Mical Damasceno solicita gratuidade no transporte público para profissionais de saúde

A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) solicitou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM),  Erlânio Furtado, por meio de ofício encaminhado na terça-feira (24), que mobilize os municípios para que concedam gratuidade no transporte público aos profissionais de saúde que estão na linha de frente combatendo o coronavírus. 
A deputada demonstrou preocupação com estes profissionais em sua solicitação, tendo em vista o que eles estão enfrentando nesse período de pandemia. 
 “No documento, demonstro a minha preocupação com os profissionais de saúde que estão, incansavelmente, combatendo o coronavírus, uma vez que eles, além de enfrentarem uma maior exposição nesse período de dificuldades sanitárias, estão arcando com os custos de deslocamento para irem ao trabalho, o que gera peso sobrelevado nesse momento de grandes restrições”, informou a deputada. 

Projeto de Weverton diminui a taxa básica de juros e determina carência de seis meses para pagamento de empréstimos

O Projeto de Lei do senador Weverton (PDT-MA) diminui a taxa básica de juros a zero e determina carência de seis meses para pagamento de empréstimos em instituições bancárias públicas. Se aprovadas, a medidas valerão enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus. Segundo o parlamentar, a crise que se alastra por todos os países é grave e algumas providências precisam ser tomadas para que a população não seja ainda mais prejudicada.
“Nos EUA, o próprio Banco Central reduziu os juros e está adotando várias estratégias para que os norte americanos passem pela crise de uma forma digna. Não podemos ser negligentes neste momento”, afirmou.
Weverton explica que a paralisação da atividade econômica é iminente e que o país deve enfrentar uma recessão financeira muito séria.
“Por isso, o Poder Executivo precisa reduzir a taxa básica de juros a patamares mais baixos. Não me parece justificável manter o nível atual por temor da inflação”, ressaltou.
O senador enfatizou ainda que é preciso ajudar as pessoas e empresas endividadas. Uma das soluções propostas pelo parlamentar é a carência de seis meses para pagamento de empréstimos. Weverton explica que muito pequenos empresários têm empréstimos com instituições como, por exemplo, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, e precisam dessa folga para continuarem existindo em meio à crise.  
“São essas empresas e consumidores com dívidas a vencer que precisam ter uma possibilidade de manejo financeiro nos próximos dois trimestres. Muitos não terão condições de arcar com prestações e temos que ajudá-los”, finalizou.
Foto: Magno Romero 

JUSCELINO FILHO ENALTECE APROVAÇÃO DE RENDA EMERGENCIAL AOS MAIS VULNERÁVEIS


De acordo com o projeto, que busca amenizar os feitos da pandemia de coronavírus, o auxílio de R$ 600 será concedido por três meses. Mulheres provedoras de família monoparental terão direito a R$ 1.200
“Esse é um dos projetos mais importantes que estamos votando nesse momento enfrentado pelo Brasil”. Foi assim que o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) avaliou, em discurso no plenário, o PL 9236/2017. O projeto garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis e foi aprovado nesta quarta-feira (26), na segunda sessão virtual da Câmara dos Deputados. A matéria é uma das que integram a pauta especial sobre a pandemia do coronavírus.
Conforme o texto, o auxílio de R$ 600 será concedido por três meses. Mulheres provedoras de família monoparental terão direito a duas cotas, totalizando R$ 1.200. “O parlamento assume seu papel e olha para aqueles que mais precisam da nossa atenção. Não adianta votarmos matérias voltadas para a saúde, trabalharmos na direção de salvar vidas, se deixarmos os vulneráveis passarem fome e morrerem de outras enfermidades. Esse projeto vai levar comida à mesa da população”, declarou Juscelino Filho.
Outro avanço do projeto apontado pelo parlamentar do DEM é a autorização para que o INSS antecipe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para requerentes deficientes e idosos, e também do auxílio-doença. “Sabemos do gargalo e dos processos que estão travados nas filas do INSS, e o PL viabiliza o atendimento imediato de todos aqueles que protocolarem pedindo o benefício. Isso também é de extrema importância”, justificou.
O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) previa a cota de R$ 500, acima dos R$ 200 que foram propostos inicialmente pelo Executivo. No entanto, após conversações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou com o valor de R$ 600. “Temos que parabenizar o relator, o autor Eduardo Barbosa, o presidente Rodrigo Maia e o governo pelo texto e pelo acordo. É isso que a população mais vulnerável espera de todos nós no Congresso Nacional”, ressaltou Juscelino Filho.
Requisitos
A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes critérios:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

Assembleia Legislativa terá nova Sessão Extraordinária com Votação Remota nesta sexta


Othelino Neto convocou os parlamentares para nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a ser realizada nesta sexta-feira (26)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para uma nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada, nesta sexta-feira (27), às 11h, em virtude das medidas restritivas adotadas no âmbito da União e do Estado, por conta da pandemia da COVID-19.

Dentre as matérias a serem apreciadas estão em pauta o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavirus e do aumento no número de casos de H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial do facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início, na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Alema, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Resolução Legislativa, as sessões por videoconferência devem ser convocadas pelo presidente, devendo ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia, com 24 horas de antecedência. O objetivo é viabilizar a discussão e a votação de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19 ou outras viroses como o H1N1.

