ao mundo do trabalho e da igualdade como valor. Antígonas sempre, as mulheres no século XXI das burcas tem o voto como impedimento

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83 anos do voto feminino: “A mulher brasileira precisa abraçar sua luta com mais vigor”, diz NiNa Melo

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                                                               A avaliação da deputada estadual NINA MELO  (PMDB) 
O direito do voto feminino no país foi assegurado no Código Eleitoral Provisório Nº 21.076, em 24 de fevereiro de 1932. Essa conquista foi fruto de uma longa luta iniciada antes mesmo da Proclamação da República, quando conseguimos aprovação para permitir que, enfim, as mulheres pudessem ter direito a voto e a voz.
Há exatamente 83 anos, após travar inúmeras reivindicações e lutas, a população feminina no Brasil finalmente conquistava o direito ao voto. A decisão tomada no governo Vargas garantia também que nós pudéssemos ser eleitas para cargos legislativos e executivos. Passado tanto tempo, o que temos de fato a celebrar?
Acredito na força e competência das mulheres para resolver problemas que podem parecer insolúveis em uma gestão pública. Mas não podemos esquecer que são essas mulheres também as responsáveis por educar filhos mais comprometidos, sensíveis e humanos para cuidar do nosso país e das pessoas.
Claro que temos muito a fazer e conquistar ainda. A discriminação com base no gênero ainda acontece e é fruto de uma sociedade sexista, que ainda tem muito a evoluir em termos de educação, inclusive de formação política e cidadã. E as escolas têm papel fundamental para alavancar neste sentido, ensinando os jovens a participar da politica e votar conscientemente.
Somos mais de 100 milhões de brasileiras – mais de 50% da população – e ocupamos menos de 15% do espaço nas casas legislativas e menos ainda no Poder Executivo. Chegou o momento de a mulher abraçar com mais vigor esta luta, mostrando sua capacidade para soerguer, pelo exemplo, a imagem da classe politica nacional tão deteriorada, sobretudo nos últimos anos”
Por fim, é preciso destacar que as mulheres conseguiram, sim, se inserir no cenário político, mas em ritmo muito inferior ao desejado. Essa luta não é apenas por espaços políticos, mas por uma igualdade de gênero que só irá diminuir quando a sociedade admitir, de fato, que o papel da mulher não é só cuidar da família e da casa – e, assim, perceber que elas podem desempenhar muito bem o papel de interlocutoras do cidadão tanto no meio político quanto em qualquer outro campo de atuação.
Atualmente, a luta do seguimento feminino é pela efetivação de seus direitos fundamentais, mediante a garantia da liberdade social e do empoderamento da mulher, uma vez que ainda são vitimas de opressão e necessitam travar lutas diárias, para conquistar espaço no meio político e em todos os segmentos do país.

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