A deliberação à distância garante, ainda, a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

Sessão Histórica

Na primeira sessão remota da história do Parlamento maranhense, também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadul pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, face à pandemia da COVID-19. 

A medida visa garantir a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica

Partindo para um novo desafio, Cleinaldo Bil é pré-candidato à prefeitura de Viana

Conhecido como um grande líder político, o presidente do Sintsep, Cleinaldo Bil deseja aplicar sua experiência e conhecimento na gestão do município de Viana. E para alcançar esse anseio irá concorrer ao cargo de prefeito do município.

Com grande apoio dos munícipios, Cleinaldo Bil foi candidato a deputado estadual no ano de 2014 com grande votação na sede de Viana. O feito se repetiu no ano de 2018 quando foi o mais votado no município  com grande parte dos votos registrados na  área central da cidade.

Filiado ao Podemos, o pré-candidato declarou.
\”Vianenses, estou me colocando a disposição  de vocês, tomei a minha decisão e sou pré-candidato ao cargo de prefeito do município de Viana. Não foi uma decisão fácil, mas resolvi aceitar o convite de uma parte considerável da população. Nosso objetivo maior é contribuir pela organização,  evolução e desenvolvimento social do nosso município.
Um forte abraço\”, pontuou o pré-candidato.

O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado federal, Eduardo Braide deu boas-vindas ao novo filiado.

\”O Cleinaldo Bil tem uma bagagem muito grande de lutas e conquistas. Ele chega com  força para fazer um grande trabalho. Desejo, boa sorte nessa nova empreitada. Estamos juntos\”, destacou o líder do partido.

Creche-Escola Sementinha disponibiliza plataforma virtual para atividades escolares


A Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), disponibilizou, nesta quarta-feira (25), uma plataforma digital, hospedada no Portal da Assembleia Legislativa, para que os alunos, com o auxílio dos pais, tenham acesso a atividades escolares durante o período de isolamento social, atendendo às medidas preventivas contra o novo coronavírus.
O objetivo é evitar que os estudantes sejam prejudicados com a interrupção temporária das aulas, devido à pandemia.
Conforme a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, a medida está de acordo com o decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) suspendendo, por um período de 15 dias, as aulas nas instituições de ensino do Maranhão, mantendo, dessa forma, estudantes, professores e demais servidores da área educacional afastados das salas de aula, para evitar contato físico e aglomerações. 
De acordo com o diretor da Creche-Escola Sementinha, Salatiel Santos Sodré, trata-se de uma ferramenta que beneficia alunos do ensino infantil e  fundamental. “Há muita facilidade de acesso, uma vez que este serviço está inserido no Portal da Assembleia, podendo ser acessado a qualquer momento\”.
Acesso
Os conteúdos estão disponibilizados no site da Alema (www.al.ma.leg.br) e podem ser acessados no ícone \”Agenda Creche Sementinha\”, pelo menu. Para o ensino infantil, o link foi fornecido pela Editora Positivo.
Salatiel explicou, ainda, que os links estão disponíveis separadamente e que os alunos do ensino fundamental têm acesso às atividades por disciplina.
Depois de realizadas, as atividades deverão ser enviadas aos professores, para que possam aferir o nível de compreensão do conteúdo.
Com essa alternativa, a Assembleia Legislativa utiliza as ferramentas da rede mundial de computadores para dar o suporte necessário aos alunos da escola, neste período de isolamento social.

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No município de Paço do Lumiar, na grande São Luís, a boa notícia que o servidor público municipal recebeu nesta quarta-feira, 25, é que a Prefeitura de forma bem antecipada, realizou o pagamento da folha salarial referente a este mês de março. O dinheiro já foi creditado nas contas
A Prefeita em exercício, Paula Azevedo, explicou que a iniciativa tem como objetivo dar tranquilidade aos servidores, diante da crise que o país já enfrenta por causa da propagação do coronavírus, além de ser uma injeção de recursos na economia da cidade. Ela pediu cautela ao sacar o dinheiro nas agências bancárias e sugeriu que os servidores pagem suas contas através de aplicativos de celular.

“As pessoas estão em casa, sem circular, muitas já estão sem recursos e, com o pagamento antecipado, elas poderão organizar as finanças, programar seus pagamentos, além de poderem fazer suas reservas. Peço também que as pessoas evitem de se aglomerar nas agências bancárias e optem por pagar suas contas utilizando aplicativos de celular. Continuamos pedindo para que a população fique em casa, saia apenas se for muito necessário. Não é uma atitude fácil, mas necessárias para enfrentarmos o coronavírus.”, pontuou Paula.

Com pouco mais de sete meses à frente da Prefeitura, Paula Azevedo tem se orgulhado de manter em dia o salário dos servidores, fruto de medidas adotadas no seu planejamento de trabalho, que visa assegurar acima de tudo, um clima de satisfação em toda economia local

Deputada Daniella Tema vota favorável ao decreto de calamidade pública no estado

A deputada estadual Daniella Tema, votou favorável em Sessão Extraordionária por vídeo conferência na última terça-feira (24), no Projeto de Decreto do Executivo que reconhece o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MARANHÃO, que se estende até o dia 31 de dezembro de 2020. Com essa aprovação, ficam mais rápidas as decisões do governo no combate à COVID-19, ao H1N1 e a assistência à famílias atingidas pelas enchentes no estado.

\”Temos acompanhado as ações preventivas e positivas tomadas pelo governador Flávio Dino neste momento delicado para que o Coronavírus não espalhe para os nossos municípios. Nossos profissionais de Saúde estão de parabéns pelo cuidado e excelente trabalho neste momento delicado. Vamos continuar seguindo as recomendações da autoridades, vamos vencer juntos e com respomsabilidade\”, afirmou a deputada Daniella.

Durante a sessão extraordinária na qual os deputados participaram de suas residências, foi aprovada por unamidade o Sistema de Deliberação Remota por videoconferência, medida sugerida pelo presidente da casa, deputado Othelino Neto e apoiada pelos demais pares da Alema, caso seja necessário uma nova sessão por vídeo.

\”Quero parabenizar e agradecer ao nosso presidente Othelino Neto. pela sensibilidade na condução deste trabalho remoto, que priorizou a proteção coletiva. Estamos buscando as melhores alternativas e fazendo o possível para combater essa pandemia. Juntos somos mais fortes, o povo maranhense pode contar com o nosso trabalho, finalizou a deputada estadual Daniella Tema.

Em 25 de março do ano de 1996 uma tragédia vitimou três grandes deputados

A tragédia que comoveu o Maranhão completa 24 anos. Nesta mesma data, três deputados estaduais do Maranhão – Waldir Filho, Jean Carvalho e João Silva -, todos muito jovens, morreram tragicamente em um acidente aéreo.

Era uma segunda-feira. O bimotor Embraer 810, de prefixo PT-EPL, desapareceu durante uma tempestade quando fazia o trajeto São Luís/Imperatriz. Além do piloto Antônio Carlos Vasques, estavam a bordo os deputados estaduais Waldir Filho, Jean Carvalho e João Silva (todos do PFL). A aeronave decolou em São Luís por volta das 15 horas.

Na época, ficara acertado que, durante cinco dias, a cidade de Imperatriz seria transformada em sede simbólica do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa. Os deputados deveriam realizar quatro sessões plenárias, no prédio da Câmara de Vereadores de Imperatriz. Esta seria uma agenda vinculada a uma das etapas do governo itinerante da então governadora Roseana Sarney.

O então presidente da Assembleia, deputado Manoel Ribeiro, já estava no Plenário da Câmara de Imperatriz, quando foi alertado por um de seus assessores mais próximos: “A aeronave, o avião do Joãozinho não chegou”. O professor Miranda, mais conhecido como ‘Gafanhoto’, deu a notícia com ar sombrio.

Waldir Filho, Jean Carvalho e João Silva
Tarde triste e noite triste, seguidos de dias difíceis para todos os deputados, quando chegou a confirmação da tragédia: o avião caiu no meio da mata, com os três jovens parlamentares: João Silva, Jean Carvalho e Waldir Filho.

O avião era de propriedade do deputado João Silva em sociedade com Chiquinho Escórcio, segundo suplente do então senador Alexandre Costa. Nele também deveriam ter embarcado os deputados Kinkas Araújo e Hemetério Weba (também do PFL), que não apareceram no aeroporto, onde foram esperados por algum tempo. Weba teve um mal estar e Kinkas precisou resolver um problema político na cidade de Paulo Ramos, o que ocasionara seu atraso. Os que estavam na aeronave resolveram seguir a viagem sem eles.

O controle de tráfego aéreo nesta região era feito através da torre de Belém, com radar para rastreamento.  O deputado Manoel Ribeiro fez contatos com cidades de toda a área e não obteve sucesso. Após as 22 horas, o desânimo tomou conta de todos. O próprio Manoel Ribeiro anunciara que, se fosse confirmada uma possível queda da aeronave, ele iria suspender de imediato os trabalhos da Assembleia itinerante, voltando para São Luís. Todos os deputados, secretários de Estado e assessores tentavam, sem sucesso, algum contato com o avião.

Os corpos mutilados dos três deputados e do piloto Antônio Vasques foram resgatados por volta das 13 horas do dia 26 de março, no município de Cajari, a 141 quilômetros de São Luís. A tragédia comoveu o Maranhão.

 A então governadora Roseana Sarney e a então prefeita Conceição Andrade, decretaram luto oficial de três dias.

ALEMA: Em sessão remota, deputada estadual Detinha participa e aprova o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão

Na última terça feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.  Na oportunidade, o projeto de decreto 002/2020, em que o Executivo pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, foi aprovado. A deputada estadual Detinha estava entre os 38 parlamentares que aprovaram a medida. São ações preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O Projeto de Decreto assegura ao Governo do Estado o bom funcionamento do Maranhão para a garantia da continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

A parlamentar entende que, são válidos esforços de reprogramação financeira para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente